Cumprimento de sentença 1000120-63.2017.4.01.3816 - TRF1

Cumprimento de sentença 1000120-63.2017.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/09/2022, 14:01

Expedida/certificada

05/08/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 15:45

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

05/08/2022, 15:44

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:12

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:12

Decurso de Prazo

05/08/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 17:43

Publicação

14/07/2022, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000120-63.2017.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA - MG75587 POLO PASSIVO:BRITOS & ALMEIDA LTDA - ME e outros DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a apresentação dos cálculos pela parte exequente, para o início da fase de cumprimento de sentença, determino à Secretaria que promova a alteração da classe processual (se ainda não efetuado). Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, advertindo-a de que, não havendo pagamento, o montante do débito será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do CPC), ciente de que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação terá início no dia subsequente ao término do prazo para pagamento voluntário (art. 525, caput, do CPC), devendo a Secretaria realizar a intimação via correspondência (com aviso de recebimento), nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC. Cumprida a obrigação ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, ciente de que o silêncio importará extinção do processo pela satisfação integral da obrigação. Não sendo efetuado o pagamento, ou caso o(a) exequente afirme ter sido insuficiente, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida da multa de dez por cento e dos honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, do CPC), devendo requerer o que entender de direito. Tendo a parte executada apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o (a) exequente para manifestar-se, no prazo legal. Com a manifestação da parte exequente acerca da impugnação ou decorrido in albis o prazo, venham-me os autos conclusos. Teófilo Otoni-MG, data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

13/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 19:35

Documento (Certidão)

12/07/2022, 19:35

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2022, 19:35

Mero expediente

12/07/2022, 19:35

Conclusão (para despacho)

11/07/2022, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000120-63.2017.4.01.3816. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA - MG75587 POLO PASSIVO:BRITOS & ALMEIDA LTDA - ME e outros DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, bem como a apresentação dos cálculos pela parte exequente, para o início da fase de cumprimento de sentença, determino à Secretaria que promova a alteração da classe processual (se ainda não efetuado). Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, advertindo-a de que, não havendo pagamento, o montante do débito será acrescido da multa no percentual de 10% (dez por cento), e, também, de honorários advocatícios de 10% (art. 523, §1º do CPC), ciente de que o prazo de quinze dias para apresentação de impugnação terá início no dia subsequente ao término do prazo para pagamento voluntário (art. 525, caput, do CPC), devendo a Secretaria realizar a intimação via correspondência (com aviso de recebimento), nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC. Cumprida a obrigação ou decorrido o prazo para tanto, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito, ciente de que o silêncio importará extinção do processo pela satisfação integral da obrigação. Não sendo efetuado o pagamento, ou caso o(a) exequente afirme ter sido insuficiente, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescida da multa de dez por cento e dos honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, do CPC), devendo requerer o que entender de direito. Tendo a parte executada apresentado impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se o (a) exequente para manifestar-se, no prazo legal. Com a manifestação da parte exequente acerca da impugnação ou decorrido in albis o prazo, venham-me os autos conclusos. Teófilo Otoni-MG, data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

13/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000120-63.2017.4.01.3816. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATA MARIA PEREIRA FORTALEZA - MG75587 POLO PASSIVO:BRITOS & ALMEIDA LTDA - ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de BRITOS & ALMEIDA LTDA - ME e outros (2) objetivando receber o valor de R$ 37.183,29, proveniente de saldo devedor, atualizado até 29/08/2017, de um “Contrato de Limite de Crédito para Operações de Desconto. Citado(s), o(s) réu(s) não opôs/opuseram Embargos. Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório necessário. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, consoante as disposições constantes no artigo 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil, visto que os documentos que instruíram a peça preambular são suficientes para o deslinde do feito. Preliminarmente, não há qualquer nulidade a ser declarada de ofício, nem suscitação de preliminares a serem superadas. A relação processual se instaurou e se desenvolveu de forma regular, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Passo à análise do mérito. A decisão inaugural, bem como o consequente ato citatório, foram claros no sentido de que, em não sendo interpostos embargos monitórios, a inicial converter-se-ia, de pleno direito, em título executivo judicial, constituindo-se o mandado inicial em mandado executivo, independentemente de qualquer outra formalidade, prosseguindo-se com a execução, por seus atos e termos, até o final pagamento. Pois bem. O(s) réu(s), embora regularmente citado(s), não opôs Embargos. Lado outro, a inicial restou instruída com prova escrita das dívidas, as quais, malgrado não tenham eficácia de título executivo, se prestam ao processamento do presente feito. Isso porque o artigo 700 do Código de Processo Civil exige apenas a prova escrita sem eficácia de título executivo. Diante disso, nos termos dos artigos 389 e seguintes do Código Civil, o banco autor faz jus ao pagamento do débito indicado na inicial, sendo de rigor a procedência do pedido. Ante ao exposto, constituo de pleno direito o título que passará a lastrear a presente demanda. Sobre o valor devido haverá correção, observando-se as cláusulas contratualmente previstas. Honorários já fixados, nos termos do art. 701, do CPC. Custas pelo(s) réu(s). Prossiga-se na forma prevista no Título II, Livro I, da Parte Especial, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil Providencie a Secretaria a mudança de classe processual, para que a presente demanda passe a ser processada na forma prevista Título II do Livro I da Parte Especial (cumprimento de sentença). Com o trânsito em julgado, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. P.R.I Teófilo Otoni/MG, [data da assinatura]. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL

13/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 1000120-63.2017.4.01.3816. AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: BRITOS & ALMEIDA LTDA - ME, EMANUELLE BRITOS DE SOUZA, CARLOS CEZAR DE ALMEIDA LIMA BRITOS E ALMEIDA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 14.465.860/0001-05, EMANUELLE BRITOS DE SOUZA, brasileira, casada, empresária, CPF nº 068.103.556-00, CARLOS CEZAR DE ALMEIDA LIMA, brasileiro, casado, empresário, CPF nº 557.469.000-93. Todos com endereço à Avenida Santos Dumont nº 284, Centro, Nanuque/MG, CEP: 39860-000 e/ou Rua Pedra Azul nº549, Centro, Nanuque/MG, CEP: 39860-000. Endereço eletrônico [email protected]. ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO OU NÃO SABIDO FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação para pagar a quantia indicada na petição inicial, ou opor embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC). ADVERTÊNCIA: Na ausência de pagamento ou não oposição de embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º do CPC). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado/procurador/interessado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 17091215161685800000002762746 INICIAL E DOCUMENTOS Inicial 17091215063623900000002762763 Custas Comprovante de recolhimento de custas 17091215065697800000002762776 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 17091312431449200000002774780 Despacho Despacho 17121818141617200000003884207 Despacho Despacho 18050915523888000000005666534 Citação Citação 18110610585978500000018933040 Citação Citação 18110610590004400000018933041 Citação Citação 18110610590019000000018933042 Certidão Certidão 19050615595290900000051290048 Ato ordinatório Ato ordinatório 19080715273798200000075010158 Certidão Certidão 19092512454123300000090839956 1000120632017 B Aviso de Recebimento 19092512454144000000090839963 1000120632017 C Aviso de Recebimento 19092512454155100000090839964 1000120632017 Aviso de Recebimento 19092512454179200000090839967 Despacho Despacho 19092607492201200000090839972 Intimação Intimação 19092607492201200000090839972 Petição intercorrente Petição intercorrente 19101710254581200000102418466 01. Novo Mandado - AR Petição intercorrente 19101710254590400000102418470 Ato ordinatório Ato ordinatório 19121616385310400000140629977 Citação Citação 19121814231739400000142477935 Citação Citação 19121814231757300000142477936 Citação Citação 19121814231769100000142477937 Certidão Certidão 20021716434825600000174576939 Certidão Certidão 20021717462955500000174689465 Certidão Certidão 20021717485555200000174689477 Certidão Certidão 20031716535066700000197170457 AR-1000120-63.2017(01) Aviso de Recebimento 20031716535151600000197188467 AR-1000120-63.2017(02) Aviso de Recebimento 20031716535227300000197188469 AR-1000120-63.2017(03) Aviso de Recebimento 20031716535457000000197188472 Ato ordinatório Ato ordinatório 20051116190273800000229416481 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20051116190273800000229416481 Petição intercorrente Petição intercorrente 20052015330359600000235123433 02. Novo AR Petição intercorrente 20052015330384000000235264459 Despacho Despacho 20062318465269300000256994072 Certidão Certidão 20070314371417300000264870604 Certidão Certidão 20081417371051700000299440110 1000120-63.2017.4.01.3816 N Aviso de Recebimento 20081417371075200000299470535 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20081418242227100000299529039 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082417161107300000307411095 02. Novo AR Petição intercorrente 20082417161125300000307411098 Despacho Despacho 20091206531894400000323456577 Certidão Certidão 20091816245414500000328853625 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20092212554835700000331659556 Certidão Certidão 20111620235691900000373536030 1000120-63.2017.4.01.3816 14648 Aviso de Recebimento 20111620235717100000373544100 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20111713323071800000373985141 Petição intercorrente Petição intercorrente 20113020343960900000384314551 02. Novo Mandado Petição intercorrente 20113020343977900000384314553 Despacho Despacho 21011119452343900000407350078 Citação Citação 21030220565347600000456020039 Certidão Certidão 21031012283152700000465742153 Certidão Certidão 21042614231854600000508356067 1000120-63.2017.4.01.3816 Aviso de Recebimento 21042614231878600000508356078 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21042614235814400000510935633 Manifestação Manifestação 21063011415582100000602450548 SISBAJUD, operadoras e TRE Manifestação 21063011415590200000602450555 Decisão Decisão 21083118475871400000705018745 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21083120023729300000705833140 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091711162800800000729105137 Dilação do prazo Petição intercorrente 21091711162877900000729105144 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092809532024400000743368666 Novo mandado Petição intercorrente 21092809532077100000743368667 Despacho Despacho 21120621053872200000840542778 Citação Citação 21121712064846100000847780265 Certidão Certidão 22022416123684700000229435973 Certidão Certidão 22032114211415600000978847375 BRITOS & ALMEIDA LTDA - ME 119802958000001132022031419 Aviso de Recebimento 22032114211434300000978859831 BRITOS & ALMEIDA LTDA - ME 19802958000001132022031419 Aviso de Recebimento 22032114211447900000978859833 BRITOS & ALMEIDA LTDA - ME 19802958000001152022031419 Aviso de Recebimento 22032114211466200000978859834 Certidão Certidão 22032114264523100000978859875 19802958000001142022031419 Aviso de Recebimento 22032114264532400000978859880 Despacho Despacho 22032418290323200000986269345 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22032516231109400000988971829 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042213220981100001029442933 Suspensão dos autos Petição intercorrente 22042213220998800001029442934 Despacho Despacho 22042718282342800001035720453 Petição intercorrente Petição intercorrente 22042914235330400001041215434 Manifestação Processual Petição intercorrente 22042914235346400001041215441 SEDE DO JUÍZO: Rua Doutor Reinaldo, 105, Centro. CEP 39800-018, Fone:(033) 3087-0109. E-mail: [email protected] Teófilo Otoni/MG,[data da assinatura]. (assinado digitalmente) Juiz Federal Citação - PODER JUDICIÁRIO Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE/AÇÃO: MONITÓRIA (40)

04/05/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mudança de Classe Processual (outros motivos; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(115)