Procedimento Comum Cível 1000860-15.2022.4.01.3826 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000860-15.2022.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/06/2022, 18:14

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 17:09

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:40

Decurso de Prazo

13/05/2022, 02:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 20:04

Documento (Certidão)

05/05/2022, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:28

Documento (Certidão)

04/05/2022, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1000860-15.2022.4.01.3826. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FLAVIA HELENA SENRA MOREIRA ROMAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DE OLIVEIRA - MG151757 POLO PASSIVO:PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. e outros DESPACHO Cuida-se de ação intentada originariamente perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas/MG por FLAVIA HELENA SENRA MOREIRA ROMAO em face de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. Pleiteia a autora, em síntese, provimento jurisdicional que obrigue a ré a disponibilizar a disciplina de “Clínica Integrada de Assistência Odontológica II”, preferencialmente na modalidade on-line, sob pena do arbitramento de multa diária. Depreende-se dos autos que o MM. Juiz de Direito que presidia o feito n. 5003137-94.2022.8.13.0518 (número do Processo na Justiça Estadual) declinou da competência para esta Justiça Federal, por entender que se trataria de impugnação a ato praticado por entidade particular no exercício de função federal delegada (ID 1010518289). Ato seguinte, a parte autora comprovou que interpôs, perante o TJMG, recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão suprarreferida (ID 1010518289, pág. 8). Não obstante a informação supra, foram os autos remetidos a este Juízo. Ocorre que a parte autora manifestou-se sob o ID 1015715766 para informar que já houve decisão da 20ª Câmara Cível do TJMG sobre o recurso de Agravo de Instrumento interposto, restando reconhecida a competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento da presente demanda (ID 1015715770, pág. 13). Destarte, exclua-se a União do polo passivo e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa na distribuição. POÇOS DE CALDAS, data do registro.

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 15:27

Expedida/Certificada

03/05/2022, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 09:17

Mero expediente

03/05/2022, 09:17

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1000860-15.2022.4.01.3826. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FLAVIA HELENA SENRA MOREIRA ROMAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DE OLIVEIRA - MG151757 POLO PASSIVO:PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. e outros DESPACHO Cuida-se de ação intentada originariamente perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Poços de Caldas/MG por FLAVIA HELENA SENRA MOREIRA ROMAO em face de PITAGORAS SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE S.A. Pleiteia a autora, em síntese, provimento jurisdicional que obrigue a ré a disponibilizar a disciplina de “Clínica Integrada de Assistência Odontológica II”, preferencialmente na modalidade on-line, sob pena do arbitramento de multa diária. Depreende-se dos autos que o MM. Juiz de Direito que presidia o feito n. 5003137-94.2022.8.13.0518 (número do Processo na Justiça Estadual) declinou da competência para esta Justiça Federal, por entender que se trataria de impugnação a ato praticado por entidade particular no exercício de função federal delegada (ID 1010518289). Ato seguinte, a parte autora comprovou que interpôs, perante o TJMG, recurso de Agravo de Instrumento contra a decisão suprarreferida (ID 1010518289, pág. 8). Não obstante a informação supra, foram os autos remetidos a este Juízo. Ocorre que a parte autora manifestou-se sob o ID 1015715766 para informar que já houve decisão da 20ª Câmara Cível do TJMG sobre o recurso de Agravo de Instrumento interposto, restando reconhecida a competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento da presente demanda (ID 1015715770, pág. 13). Destarte, exclua-se a União do polo passivo e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa na distribuição. POÇOS DE CALDAS, data do registro.

04/05/2022, 00:00

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Expedida/Certificada

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Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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