Execução Fiscal 0015634-46.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 14.850,10

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE

CPF

Reu

CARVALHO E ANDRADE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 13:56

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:55

Juntada de manifestação

24/05/2022, 20:29

Juntada de Certidão

29/03/2022, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 20:27

Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:27

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 23:01

Juntada de Certidão

04/02/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 23:01

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:40

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 13:56

Juntada de Certidão

06/06/2022, 13:55

Juntada de manifestação

24/05/2022, 20:29

Juntada de Certidão

29/03/2022, 20:27

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 20:27

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 20:27

Despacho

•04/02/2022, 23:01

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legal

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Declarada decadência ou prescrição

29/03/2022, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 20:27

Conclusos para decisão

28/03/2022, 17:00

Juntada de petição intercorrente

10/02/2022, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 23:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 23:01

Juntada de Certidão

04/02/2022, 23:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 23:01

Conclusos para despacho

04/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:40

Juntada de manifestação

10/08/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 17:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de CARVALHO E ANDRADE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:55

Decorrido prazo de CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015634-46.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE CARVALHO E ANDRADE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015634-46.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE CARVALHO E ANDRADE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015634-46.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE CARVALHO E ANDRADE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015634-46.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA DE FATIMA CARVALHO DE ANDRADE CARVALHO E ANDRADE COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

14/03/2014, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2014, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.6.2013

26/06/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2013, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2013, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/04/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 20:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/01/2012, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2012, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2012, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2012, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/01/2012, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2011, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2011, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 30.05.2011

31/05/2011, 18:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2011, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2011, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2011, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

31/03/2011, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2011, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO

18/03/2011, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/03/2011, 20:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2011, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2011, 14:49

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

21/02/2011, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 17.02.2011

18/02/2011, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2011, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

21/07/2010, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2010, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2010, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

10/06/2010, 18:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

10/06/2010, 17:01

REMETIDOS CONTADORIA

16/04/2010, 15:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/12/2009, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2009, 15:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 17:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 04:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 17:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/02/2009, 17:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2008, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 13:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2008, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2008, 13:08

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

13/10/2008, 13:08

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2008, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2008, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2008, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2007, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2007, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2007, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 22/05/2007

22/05/2007, 15:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2007, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/03/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2007, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2007, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2006, 19:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2006, 11:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2006, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

13/09/2006, 10:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2006, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2006, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2006, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2006, 12:09

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:01

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:10

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Certidão

•26/01/2012, 18:57

Decisão

•26/01/2012, 18:55

Certidão

•24/01/2012, 18:45

Certidão

•31/05/2011, 18:52

Decisão

•31/05/2011, 18:49

Certidão

•26/05/2011, 08:55

Decisão

•04/03/2011, 20:25

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 20:27

Despacho

•04/02/2022, 23:01

Ato ordinatório

•14/07/2021, 17:01

Petição intercorrente

•12/03/2014, 17:35

Certidão

•12/03/2014, 17:25

Certidão

•26/06/2013, 11:10

Decisão

•26/06/2013, 11:08

Certidão

•21/05/2013, 15:16

Certidão

•26/01/2012, 18:57

Decisão

•26/01/2012, 18:55

Certidão

•24/01/2012, 18:45

Certidão

•31/05/2011, 18:52

Decisão

•31/05/2011, 18:49

Certidão

•26/05/2011, 08:55

Decisão

•04/03/2011, 20:25

Certidão

•02/03/2011, 20:02

Certidão

•18/02/2011, 14:26

Decisão

•18/02/2011, 14:20

Certidão

•14/02/2011, 14:18

Ato ordinatório

•02/07/2010, 17:27

Despacho

•17/09/2009, 04:07

Despacho

•17/09/2009, 04:07

Despacho

•17/09/2009, 04:07

Despacho

•17/09/2009, 04:07

Despacho

•17/09/2009, 04:07