Execução Fiscal 0009044-29.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2001

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:24

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 11:07

Definitivo

24/03/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 11:39

Documento (Certidão)

14/03/2025, 10:08

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:27

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:21

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2025, 19:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2025, 19:34

Documento (Certidão)

14/07/2022, 09:13

Decurso de Prazo

07/07/2022, 13:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2022, 17:05

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:52

Todas as movimentações(97)

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:24

Ato ordinatório

15/12/2025, 16:29

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 11:07

Definitivo

24/03/2025, 11:39

Documento (Outros documentos)

24/03/2025, 11:39

Documentos

•04/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2025, 10:08

Documento (Certidão)

10/03/2025, 12:27

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:21

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2025, 19:35

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/02/2025, 19:34

Documento (Certidão)

14/07/2022, 09:13

Decurso de Prazo

07/07/2022, 13:38

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

04/07/2022, 17:05

Decurso de Prazo

27/05/2022, 00:52

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:11

Publicação

05/05/2022, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009044-29.2001.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA, MAE NATUREZA RESTAURANTE COM DE PROD NATURAIS LTDA SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada. Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional). Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF. Juiz(íza) Federal

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 13:51

Expedida/Certificada

03/05/2022, 13:47

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2022, 14:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/04/2022, 14:28

Conclusão (para julgamento)

14/03/2022, 11:46

Petição (Petição (outras))

16/02/2022, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2022, 17:17

Ato ordinatório

27/01/2022, 18:42

Decurso de Prazo

06/10/2021, 04:04

Decurso de Prazo

28/09/2021, 01:41

Decurso de Prazo

28/09/2021, 01:41

Publicação

13/08/2021, 05:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2021, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009044-29.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAE NATUREZA RESTAURANTE COM DE PROD NATURAIS LTDA FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009044-29.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAE NATUREZA RESTAURANTE COM DE PROD NATURAIS LTDA FRANCISCO ONOFRE DE SEIXAS SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 10 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

11/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2021, 16:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/08/2021, 14:43

Ato ordinatório

26/07/2021, 19:23

Provisório

18/11/2009, 17:03

Mero expediente

09/11/2009, 18:16

Conclusão (para decisão)

05/11/2009, 13:00

Recebimento

21/10/2009, 15:19

Recebimento

21/10/2009, 14:57

Entrega em carga/vista

11/09/2009, 14:07

Ato ordinatório

12/06/2009, 16:19

Recebimento

12/06/2009, 13:43

Ato ordinatório

06/11/2008, 11:54

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/11/2008, 11:54

Recebimento

04/11/2008, 15:48

Remessa (outros motivos)

19/09/2008, 15:39

Ato ordinatório

19/09/2008, 15:39

Recebimento

19/09/2008, 15:39

Remessa (outros motivos)

11/06/2008, 12:31

Ato ordinatório

11/06/2008, 12:30

Ato ordinatório

13/12/2007, 13:33

Mero expediente

13/12/2007, 13:33

Conclusão (para despacho)

11/12/2007, 15:30

Recebimento

27/11/2007, 17:19

Recebimento

11/10/2007, 17:12

Entrega em carga/vista

20/09/2007, 11:51

Ato ordinatório

18/09/2007, 16:55

Mero expediente

11/09/2007, 16:26

Conclusão (para despacho)

06/09/2007, 12:00

Recebimento

31/08/2007, 17:25

Recebimento

04/07/2007, 11:17

Entrega em carga/vista

12/06/2007, 16:05

Recebimento

12/06/2007, 16:01

Recebimento

12/06/2007, 16:01

Recebimento

06/06/2007, 14:31

Recebimento

06/06/2007, 14:31

Entrega em carga/vista

22/11/2006, 17:05

Recebimento

22/11/2006, 17:01

Recebimento

22/11/2006, 17:01

Entrega em carga/vista

22/11/2005, 15:29

Recebimento

22/11/2005, 15:25

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 09:46

Recebimento

19/11/2004, 11:45

Recebimento

19/11/2004, 11:45

Entrega em carga/vista

18/11/2003, 14:07

Recebimento

18/11/2003, 14:07

Recebimento

17/11/2003, 08:48

Entrega em carga/vista

04/10/2002, 15:35

Citação

27/08/2002, 14:56

Citação

07/08/2002, 16:14

Citação

29/05/2002, 16:27

Citação

29/05/2002, 14:17

Mero expediente

29/05/2002, 14:15

Conclusão (para despacho)

22/05/2002, 17:18

Recebimento

20/05/2002, 15:43

Recebimento

20/05/2002, 15:42

Entrega em carga/vista

29/08/2001, 13:53

Citação

08/05/2001, 18:29

Citação

03/05/2001, 10:25

Mero expediente

03/05/2001, 10:24

Conclusão (para despacho)

06/04/2001, 17:41

Protocolo de Petição

06/04/2001, 14:10

Distribuição (competência exclusiva)

28/03/2001, 13:49

Intimação - Usuário do Sistema

•11/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•11/08/2021, 00:00