Execução Fiscal 0003220-89.2006.4.01.3311 - TRF1

Execução Fiscal 0003220-89.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:20

Definitivo

19/02/2024, 10:44

Documento (Certidão)

19/02/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:58

Publicação

23/01/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003220-89.2006.4.01.3311. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LIN DEL REI OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ADELSON LOBO DE MELO JUNIOR - BA19754 SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos. Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional. Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram. Sem custas nem honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. ITABUNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 16:42

Expedida/Certificada

11/01/2024, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 13:07

Trânsito em julgado

11/01/2024, 13:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2024, 13:07

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 22:13

Por decisão judicial

28/10/2022, 10:54

Decurso de Prazo

29/06/2022, 09:14

Documentos

Intimação

•12/01/2024, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Trânsito em julgado

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

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