Execução Fiscal 0002552-21.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002552-21.2006.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 16:01

Definitivo

15/01/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002552-21.2006.4.01.3311. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANOEL QUADROS FILHO - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos. Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional. Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram. Sem custas nem honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Arquivem-se os autos, com baixa nos registros. Publique-se. Registre-se. ITABUNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 16:18

Expedida/Certificada

11/01/2024, 16:18

Trânsito em julgado

11/01/2024, 13:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/01/2024, 13:07

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 22:11

Por decisão judicial

28/10/2022, 10:54

Decurso de Prazo

18/06/2022, 01:38

Petição (Petição (outras))

20/05/2022, 10:49

Publicação

05/05/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002552-21.2006.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MANOEL QUADROS FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL QUADROS FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 14:17