Execução Fiscal 0029612-27.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
04/10/2005
Valor da Causa
R$ 116.746,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
JOAO AMURIM SOUTO
CPF
705.***.***-53
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Reu
Advogados / Representantes
MIRIAN APARECIDA PEREIRA
OAB/PI 100
·
CNPJ
00.***.***.0001-16
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 17:06
Juntada de Certidão
10/12/2025, 17:05
Transitado em Julgado em 19/11/2025
10/12/2025, 17:05
Decorrido prazo de JOAO AMURIM SOUTO em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:03
Juntada de petição intercorrente
06/10/2025, 14:06
Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 04:21
Processo devolvido à Secretaria
02/10/2025, 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 22:01
Juntada de Certidão
02/10/2025, 22:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2025, 22:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2025, 22:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2025, 22:01
Conclusos para julgamento
27/03/2025, 16:21
Juntada de certidão
27/03/2025, 16:21
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 17:06
Juntada de Certidão
10/12/2025, 17:05
Transitado em Julgado em 19/11/2025
10/12/2025, 17:05
Decorrido prazo de JOAO AMURIM SOUTO em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 00:03
Juntada de petição intercorrente
06/10/2025, 14:06
Publicado Sentença Tipo B em 06/10/2025.
06/10/2025, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025
04/10/2025, 04:21
Processo devolvido à Secretaria
02/10/2025, 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 22:01
Juntada de Certidão
02/10/2025, 22:01
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2025, 22:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2025, 22:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/10/2025, 22:01
Conclusos para julgamento
27/03/2025, 16:21
Juntada de certidão
27/03/2025, 16:21
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2023, 16:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:42
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:37
Decorrido prazo de JOAO AMURIM SOUTO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 23:27
Decorrido prazo de JOAO AMURIM SOUTO em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 09:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/03/2021, 15:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 11:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 11:58
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029612-27.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO AMURIM SOUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO AMURIM SOUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029612-27.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO AMURIM SOUTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO AMURIM SOUTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 14:53
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 14:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 16:23
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
16/07/2020, 00:45
DILIGENCIA CUMPRIDA
16/07/2020, 00:39
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/07/2020, 00:38
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL
31/03/2020, 20:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2020, 20:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/07/2016, 16:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2016, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/07/2016, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
19/07/2016, 12:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2016, 18:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/07/2016, 08:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/07/2016, 16:05
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2016, 18:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/07/2016, 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/07/2014, 14:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/07/2014, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
27/06/2013, 13:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/05/2013, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/05/2013, 12:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2013, 17:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/05/2013, 18:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2012, 16:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2012, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
06/11/2012, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/10/2012, 08:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/08/2012, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 16.8.2012
20/08/2012, 10:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/08/2012, 10:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/05/2011, 17:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2011, 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
31/01/2011, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/01/2011, 14:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/11/2010, 15:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2010, 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2010, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
25/01/2010, 17:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2009, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/11/2009, 15:56
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/11/2009, 23:42
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/11/2009, 23:42
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/08/2009, 10:54
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/07/2009, 12:17
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/07/2009, 12:17
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2009, 17:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2009, 17:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2009, 17:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/05/2009, 18:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/04/2009, 18:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/10/2008, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/08/2008, 12:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2008, 12:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2008, 13:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2008, 13:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2008, 15:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/05/2008, 15:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2008, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2008, 11:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/03/2008, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2008, 17:15
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
14/02/2008, 12:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2008, 18:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/01/2008, 18:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/01/2008, 18:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/01/2008, 10:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/09/2007, 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/08/2007, 18:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2007, 18:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2007, 11:21
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/07/2007, 17:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2007, 17:44
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/07/2007, 17:43
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
13/06/2007, 15:50
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
13/06/2007, 15:50
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/06/2007, 11:37
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
03/04/2007, 13:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2007, 18:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2007, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2006, 11:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/10/2006, 14:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCEDA A SECRETARIA À JUNTADA DA PETIÇÃO PENDENTE.
23/10/2006, 14:45
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/10/2006, 14:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2006, 14:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2006, 08:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
01/09/2006, 18:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2006, 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2006, 18:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/08/2006, 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2006, 12:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2006, 11:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/06/2006, 09:26
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
07/04/2006, 14:42
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2006, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/03/2006, 13:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/03/2006, 13:57
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/02/2006, 12:16
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2006, 14:49
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/11/2005, 19:09
CITACAO: ORDENADA
29/11/2005, 19:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2005, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2005, 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2005, 18:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
07/10/2005, 16:39
Documentos
Sentença Tipo B
•
02/10/2025, 22:01
Ato ordinatório
•
31/03/2020, 20:17
Ato ordinatório
•
19/07/2016, 16:32
Decisão
•
04/07/2016, 18:38
Certidão
•
01/07/2016, 11:40
Despacho
•
24/05/2013, 17:58
Despacho
•
20/08/2012, 10:11
Ato ordinatório
•
19/11/2010, 15:22
Despacho
•
04/11/2009, 23:42
Decisão
•
04/11/2009, 23:41
Despacho
•
04/11/2009, 23:41
Despacho
•
04/11/2009, 23:41
Despacho
•
04/11/2009, 23:41
Despacho
•
04/11/2009, 23:41
Despacho
•
04/11/2009, 23:41