Execução Fiscal 0007322-07.2004.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFederaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

06ª - Belém

Partes do Processo

GUILHERME TEIXEIRA ALBUQUERQUE

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORONHA

OAB/PA 7371·CPF

·

Representa: Réu

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO

OAB/PA 1643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição inicial)

30/04/2026, 19:54

Expedida/Certificada

25/04/2026, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 19:27

Documento (Outros documentos)

25/04/2026, 19:26

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:01

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 17:21

Mero expediente

11/11/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

06/09/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 10:17

Documento (Certidão)

07/07/2025, 09:28

Documento

07/07/2025, 09:24

Documento (Certidão)

07/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 10:52

Todas as movimentações(346)

Petição (Petição inicial)

30/04/2026, 19:54

Expedida/Certificada

25/04/2026, 19:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2026, 19:27

Documento (Outros documentos)

25/04/2026, 19:26

Documento (Outros documentos)

08/04/2026, 16:01

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2025, 13:50

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/11/2025, 15:46

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 17:21

Mero expediente

11/11/2025, 17:21

Conclusão (para despacho)

06/09/2025, 20:25

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 10:17

Documento (Certidão)

07/07/2025, 09:28

Documento

07/07/2025, 09:24

Documento (Certidão)

07/07/2025, 08:11

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2025, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

26/05/2025, 14:51

Mero expediente

26/05/2025, 14:51

Conclusão (para despacho)

13/04/2025, 21:39

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 12:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/11/2024, 12:10

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2024, 11:02

Mero expediente

30/10/2024, 11:02

Decurso de Prazo

13/07/2024, 00:23

Conclusão (para despacho)

09/06/2024, 19:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:56

Mandado (entregue ao destinatário)

22/05/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 14:56

Mandado

24/04/2024, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2024, 13:27

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/04/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 11:01

Mero expediente

07/03/2024, 11:01

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 17:00

Reativação

19/09/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:11

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:54

Provisório

27/07/2023, 18:35

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 18:35

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 17:43

Mero expediente

27/07/2023, 17:43

Conclusão (para despacho)

26/07/2023, 20:17

Decurso de Prazo

21/07/2023, 01:33

Expedida/Certificada

27/06/2023, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

26/06/2023, 15:50

Mero expediente

26/06/2023, 15:50

Conclusão (para despacho)

21/06/2023, 19:52

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2023, 18:55

Mero expediente

28/04/2023, 18:55

Conclusão (para despacho)

08/12/2022, 17:14

Petição (Renúncia de mandato)

25/11/2022, 13:25

Decurso de Prazo

10/11/2022, 01:12

Expedida/Certificada

28/10/2022, 10:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2022, 10:17

Julgamento em Diligência

27/10/2022, 14:58

Decurso de Prazo

06/07/2022, 08:49

Decurso de Prazo

25/06/2022, 02:33

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 20:16

Decurso de Prazo

26/05/2022, 00:42

Conclusão (para julgamento)

25/05/2022, 19:25

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:35

Expedida/Certificada

09/05/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2022, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 12:52

Mero expediente

09/05/2022, 12:52

Publicação

05/05/2022, 01:19

Publicação

05/05/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007322-07.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:ORLANDO PEREIRA ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORONHA - PA007371 e HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - PA001643 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME TEIXEIRA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007322-07.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:ORLANDO PEREIRA ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORONHA - PA007371 e HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - PA001643 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO PEREIRA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007322-07.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:ORLANDO PEREIRA ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORONHA - PA007371 e HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - PA001643 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME TEIXEIRA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007322-07.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:ORLANDO PEREIRA ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORONHA - PA007371 e HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - PA001643 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO PEREIRA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007322-07.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:ORLANDO PEREIRA ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORONHA - PA007371 e HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - PA001643 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME TEIXEIRA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007322-07.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:ORLANDO PEREIRA ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORONHA - PA007371 e HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - PA001643 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO PEREIRA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007322-07.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:ORLANDO PEREIRA ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORONHA - PA007371 e HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - PA001643 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUILHERME TEIXEIRA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007322-07.2004.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO:ORLANDO PEREIRA ALBUQUERQUE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: GILBERTO ALBUQUERQUE DE NORONHA - PA007371 e HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO - PA001643 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO PEREIRA ALBUQUERQUE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/05/2022, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 13:48

Documento (Certidão)

03/05/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

03/05/2022, 13:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2022, 15:04

Ato ordinatório

28/04/2022, 13:51

Por decisão judicial

03/02/2014, 15:37

Mero expediente

03/02/2014, 15:33

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 09:30

Documento (Outros documentos)

28/11/2013, 09:30

Recebimento

26/11/2013, 16:49

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 09:14

Intimação

30/09/2013, 18:46

Mero expediente

30/09/2013, 18:46

Conclusão (para despacho)

01/08/2013, 13:08

Documento (Outros documentos)

01/08/2013, 13:08

Recebimento

31/07/2013, 17:25

Entrega em carga/vista

19/07/2013, 08:59

Intimação

10/07/2013, 18:32

Recebimento

10/07/2013, 18:32

Citação

10/07/2013, 18:32

Citação

30/04/2013, 16:52

Citação

30/04/2013, 16:51

Citação

24/04/2013, 20:06

Mero expediente

24/04/2013, 20:06

Conclusão (para despacho)

22/04/2013, 08:59

Documento (Outros documentos)

22/04/2013, 08:59

Recebimento

18/04/2013, 10:31

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 09:12

Intimação

10/04/2013, 21:38

Recebimento

10/04/2013, 21:38

Citação

10/04/2013, 21:38

Citação

11/03/2013, 15:00

Citação

11/03/2013, 15:00

Citação

20/02/2013, 19:51

Mero expediente

20/02/2013, 19:51

Conclusão (para despacho)

04/01/2013, 17:02

Documento (Outros documentos)

04/01/2013, 17:02

Recebimento

19/12/2012, 17:47

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 09:54

Intimação

26/11/2012, 17:09

Mero expediente

14/11/2012, 16:39

Conclusão (para despacho)

21/09/2012, 08:59

Documento (Outros documentos)

21/09/2012, 08:59

Recebimento

19/09/2012, 15:42

Entrega em carga/vista

14/09/2012, 10:41

Intimação

13/09/2012, 10:47

Recebimento

13/09/2012, 10:44

Intimação

13/09/2012, 10:44

Intimação

01/08/2012, 17:17

Intimação

01/08/2012, 17:17

Intimação

01/08/2012, 17:17

Publicação

04/06/2012, 09:50

Publicação

04/06/2012, 09:46

Intimação

31/05/2012, 13:40

Intimação

23/05/2012, 14:13

Mero expediente

21/05/2012, 17:41

Conclusão (para despacho)

24/04/2012, 09:59

Documento (Outros documentos)

23/04/2012, 09:59

Recebimento

19/04/2012, 16:49

Entrega em carga/vista

13/04/2012, 08:49

Intimação

09/04/2012, 19:49

Recebimento

09/04/2012, 19:49

Ato ordinatório

09/04/2012, 19:48

Publicação

10/02/2012, 09:15

Intimação

08/02/2012, 13:00

Intimação

06/02/2012, 15:47

Documento (Outros documentos)

06/02/2012, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2012, 20:25

Expedição de documento (Ofício)

11/01/2012, 17:36

Intimação

11/01/2012, 16:49

Expedição de documento (Ofício)

09/01/2012, 11:33

Intimação

29/11/2011, 11:05

Intimação

29/11/2011, 11:05

Intimação

29/11/2011, 11:05

Ato ordinatório

18/11/2011, 09:54

Depósito de Bens/Dinheiro

17/11/2011, 14:07

Documento (Outros documentos)

27/10/2011, 15:56

Publicação

20/10/2011, 09:12

Intimação

18/10/2011, 11:01

Intimação

13/10/2011, 09:39

Outras Decisões

11/10/2011, 19:39

Conclusão (para decisão)

11/10/2011, 10:03

Recebimento

04/10/2011, 19:13

Depósito de Bens/Dinheiro

30/09/2011, 15:54

Recebimento

16/09/2011, 19:16

Mero expediente

16/09/2011, 19:15

Conclusão (para despacho)

16/09/2011, 19:15

Citação

15/09/2011, 15:04

deferimento

22/08/2011, 18:38

Conclusão (para decisão)

18/07/2011, 14:17

Recebimento

18/07/2011, 14:13

Citação

18/07/2011, 14:13

Recebimento

15/07/2011, 15:13

Entrega em carga/vista

08/07/2011, 09:48

Intimação

27/06/2011, 16:40

Recebimento

27/06/2011, 16:40

Recebimento

24/06/2011, 17:54

Recebimento

24/06/2011, 09:11

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 08:26

Intimação

13/06/2011, 13:06

Recebimento

13/06/2011, 13:06

Documento (Carta precatória)

13/06/2011, 13:06

Devolvidos os autos

13/06/2011, 13:05

Por decisão judicial

21/03/2011, 10:02

Expedição de documento (Carta precatória)

15/03/2011, 13:25

Expedição de documento (Carta precatória)

27/01/2011, 15:51

Recebimento

27/01/2011, 15:51

Recebimento

26/01/2011, 16:30

Entrega em carga/vista

21/01/2011, 09:06

Intimação

20/01/2011, 16:22

Mero expediente

20/01/2011, 16:22

Conclusão (para despacho)

07/01/2011, 16:21

Mandado

01/12/2010, 16:25

Mero expediente

30/11/2010, 16:25

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 10:54

Recebimento

28/10/2010, 10:53

Recebimento

26/10/2010, 17:16

Entrega em carga/vista

22/10/2010, 10:45

Intimação

15/10/2010, 13:56

Recebimento

15/10/2010, 13:56

Recebimento

15/10/2010, 13:56

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 17:33

Publicação

27/08/2010, 10:34

Intimação

25/08/2010, 13:55

Intimação

24/08/2010, 12:03

Outras Decisões

24/08/2010, 12:03

Conclusão (para decisão)

29/06/2010, 16:16

Recebimento

29/06/2010, 14:22

Recebimento

29/06/2010, 11:28

Entrega em carga/vista

25/05/2010, 09:55

Publicação

18/05/2010, 11:17

Intimação

14/05/2010, 14:05

Intimação

05/05/2010, 12:15

Mero expediente

09/04/2010, 15:36

Conclusão (para despacho)

04/03/2010, 11:30

Recebimento

04/03/2010, 10:31

Recebimento

26/02/2010, 17:43

Entrega em carga/vista

12/02/2010, 08:29

Intimação

10/02/2010, 14:07

Recebimento

10/02/2010, 14:07

Recebimento

10/02/2010, 10:34

Recebimento

08/02/2010, 12:27

Entrega em carga/vista

19/10/2009, 10:32

Citação

02/10/2009, 15:59

Citação

24/09/2009, 13:38

Mero expediente

23/09/2009, 13:38

Conclusão (para despacho)

22/09/2009, 13:14

Recebimento

22/09/2009, 13:14

Recebimento

18/09/2009, 15:53

Entrega em carga/vista

21/08/2009, 15:36

Intimação

02/07/2009, 21:38

Intimação

22/06/2009, 12:23

Mero expediente

22/06/2009, 12:23

Conclusão (para decisão)

29/04/2009, 18:09

Recebimento

29/04/2009, 17:32

Intimação

29/04/2009, 15:57

Intimação

01/04/2009, 13:58

Intimação

17/03/2009, 19:01

Mero expediente

17/03/2009, 19:01

Conclusão (para despacho)

03/03/2009, 10:50

Recebimento

03/03/2009, 10:50

Intimação

03/02/2009, 11:30

Intimação

16/01/2009, 10:14

Outras Decisões

15/01/2009, 10:14

Conclusão (para despacho)

26/11/2008, 11:45

Recebimento

21/11/2008, 12:15

Recebimento

21/11/2008, 11:47

Intimação

03/11/2008, 12:10

Intimação

14/10/2008, 13:39

Intimação

02/10/2008, 19:00

Mero expediente

02/10/2008, 19:00

Conclusão (para despacho)

16/09/2008, 17:43

Recebimento

16/09/2008, 17:43

Intimação

16/09/2008, 17:43

Intimação

25/08/2008, 13:22

Intimação

14/08/2008, 16:45

Mero expediente

14/08/2008, 16:45

Conclusão (para despacho)

09/07/2008, 11:21

Ato ordinatório

09/07/2008, 11:21

Publicação

06/06/2008, 11:16

Intimação

04/06/2008, 14:25

Intimação

29/04/2008, 11:38

Ato ordinatório

28/04/2008, 13:50

deferimento

15/04/2008, 13:55

Mero expediente

15/04/2008, 13:54

Conclusão (para despacho)

22/02/2008, 14:51

Recebimento

24/01/2008, 18:07

Entrega em carga/vista

20/11/2007, 11:01

Recebimento

20/11/2007, 11:01

Intimação

20/11/2007, 11:01

Intimação

05/11/2007, 17:43

Intimação

25/10/2007, 14:39

Intimação

25/10/2007, 14:39

Intimação

19/09/2007, 15:04

Mero expediente

19/09/2007, 13:59

Conclusão (para despacho)

17/08/2007, 19:59

Recebimento

13/08/2007, 12:43

Intimação

05/07/2007, 17:06

Mero expediente

05/07/2007, 17:06

Conclusão (para despacho)

05/07/2007, 17:05

Mero expediente

20/06/2007, 17:24

Conclusão (para despacho)

05/06/2007, 09:37

Recebimento

01/06/2007, 15:00

Intimação

21/05/2007, 10:30

Mero expediente

17/05/2007, 10:30

Conclusão (para despacho)

10/05/2007, 16:21

Ato ordinatório

10/05/2007, 16:18

Intimação

10/05/2007, 16:17

Mero expediente

08/05/2007, 16:17

Conclusão (para despacho)

08/05/2007, 16:17

Intimação

26/03/2007, 13:17

Recebimento

27/02/2007, 11:28

Intimação

27/02/2007, 11:27

Intimação

27/02/2007, 11:25

Mero expediente

21/02/2007, 13:07

Conclusão (para despacho)

15/02/2007, 17:55

Recebimento

14/02/2007, 17:55

Intimação

12/01/2007, 17:05

Intimação

02/10/2006, 12:27

Intimação

02/10/2006, 12:27

Publicação

18/08/2006, 11:11

Intimação

17/08/2006, 10:48

Intimação

24/07/2006, 13:32

Outras Decisões

21/07/2006, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/07/2006, 10:13

Recebimento

29/06/2006, 19:22

Publicação

14/06/2006, 15:50

Intimação

13/06/2006, 13:19

Intimação

30/05/2006, 18:09

Mero expediente

29/05/2006, 18:46

Conclusão (para despacho)

29/05/2006, 15:50

Recebimento

22/05/2006, 18:07

Recebimento

17/05/2006, 09:07

Entrega em carga/vista

10/05/2006, 16:43

Publicação

05/05/2006, 15:06

Intimação

04/05/2006, 13:37

Intimação

04/04/2006, 10:19

Mero expediente

31/03/2006, 15:30

Conclusão (para despacho)

17/03/2006, 13:50

Intimação

09/03/2006, 17:11

Intimação

25/01/2006, 15:15

Intimação

01/12/2005, 16:50

Intimação

01/12/2005, 16:49

Recebimento

01/12/2005, 16:47

Recebimento

01/12/2005, 13:57

Citação

30/09/2005, 14:57

Citação

29/07/2005, 10:55

Mero expediente

28/07/2005, 18:43

Conclusão (para despacho)

21/06/2005, 11:51

Recebimento

21/06/2005, 11:50

Intimação

25/04/2005, 14:46

Intimação

15/03/2005, 12:21

Intimação

15/03/2005, 12:21

Recebimento

15/03/2005, 12:21

Citação

15/03/2005, 12:20

Citação

01/12/2004, 11:42

Citação

01/09/2004, 11:28

Mero expediente

31/08/2004, 18:51

Conclusão (para despacho)

27/08/2004, 12:46

Recebimento

19/08/2004, 15:47

Remessa (outros motivos)

18/08/2004, 18:36

Protocolo de Petição

18/08/2004, 18:36

Distribuição (competência exclusiva)

10/08/2004, 13:44

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•04/05/2022, 00:00