Procedimento Comum Cível 1026057-75.2021.4.01.3900 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1026057-75.2021.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

18/10/2022, 15:03

Decurso de Prazo

01/09/2022, 00:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 11:03

Expedida/Certificada

27/07/2022, 08:50

Petição (Contestação)

26/07/2022, 15:31

Expedida/Certificada

27/05/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

26/05/2022, 15:52

Publicação

05/05/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1026057-75.2021.4.01.3900. AUTOR: MARTA DA TRINDADE PERDIGAO Advogado do(a) AUTOR: FABIO AUGUSTO MARTINS MAGNO - PA019229 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita. A Procuradoria Federal no Estado do Pará, por intermédio do Ofício Circular nº 001/2016/GAB/PFPA/PGF/AGU, de 05.04.2016, solicitou a não designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, em processo em que atuar, por haver “a necessidade de ampla instrução probatória, dada a indisponibilidade do interesse público...”. Assim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará-CEJUC-SJ/PA. Ao compulsar os autos, verifico que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atribuído à causa, não é condizente com o proveito econômico da lide, o qual, na presente lide, deve atender às prescrições do artigo 292, I, do CPC. Ante o exposto: a) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, com vistas a corrigir o valor da causa, atentando ao que dispõe o artigo 292, I, do CPC, sob pena de extinção sem resolução do mérito. b) emendada a inicial, cite-se. c) após, intimem-se (prazo: 15 dias): c.1) a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC; e c.2) as partes para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita." c.3) após, conclusos para decisão (no caso de requerimento de produção de provas), ou sentença, caso as partes nada requeiram. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto

04/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 14:06

Documento (Certidão)

03/05/2022, 14:06

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 14:06

Mero expediente

03/05/2022, 14:06

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 08:58

Documento (Informações)

30/07/2021, 12:20

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1026057-75.2021.4.01.3900. AUTOR: MARTA DA TRINDADE PERDIGAO Advogado do(a) AUTOR: FABIO AUGUSTO MARTINS MAGNO - PA019229 REU: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL _____________________________________________________________________________________________________________ CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro os benefícios da justiça gratuita. A Procuradoria Federal no Estado do Pará, por intermédio do Ofício Circular nº 001/2016/GAB/PFPA/PGF/AGU, de 05.04.2016, solicitou a não designação de audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, em processo em que atuar, por haver “a necessidade de ampla instrução probatória, dada a indisponibilidade do interesse público...”. Assim, deixo de determinar a remessa dos autos ao Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará-CEJUC-SJ/PA. Ao compulsar os autos, verifico que o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) atribuído à causa, não é condizente com o proveito econômico da lide, o qual, na presente lide, deve atender às prescrições do artigo 292, I, do CPC. Ante o exposto: a) intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, com vistas a corrigir o valor da causa, atentando ao que dispõe o artigo 292, I, do CPC, sob pena de extinção sem resolução do mérito. b) emendada a inicial, cite-se. c) após, intimem-se (prazo: 15 dias): c.1) a parte autora para réplica, caso presente algumas das hipóteses dos artigos 337 e 350 do CPC; e c.2) as partes para que digam se têm interesse em produzir novas provas além daquelas acostadas aos autos, esclarecendo sua pertinência e utilidade ao deslinde da controvérsia, devendo confirmar eventuais requerimentos probatórios específicos já formulados na inicial e contestação, sob pena de se configurar desistência tácita." c.3) após, conclusos para decisão (no caso de requerimento de produção de provas), ou sentença, caso as partes nada requeiram. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. THIAGO RANGEL VINHAS Juiz Federal Substituto

04/05/2022, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Petição (Contestação)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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