Execução Fiscal 0026590-12.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0026590-12.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0026590-12.2011.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: IMI LTDA - ME, MOISES PEREIRA, ISRAEL PEREIRA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

12/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

27/08/2022, 00:33

Remessa

20/08/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/07/2022, 08:20

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:05

Decurso de Prazo

25/06/2022, 03:01

Decurso de Prazo

25/06/2022, 02:34

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 19:13

Petição (Petição (outras))

21/05/2022, 19:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 12:17

Publicação

05/05/2022, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026590-12.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES PEREIRA IMI LTDA - ME ISRAEL PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026590-12.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES PEREIRA IMI LTDA - ME ISRAEL PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026590-12.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IMI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MOISES PEREIRA IMI LTDA - ME ISRAEL PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de maio de 2022. (assinado eletronicamente)

04/05/2022, 00:00