Desapropriação 0003110-80.2012.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoServidão AdministrativaDesapropriação

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª Itabuna

Partes do Processo

JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA

OAB/BA 1632·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 14:43

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:44

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:44

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 17:43

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 17:43

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:41

Documento (Certidão)

26/08/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 08:32

Mero expediente

22/08/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 13:53

Por decisão judicial

14/11/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 14:57

Todas as movimentações(281)

Definitivo

15/10/2024, 14:43

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:44

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:44

Decurso de Prazo

28/09/2024, 01:27

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 17:43

Documentos

•04/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 17:43

Documento (Certidão)

17/09/2024, 17:41

Documento (Certidão)

26/08/2024, 13:48

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 08:32

Mero expediente

22/08/2024, 08:32

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 16:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/01/2024, 13:53

Por decisão judicial

14/11/2023, 15:01

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 14:57

Mero expediente

14/11/2023, 14:57

Conclusão (para despacho)

14/11/2023, 08:14

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:44

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:44

Decurso de Prazo

18/10/2023, 02:17

Decurso de Prazo

18/10/2023, 02:05

Documento (Certidão)

09/10/2023, 14:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2023, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2023, 12:14

Mero expediente

04/10/2023, 12:14

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 14:30

Documento (Certidão)

03/10/2023, 14:29

Documento (Certidão)

02/10/2023, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2023, 08:21

Documento (Certidão)

19/09/2023, 08:21

Mero expediente

19/09/2023, 08:21

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 12:16

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 16:18

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:01

Decurso de Prazo

01/04/2023, 01:27

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 21:51

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 15:25

Documento (Certidão)

13/03/2023, 15:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 12:36

Documento (Certidão)

13/03/2023, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 09:53

Decurso de Prazo

04/12/2022, 13:04

Decurso de Prazo

30/11/2022, 20:09

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 12:00

Expedida/Certificada

24/10/2022, 10:13

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2022, 11:46

Mero expediente

19/10/2022, 11:46

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 10:37

Documento (Certidão)

19/10/2022, 10:31

Documento (Certidão)

26/09/2022, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 14:06

Documento (Certidão)

19/08/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 13:51

Mero expediente

03/08/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 09:36

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 21:40

Decurso de Prazo

27/05/2022, 08:02

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 17:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/05/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 13:42

Publicação

05/05/2022, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 01:38

Mandado

04/05/2022, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003110-80.2012.4.01.3311. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros POLO PASSIVO:RACHIDE BARACAT HABIB PINHO DE MAGALHAES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOEL BRANDAO DE OLIVEIRA - BA1632 DESPACHO 1-Em atendimento ao quanto requerido pela parte autora, evento ID 502630853, solicite-se à CEF, por e-mail ([email protected] e [email protected]), para que, no prazo de 15(quinze) dias, forneça extrato da conta corrente, objeto da guia ID 502630862. Além do documento retro, instrua-se o expediente com as cópias das fls. 05/13, ID 470489348. 2-Oficie-se ao 2º Ofício de Cartório de Imóveis em Itabuna para, no prazo de 15(quinze) dias, promover os registros das sentenças de fls. 350/355 e 385/388, encaminhando também cópia da certidão de trânsito em julgado de fl. 398 (IDs 470431885 e 470441357), referente ao imóvel Fazenda Eldorado, matrícula 10.742. 3-Após, intime-se a parte requerida para que, no prazo de 15(quinze)dias, junte procuração atualizada contendo poderes especiais para receber e dar quitação ou, no mesmo prazo, apresente dados bancários de titularidade da parte requerida, para fins de transferência eletrônica de valores. Itabuna (data da assinatura) Juiz Federal

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:05

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2022, 15:47

Documento (Certidão)

03/05/2022, 14:29

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 10:03

Mero expediente

11/04/2022, 10:03

Conclusão (para despacho)

09/04/2022, 23:51

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2022, 23:43

Movimentação processual

09/04/2022, 23:43

Documento (Certidão)

14/03/2022, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2021, 14:43

Documento (Certidão)

06/09/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:17

Mero expediente

15/07/2021, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 16:13

Decurso de Prazo

19/05/2021, 02:04

Decurso de Prazo

19/05/2021, 01:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2021, 16:26

Documento (Certidão)

09/03/2021, 16:18

Documento (Outros documentos)

09/03/2021, 16:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/02/2021, 22:45

Ato ordinatório

24/02/2021, 15:49

Recebimento

22/01/2021, 13:13

Entrega em carga/vista

13/11/2020, 13:09

Republicação

29/05/2020, 16:07

Mero expediente

23/05/2020, 18:52

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 17:16

Confirmada

20/05/2020, 17:06

Expedida/Certificada

18/05/2020, 17:05

Mero expediente

06/05/2020, 23:52

Conclusão (para despacho)

06/05/2020, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2020, 14:21

Documento (Outros documentos)

17/02/2020, 13:09

Intimação

06/02/2020, 15:08

Intimação

05/02/2020, 15:28

Intimação

30/01/2020, 12:00

Mero expediente

21/01/2020, 12:00

Conclusão (para despacho)

17/01/2020, 17:40

Trânsito em julgado

17/01/2020, 16:51

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 13:38

Documento (Outros documentos)

18/09/2019, 14:59

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 14:05

Recebimento

13/09/2019, 14:03

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 16:24

Intimação

30/08/2019, 16:42

Publicação

07/08/2019, 12:03

Intimação

06/08/2019, 16:11

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

01/08/2019, 16:06

Conclusão (para decisão)

23/05/2019, 16:19

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 14:06

Recebimento

21/02/2019, 14:01

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 09:59

Intimação

08/02/2019, 15:47

Petição (Embargos de declaração)

17/12/2018, 16:16

Publicação

05/12/2018, 11:46

Intimação

04/12/2018, 11:18

Intimação

27/11/2018, 17:18

Procedência em Parte

22/11/2018, 10:33

Conclusão (para julgamento)

11/10/2018, 13:41

Recebimento

24/08/2018, 14:56

Entrega em carga/vista

17/08/2018, 08:24

Intimação

10/08/2018, 15:40

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 11:02

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 15:58

Publicação

22/05/2018, 14:28

Intimação

21/05/2018, 12:23

Intimação

18/05/2018, 13:47

Ato ordinatório

18/05/2018, 13:46

Recebimento

05/04/2018, 15:46

Entrega em carga/vista

02/04/2018, 15:44

Intimação

02/03/2018, 15:30

Citação

06/02/2018, 15:12

Julgamento em Diligência

15/01/2018, 18:35

Conclusão (para julgamento)

08/09/2017, 16:01

Documento (Outros documentos)

05/07/2017, 16:08

Recebimento

04/07/2017, 15:23

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 09:21

Publicação

12/06/2017, 13:25

Intimação

09/06/2017, 14:28

Intimação

31/05/2017, 15:33

Mero expediente

19/05/2017, 15:11

Conclusão (para despacho)

18/05/2017, 16:32

Documento (Outros documentos)

04/04/2017, 16:08

Intimação

06/03/2017, 12:32

Intimação

09/02/2017, 14:25

Intimação

09/02/2017, 14:25

Mero expediente

10/01/2017, 20:20

Conclusão (para despacho)

10/01/2017, 18:35

Documento (Outros documentos)

22/12/2016, 20:14

Recebimento

25/11/2016, 19:11

Entrega em carga/vista

04/11/2016, 10:03

Documento (Outros documentos)

28/10/2016, 18:11

Intimação

26/10/2016, 18:48

Documento (Outros documentos)

26/10/2016, 18:46

Publicação

22/09/2016, 15:48

Intimação

21/09/2016, 16:28

Intimação

02/09/2016, 17:34

Mero expediente

31/08/2016, 14:49

Conclusão (para despacho)

31/08/2016, 11:21

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 16:00

Intimação

20/06/2016, 16:00

Recebimento

30/05/2016, 18:18

Entrega em carga/vista

24/05/2016, 16:20

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 13:35

Remessa (outros motivos)

19/04/2016, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

19/04/2016, 17:58

Intimação

19/04/2016, 17:58

Intimação

19/04/2016, 17:58

Mero expediente

29/02/2016, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/02/2016, 14:53

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 16:58

Publicação

23/10/2015, 15:33

Ato ordinatório

23/10/2015, 13:08

Intimação

16/10/2015, 12:15

Intimação

08/10/2015, 14:11

Intimação

08/10/2015, 14:10

Remessa (outros motivos)

08/10/2015, 14:09

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2015, 14:09

Depósito de Bens/Dinheiro

08/10/2015, 14:08

expedição de alvará de levantamento

07/10/2015, 18:25

Mero expediente

10/07/2015, 14:56

Conclusão (para despacho)

08/07/2015, 11:20

Recebimento

13/05/2015, 11:52

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 09:17

Intimação

07/05/2015, 14:49

Documento (Outros documentos)

07/05/2015, 14:48

Recebimento

27/04/2015, 18:40

Entrega em carga/vista

20/04/2015, 17:43

Recebimento

20/04/2015, 17:43

Recebimento

20/04/2015, 17:43

Publicação

08/04/2015, 19:03

Intimação

30/03/2015, 15:55

Intimação

27/03/2015, 15:54

Depósito de Bens/Dinheiro

27/03/2015, 15:52

expedição de alvará de levantamento

27/03/2015, 15:52

deferimento

23/02/2015, 16:33

Mero expediente

12/02/2015, 16:28

Conclusão (para despacho)

10/02/2015, 17:06

Ato ordinatório

18/12/2014, 15:38

Documento (Outros documentos)

18/12/2014, 15:36

Recebimento

10/11/2014, 17:11

Entrega em carga/vista

07/11/2014, 11:49

Documento (Outros documentos)

04/11/2014, 15:12

Recebimento

24/10/2014, 13:10

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 09:46

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 15:14

Intimação

15/10/2014, 15:21

Publicação

15/10/2014, 15:21

Intimação

14/10/2014, 16:30

Documento (Outros documentos)

14/10/2014, 15:10

Publicação

03/10/2014, 16:04

Intimação

01/10/2014, 12:08

Intimação

01/10/2014, 11:45

Mero expediente

01/10/2014, 11:45

Conclusão (para despacho)

25/09/2014, 19:45

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 15:28

Intimação

25/08/2014, 15:04

Intimação

04/08/2014, 11:58

Intimação

31/07/2014, 12:59

Intimação

23/07/2014, 09:52

Mero expediente

22/07/2014, 15:44

Conclusão (para despacho)

18/07/2014, 16:06

Recebimento

26/06/2014, 11:12

Entrega em carga/vista

28/05/2014, 15:37

Intimação

26/05/2014, 13:56

Intimação

05/05/2014, 11:30

Intimação

02/05/2014, 16:04

Recebimento

02/05/2014, 15:58

Documento (Outros documentos)

24/04/2014, 17:34

Recebimento

11/04/2014, 09:55

Entrega em carga/vista

04/04/2014, 09:03

Intimação

02/04/2014, 17:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

17/02/2014, 07:00

Devolvidos os autos

13/01/2014, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2013, 11:21

Recebimento

22/10/2013, 11:20

Mero expediente

22/10/2013, 11:20

Conclusão (para despacho)

22/10/2013, 11:14

Documento (Carta precatória)

28/08/2013, 14:24

Documento (Outros documentos)

19/08/2013, 15:39

Documento (Outros documentos)

12/08/2013, 15:23

Documento (Outros documentos)

09/08/2013, 09:57

Publicação

01/08/2013, 12:09

Intimação

30/07/2013, 13:38

Intimação

30/07/2013, 13:23

Expedição de documento (Carta precatória)

30/07/2013, 13:23

Recebimento

27/05/2013, 18:43

Mero expediente

27/05/2013, 18:43

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 08:36

Documento (Outros documentos)

27/02/2013, 18:21

Recebimento

19/02/2013, 18:44

Entrega em carga/vista

08/02/2013, 09:14

Intimação

06/02/2013, 16:58

Ato ordinatório

18/10/2012, 15:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/10/2012, 18:01

Citação

11/10/2012, 17:26

Intimação

18/09/2012, 12:32

Intimação

18/09/2012, 12:32

Citação

18/09/2012, 12:32

Citação

18/09/2012, 12:32

Citação

03/09/2012, 13:14

Citação

03/09/2012, 13:14

Mandado

03/09/2012, 13:14

deferimento

03/09/2012, 13:13

Recebimento

31/08/2012, 16:15

Publicação

17/08/2012, 17:51

Intimação

14/08/2012, 15:20

Intimação

14/08/2012, 14:22

Recebimento

14/08/2012, 10:11

Liminar

10/08/2012, 19:35

Conclusão (para decisão)

09/08/2012, 16:40

Recebimento

08/08/2012, 13:44

Remessa (outros motivos)

07/08/2012, 16:01

Protocolo de Petição

07/08/2012, 16:01

Distribuição (competência exclusiva)

06/08/2012, 16:03