Execução Fiscal 0001605-84.2018.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0001605-84.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

23/09/2025, 13:02

Trânsito em julgado

23/09/2025, 13:02

Documento (Certidão)

22/09/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:12

Publicação

09/09/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001605-84.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS em face de MARCOS ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id. 2204405686). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: (a) Proceder ao desbloqueio da quantia restrita, via SISBAJUD (id. 2208420883). Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

08/09/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/09/2025, 18:11

Documento (Certidão)

05/09/2025, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 18:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/09/2025, 18:11

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 11:38

Documento (Certidão)

05/09/2025, 11:38

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 14:16

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001605-84.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE TOCANTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: JUSCELINO DE JESUS DA MOTTA KRAMER - TO928 EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (ID 335415867 - volume - fl. 37, 38, ID 393371952 e 815757568), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando: EXECUTADO: MARCOS ANTONIO DIAS DO NASCIMENTO (CPF: 402.581.063-87) Quantia devida: R$ 3.447,03 (Três mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e três centavos), atualizada em fevereiro/2018. Natureza da dívida: Tributária/Não tributária. Inscrição(ões): 2014/000125. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, 03 de maio de 2022. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal assinante Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

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Trânsito em julgado

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