Execução Fiscal 1010233-40.2021.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

GM AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Por decisão judicial

26/03/2026, 12:56

Mero expediente

26/03/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:54

Expedida/Certificada

24/03/2026, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 21:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 21:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 13:48

Documento (Certidão)

10/08/2022, 13:48

Outras Decisões

10/08/2022, 13:48

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 12:08

Documento (Certidão)

07/07/2022, 14:23

Expedida/Certificada

07/07/2022, 14:23

Todas as movimentações(46)

Por decisão judicial

26/03/2026, 12:56

Mero expediente

26/03/2026, 12:56

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 09:54

Expedida/Certificada

24/03/2026, 21:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 21:44

Documentos

•04/05/2022, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 21:42

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/08/2022, 13:06

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 13:35

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2022, 13:48

Documento (Certidão)

10/08/2022, 13:48

Outras Decisões

10/08/2022, 13:48

Conclusão (para decisão)

20/07/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 12:08

Documento (Certidão)

07/07/2022, 14:23

Expedida/Certificada

07/07/2022, 14:23

Ato ordinatório

07/07/2022, 14:23

Decurso de Prazo

06/07/2022, 09:51

Publicação

05/05/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GM AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar o executado sem resultados positivos, Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1010233-40.2021.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80. CITE-SE: GM AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E EVENTOS LTDA - ME, CNPJ nº 04.931.251/0001-40, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 85.566,72 (oitenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), atualizado até 11/2021; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 14.832.269-7, inscrita em 03/06/2018, e outras; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º). CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação. SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO. CEP 77.001-128. Telefone (63) 2111-3934. E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF. Prazo: 10 (dez) dias. Publique-se. Intime-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

04/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:20

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 09:04

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 08:58

Documento (Certidão)

19/04/2022, 09:01

Ato ordinatório

19/04/2022, 09:01

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/04/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 16:21

Mandado

07/04/2022, 10:19

Mandado

07/04/2022, 10:17

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2022, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 10:13

Mero expediente

31/03/2022, 10:13

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

20/02/2022, 07:49

Documento (Certidão)

17/02/2022, 15:03

Ato ordinatório

17/02/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 15:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/01/2022, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 19:51

Mero expediente

24/01/2022, 19:51

Conclusão (para despacho)

30/11/2021, 08:50

Remessa (em diligência)

30/11/2021, 08:50

Documento (Informações)

30/11/2021, 08:50

Recebimento

29/11/2021, 13:44

Distribuição (sorteio)

29/11/2021, 13:44