Execução Fiscal 0005929-76.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

23/01/2026, 07:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2025, 13:09

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 10:07

Outras Decisões

18/10/2024, 10:07

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:06

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 21:24

Mero expediente

08/11/2023, 21:24

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 14:08

Conclusão

06/11/2023, 14:08

Todas as movimentações(58)

Documento (Certidão)

23/01/2026, 07:48

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/09/2025, 13:09

Decurso de Prazo

17/12/2024, 08:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 08:15

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2024, 10:07

Documentos

•04/05/2022, 00:00

Outras Decisões

18/10/2024, 10:07

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:06

Conclusão (para decisão)

17/11/2023, 09:52

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2023, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 21:24

Mero expediente

08/11/2023, 21:24

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 14:08

Conclusão

06/11/2023, 14:08

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 08:27

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2023, 13:46

Ato ordinatório

13/02/2023, 13:40

Autos Eliminados

24/10/2022, 11:32

Decurso de Prazo

28/06/2022, 12:44

Publicação

05/05/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. CNPJ no(S): 10.941.831/0001-11 PROCESSO Nº: 0005929-76.2019.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ANM - AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO NATUREZA DA DIVIDA: [Multas e demais Sanções] VALOR DO DÉBITO: R$ 6.798,26 (seis mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e seis centavos) a atualizar na data do pagamento. REGISTRO DA DIVIDA ATIVA no(S): Nº CDA 07.132446/2019 em 15/02/2019. FINALIDADE: Citação para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais, ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios, tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(s) citando(s). Eu, Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz. SEDE DO JUÍZO: Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº.2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana - Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected]. Salvador, data de registro no sistema. Alexandre de Ataíde Delgado Diretor de Secretaria da 19ª Vara - BA Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA BAHIA 19ª VARA - EXECUÇÃO FISCAL Fórum Teixeira de Freitas - Av. Ulysses Guimarães, nº 2.799, 2º andar do prédio anexo - CAB/Sussuarana Salvador/BA. CEP: 41213-970. Tel: (71) 3617-9155/9153, Fax: (71) 3617-9151. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS. LEI 6.830, Art. 8º, IV, PUBLICAÇÃO GRATUITA CITANDO(S) /

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 15:14

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 16:00

Mero expediente

25/10/2021, 16:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 09:23

Decurso de Prazo

12/06/2021, 00:36

Publicação

22/04/2021, 06:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2021, 06:10

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 20:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005929-76.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 19 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

20/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2021, 07:23

Documento (Certidão)

19/04/2021, 07:22

Documento (Outros documentos)

19/04/2021, 07:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/04/2021, 02:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/04/2021, 11:15

Ato ordinatório

09/04/2021, 11:15

Remessa (outros motivos)

09/02/2021, 13:29

Ato ordinatório

09/02/2021, 13:29

Citação

17/03/2020, 08:50

Citação

17/03/2020, 08:50

Citação

10/02/2020, 17:44

Recebimento

10/02/2020, 16:07

Intimação

24/10/2019, 13:55

Citação

03/10/2019, 12:56

Intimação

26/09/2019, 14:37

Recebimento

26/09/2019, 14:36

Citação

04/07/2019, 16:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/07/2019, 16:07

Mandado

20/05/2019, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2019, 10:02

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2019, 18:21

Mandado

13/05/2019, 18:21

Mero expediente

13/05/2019, 18:20

Conclusão (para despacho)

13/05/2019, 18:20

Recebimento

27/02/2019, 15:53

Distribuição (competência exclusiva)

26/02/2019, 15:42

Intimação - Usuário do Sistema

•20/04/2021, 00:00