Cumprimento de sentença 0023080-94.2016.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Teresina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

EDIVAN LOPES DE SOUSA

Reu

Advogados / Representantes

NAGILA KALILLA CARDOSO SILVA

OAB/PI 8531·CPF·Representa: Autor

NAGILA KALILLA CARDOSO SILVA

OAB/PI 8531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 06:32

Mero expediente

29/01/2026, 06:32

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 08:41

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 01:38

Decurso de Prazo

25/06/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 10:23

Documento (Certidão)

26/03/2025, 11:20

Documento (Certidão)

26/03/2025, 11:17

Mero expediente

10/04/2024, 06:59

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:54

Expedida/certificada

16/02/2024, 08:37

Todas as movimentações(75)

Petição (Petição (outras))

06/03/2026, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2026, 06:32

Mero expediente

29/01/2026, 06:32

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 08:41

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 01:38

Decurso de Prazo

25/06/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 10:23

Documento (Certidão)

26/03/2025, 11:20

Documento (Certidão)

26/03/2025, 11:17

Mero expediente

10/04/2024, 06:59

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 13:47

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 10:54

Expedida/certificada

16/02/2024, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2024, 16:28

Mero expediente

26/01/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 09:27

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:56

Expedida/Certificada

14/04/2023, 16:39

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/03/2023, 15:44

Mero expediente

30/01/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 13:43

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:37

Decurso de Prazo

15/06/2022, 00:22

Publicação

05/05/2022, 00:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023080-94.2016.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO:EDIVAN LOPES DE SOUSA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NAGILA KALILLA CARDOSO SILVA - PI8531 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVAN LOPES DE SOUSA NAGILA KALILLA CARDOSO SILVA - (OAB: PI8531) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 08:24

Documento (Certidão)

03/05/2022, 08:23

Documento (Certidão)

03/05/2022, 08:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/05/2022, 08:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/05/2022, 08:17

Ato ordinatório

09/03/2022, 10:28

Remessa (outros motivos)

07/03/2022, 09:22

Ato ordinatório

07/03/2022, 09:13

Documento (Outros documentos)

17/12/2021, 11:16

Recebimento

03/12/2021, 09:40

Entrega em carga/vista

26/11/2021, 10:18

Mero expediente

27/10/2021, 11:18

Conclusão (para despacho)

27/10/2021, 10:44

Publicação

24/09/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu ao ressarcimento dos valores indevidamente recebidos a título de aposentadoria por invalidez (nO04/098.580.396-7), no periodo compreendido entre 10/2002 a 09/2003 observada a prescrição quinquenal, com juros e correção monetária. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por oportuno, defiro à parte ré os benefícios da justiça gratuita. Correção monetária e juros de mora (estes a partir da citação) pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal em vigor nesta data (Resolução nO267 do CJF, de 02.12.2013). Custas de lei. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, observadas as disposições constantes do art. 98, §§ 1°, 2° e 3°, do Código de Processo Civil, em razão da justiça gratuita concedida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

21/09/2021, 00:00

Intimação

20/09/2021, 11:11

Documento (Outros documentos)

16/04/2020, 09:04

Recebimento

09/03/2020, 08:38

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 10:00

Procedência

27/02/2020, 14:33

Conclusão (para julgamento)

12/07/2019, 11:00

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 08:06

Recebimento

06/12/2018, 07:19

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 08:38

Publicação

09/07/2018, 18:01

Intimação

06/07/2018, 10:44

Mero expediente

24/05/2018, 09:44

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 09:37

Publicação

17/04/2018, 07:14

Intimação

05/04/2018, 13:31

Intimação

30/08/2017, 11:41

Mero expediente

28/08/2017, 18:28

Conclusão (para despacho)

28/08/2017, 11:51

Documento (Outros documentos)

25/05/2017, 13:28

Recebimento

04/05/2017, 11:26

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 08:49

Intimação

06/04/2017, 10:06

Recebimento

06/04/2017, 09:50

Ato ordinatório

14/03/2017, 11:59

Devolvidos os autos

14/03/2017, 11:58

Expedição de documento (Carta precatória)

17/01/2017, 10:40

Citação

20/10/2016, 10:37

Mero expediente

14/10/2016, 10:19

Conclusão (para despacho)

10/10/2016, 09:16

Recebimento

04/10/2016, 14:26

Distribuição (competência exclusiva)

03/10/2016, 09:47

Sentença

•21/09/2021, 00:00