Execução Fiscal 0004446-84.2006.4.01.3811 - TRF1

Execução Fiscal 0004446-84.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:54

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

14/06/2022, 15:15

Documento (Certidão)

14/06/2022, 15:14

Documento (Certidão)

14/06/2022, 14:04

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:47

Publicação

05/05/2022, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RHAYZE-COMERCIO INTERNACIONAL DE MAQUINAS LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO EDUARDO OLIVEIRA - MG53393 O Exmo. Sr. Juiz exarou: SENTENÇA Reconheço o pagamento da dívida exequenda, nos termos da manifestação do exequente e na forma do art. 924, II, do CPC. Desconstituo a penhora dos bens penhorados no Id. 744283973, às fls. 62/63. Requisite-se ao CRI de Divinópolis-MG o cancelamento da penhora do imóvel de matrícula nº 32.379, de propriedade de Aloísio Fernandes de Oliveira, CPF: 216.314.226-20, penhorado neste processo (número antigo nº 223.02.088724-4), conforme Id. 744283973, fls. 63, encaminhando a este Juízo cópia do cancelamento realizado. Em prestígio à economia e celeridade processual, a cópia desta sentença servirá como ofício. Haja vista que o pagamento da dívida diretamente na via administrativa pressupõe a inclusão das despesas processuais, custas finais a cargo da parte exequente, ressalvados os casos em que há isenção, nos termos da Lei 9.289/96, art. 4º, I. Oportunamente, arquive-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Divinópolis-MG - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG Juiz Titular: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ TITULAR Juiz Substituto: INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret.: INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004446-84.2006.4.01.3811 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

04/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/05/2022, 10:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:48

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 17:02

Documento (Certidão)

12/04/2022, 17:02

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2022, 17:02

Conclusão (para julgamento)

11/03/2022, 14:00

Documentos

Intimação

•04/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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