Execução Fiscal 0006104-85.1997.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/1997

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

MAURICIO GUILHERME DUARTE DE ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARIA BEZERRA

OAB/PA 6538

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

29/04/2023, 22:49

Documento (Outros documentos)

29/04/2023, 22:49

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:16

Documento (Certidão)

25/04/2023, 08:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2023, 19:47

Conclusão (para julgamento)

23/04/2023, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 22:09

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 19:22

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:26

Documento

07/11/2022, 08:05

Mero expediente

27/10/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 08:47

Decurso de Prazo

06/07/2022, 09:00

Todas as movimentações(289)

Definitivo

29/04/2023, 22:49

Documento (Outros documentos)

29/04/2023, 22:49

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 14:16

Documento (Certidão)

25/04/2023, 08:49

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2023, 19:47

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/04/2023, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2023, 19:33

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 22:09

Conclusão (para despacho)

13/12/2022, 19:22

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:26

Documento

07/11/2022, 08:05

Mero expediente

27/10/2022, 16:07

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 08:47

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 08:47

Decurso de Prazo

06/07/2022, 09:00

Decurso de Prazo

25/06/2022, 02:33

Decurso de Prazo

25/06/2022, 02:32

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 16:29

Conclusão (para julgamento)

17/06/2022, 16:56

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:56

Publicação

05/05/2022, 01:04

Publicação

05/05/2022, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:20

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:12

Mero expediente

04/05/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006104-85.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO MARQUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO MARIA BEZERRA - PA6538 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO GUILHERME DUARTE DE ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006104-85.1997.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO MARQUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO MARIA BEZERRA - PA6538 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEREZINHA DE JESUS RIBEIRO MARQUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:27

Documento (Certidão)

03/05/2022, 10:26

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:25

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2022, 15:10

Ato ordinatório

28/04/2022, 08:52

Provisório

24/09/2014, 14:30

Ato ordinatório

24/09/2014, 14:30

Por decisão judicial

12/08/2013, 18:28

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 18:27

Por decisão judicial

09/07/2013, 15:35

Recebimento

09/07/2013, 15:24

Entrega em carga/vista

06/05/2013, 10:10

Intimação

12/04/2013, 17:19

Mero expediente

12/04/2013, 17:19

Conclusão (para despacho)

04/04/2013, 15:29

Ato ordinatório

04/04/2013, 15:29

Recebimento

02/04/2013, 15:38

Entrega em carga/vista

21/01/2013, 08:46

Intimação

18/12/2012, 16:34

Mero expediente

18/12/2012, 16:34

Conclusão (para despacho)

12/11/2012, 10:09

Documento (Outros documentos)

12/11/2012, 10:09

Recebimento

07/11/2012, 15:56

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 09:50

Intimação

20/09/2012, 20:28

Recebimento

20/09/2012, 20:28

Ato ordinatório

20/09/2012, 20:28

Por decisão judicial

13/01/2012, 15:43

Mero expediente

13/01/2012, 15:42

Conclusão (para despacho)

05/01/2012, 09:37

Documento (Outros documentos)

05/01/2012, 09:37

Recebimento

15/12/2011, 15:43

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 09:37

Intimação

06/10/2011, 18:13

Mero expediente

06/10/2011, 18:13

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 18:13

deferimento

12/09/2011, 14:35

Conclusão (para decisão)

03/08/2011, 18:47

Recebimento

03/08/2011, 18:47

Recebimento

01/08/2011, 17:40

Entrega em carga/vista

29/06/2011, 12:13

Intimação

24/05/2011, 20:59

Mero expediente

24/05/2011, 20:59

Conclusão (para decisão)

15/04/2011, 10:41

Recebimento

15/04/2011, 10:41

Recebimento

12/04/2011, 16:06

Entrega em carga/vista

30/03/2011, 14:01

Intimação

04/03/2011, 14:50

Mero expediente

04/03/2011, 14:46

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 13:06

Recebimento

25/02/2011, 13:06

Recebimento

22/02/2011, 15:49

Entrega em carga/vista

18/10/2010, 10:33

Intimação

20/09/2010, 14:20

Mero expediente

20/09/2010, 14:20

Conclusão (para despacho)

20/09/2010, 14:20

deferimento

06/09/2010, 10:31

Conclusão (para decisão)

23/08/2010, 11:34

Recebimento

23/08/2010, 10:48

Recebimento

16/08/2010, 15:39

Entrega em carga/vista

28/07/2010, 13:29

Intimação

29/06/2010, 12:09

Recebimento

29/06/2010, 12:09

Ato ordinatório

01/06/2010, 14:21

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2010, 14:15

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2010, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2010, 10:05

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2010, 19:41

Mero expediente

22/03/2010, 19:40

Conclusão (para despacho)

09/03/2010, 15:43

Recebimento

08/03/2010, 15:43

Recebimento

02/03/2010, 09:31

Entrega em carga/vista

03/02/2010, 12:28

Intimação

11/01/2010, 17:53

Recebimento

11/01/2010, 17:52

Ato ordinatório

11/01/2010, 17:49

Publicação

30/11/2009, 11:53

Publicação

27/11/2009, 11:32

Republicação

26/11/2009, 15:32

Republicação

26/11/2009, 15:01

Intimação

26/11/2009, 14:51

Intimação

11/11/2009, 14:49

Mudança de Classe Processual

11/11/2009, 14:05

Mero expediente

19/10/2009, 18:28

Conclusão (para despacho)

29/09/2009, 10:15

Recebimento

29/09/2009, 10:15

Recebimento

25/09/2009, 15:58

Entrega em carga/vista

03/06/2009, 09:23

Intimação

08/05/2009, 20:01

Recebimento

08/05/2009, 20:01

Intimação

05/05/2009, 15:00

Intimação

14/04/2009, 10:29

Intimação

14/04/2009, 10:29

Mero expediente

25/03/2009, 14:13

Conclusão (para despacho)

24/03/2009, 15:09

Intimação

20/03/2009, 11:48

Intimação

28/01/2009, 14:06

Intimação

28/01/2009, 14:05

Intimação

23/01/2009, 13:22

Depósito de Bens/Dinheiro

18/11/2008, 14:56

Mero expediente

30/10/2008, 12:38

Conclusão (para despacho)

30/10/2008, 12:38

deferimento

14/10/2008, 12:37

Conclusão (para decisão)

19/09/2008, 13:26

Recebimento

19/09/2008, 11:39

Recebimento

17/09/2008, 16:45

Entrega em carga/vista

09/07/2008, 13:51

Recebimento

09/07/2008, 13:49

Entrega em carga/vista

18/06/2008, 17:06

Intimação

15/04/2008, 14:43

Mero expediente

15/04/2008, 14:43

Conclusão (para decisão)

01/04/2008, 16:01

Recebimento

31/03/2008, 13:53

Recebimento

26/03/2008, 17:11

Entrega em carga/vista

14/03/2008, 10:50

Intimação

20/02/2008, 09:52

Ato ordinatório

20/02/2008, 09:52

Publicação

21/01/2008, 10:58

Intimação

18/01/2008, 14:04

Intimação

25/10/2007, 13:47

Outras Decisões

25/10/2007, 13:46

Conclusão (para decisão)

23/10/2007, 13:30

Recebimento

22/10/2007, 13:54

Recebimento

18/10/2007, 17:53

Entrega em carga/vista

21/09/2007, 12:35

Intimação

20/08/2007, 19:22

Recebimento

20/08/2007, 19:21

Intimação

20/08/2007, 19:17

Recebimento

20/08/2007, 19:16

Mandado (entregue ao destinatário)

20/08/2007, 16:35

Recebimento

17/08/2007, 15:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/08/2007, 19:40

Mandado

18/07/2007, 18:55

Mandado

18/07/2007, 18:55

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2007, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2007, 18:54

Mandado

20/06/2007, 16:46

Mero expediente

20/06/2007, 16:46

Conclusão (para despacho)

13/06/2007, 11:52

Recebimento

13/06/2007, 11:52

Recebimento

12/06/2007, 09:09

Entrega em carga/vista

04/05/2007, 16:54

Intimação

28/03/2007, 17:20

Recebimento

28/03/2007, 17:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2007, 17:20

Mandado

15/02/2007, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2007, 15:33

Mandado

12/12/2006, 17:39

Mero expediente

05/12/2006, 16:17

Conclusão (para despacho)

28/11/2006, 15:06

Recebimento

28/11/2006, 14:06

Recebimento

27/11/2006, 09:23

Entrega em carga/vista

18/08/2006, 09:52

Intimação

26/07/2006, 08:52

Recebimento

26/07/2006, 08:51

Citação

26/07/2006, 08:51

Citação

21/06/2006, 13:45

Citação

20/04/2006, 14:33

Mero expediente

29/03/2006, 12:51

Conclusão (para despacho)

07/03/2006, 15:24

Recebimento

27/01/2006, 13:16

Entrega em carga/vista

11/01/2006, 14:07

Intimação

10/11/2005, 11:00

Mero expediente

10/11/2005, 10:45

Conclusão (para despacho)

25/10/2005, 11:34

Mero expediente

22/10/2005, 15:31

Conclusão (para despacho)

22/10/2005, 15:31

Recebimento

10/10/2005, 11:45

Entrega em carga/vista

20/07/2005, 17:38

Intimação

11/05/2005, 12:06

Recebimento

11/05/2005, 12:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

11/05/2005, 12:04

Mandado

18/04/2005, 11:18

Expedição de documento (Mandado)

18/04/2005, 11:17

Mandado

22/02/2005, 13:34

Mero expediente

17/02/2005, 13:34

Conclusão (para despacho)

21/09/2004, 11:43

Recebimento

21/09/2004, 11:43

Recebimento

08/09/2004, 12:21

Entrega em carga/vista

13/08/2004, 11:08

Intimação

28/05/2004, 11:24

Recebimento

28/05/2004, 11:23

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/05/2004, 11:23

Mandado

13/05/2004, 11:46

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2004, 11:46

Mandado

04/05/2004, 09:43

Recebimento

03/05/2004, 16:16

Remessa

03/05/2004, 12:12

Remessa

30/04/2004, 15:23

Mandado

25/02/2004, 12:29

Mero expediente

20/02/2004, 09:42

Conclusão (para despacho)

24/09/2003, 09:31

Recebimento

24/09/2003, 09:02

Conclusão (para despacho)

06/05/2003, 12:15

Recebimento

06/05/2003, 12:15

Recebimento

14/04/2003, 18:55

Entrega em carga/vista

18/03/2003, 15:07

Por decisão judicial

16/12/2002, 09:33

Mero expediente

12/12/2002, 15:50

Conclusão (para despacho)

29/11/2002, 10:31

Recebimento

28/08/2002, 15:23

Recebimento

09/08/2002, 17:01

Entrega em carga/vista

06/06/2002, 16:22

Intimação

07/05/2002, 15:33

Mero expediente

29/04/2002, 15:19

Conclusão (para despacho)

25/04/2002, 18:00

Recebimento

03/04/2002, 17:15

Recebimento

26/03/2002, 15:15

Entrega em carga/vista

17/12/2001, 11:25

Intimação

11/10/2001, 09:55

Convenção das Partes

04/06/2001, 13:44

Mero expediente

10/05/2001, 16:21

Conclusão (para despacho)

08/02/2001, 16:40

Recebimento

08/02/2001, 16:40

Recebimento

06/02/2001, 17:22

Entrega em carga/vista

21/11/2000, 10:58

Intimação

25/10/2000, 15:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/10/2000, 15:34

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2000, 10:10

Mandado

03/08/2000, 09:25

Mero expediente

03/08/2000, 09:25

Conclusão (para despacho)

19/05/2000, 15:18

Recebimento

19/05/2000, 15:18

Recebimento

11/05/2000, 18:34

Por decisão judicial

15/02/2000, 12:36

Intimação

15/02/2000, 12:36

Por decisão judicial

21/10/1999, 15:47

Mero expediente

21/10/1999, 12:57

Conclusão (para despacho)

19/10/1999, 16:24

Ato ordinatório

19/10/1999, 16:23

Citação

21/09/1999, 12:13

Citação

25/06/1999, 17:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

25/06/1999, 17:00

Citação

28/04/1999, 14:44

Mero expediente

23/04/1999, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/04/1999, 14:13

Recebimento

06/04/1999, 12:55

Entrega em carga/vista

10/03/1999, 16:55

Intimação

06/10/1998, 13:51

Mero expediente

02/10/1998, 18:49

Conclusão (para despacho)

01/10/1998, 12:42

Recebimento

29/09/1998, 14:47

Recebimento

02/06/1998, 17:56

Por decisão judicial

11/02/1998, 16:42

Mero expediente

11/02/1998, 16:15

Conclusão (para despacho)

05/02/1998, 16:00

Recebimento

19/01/1998, 16:33

Recebimento

07/01/1998, 16:00

Entrega em carga/vista

16/12/1997, 16:00

Intimação

26/11/1997, 15:45

Mero expediente

26/11/1997, 14:48

Conclusão (para despacho)

20/11/1997, 14:43

Recebimento

21/10/1997, 17:06

Citação

09/09/1997, 13:30

Ato ordinatório

01/09/1997, 15:33

Conclusão (para despacho)

28/08/1997, 12:46

Conclusão (para despacho)

27/08/1997, 17:03

Distribuição (competência exclusiva)

05/08/1997, 17:32

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2022, 00:00