Execução Fiscal 0000388-06.2004.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalREFIS/Programa de Recuperação FiscalExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

02ª - Boa Vista

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

PEDRO JOSE DE LIMA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

OAB/RR 690·CPF·Representa: Réu

ANABELLE JENIFFER GARCIA ALVES

OAB/RR 1091·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGO VALE PALHETA

OAB/AM 7932·CPF·Representa: Réu

TIAGO BONFIM SILVA BARROS

OAB/RR 1010·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

IGOR JOSE LIMA TAJRA REIS

OAB/RR 690·CPF·Representa: Réu

ANABELLE JENIFFER GARCIA ALVES

OAB/RR 1091·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

BRUNO RODRIGO VALE PALHETA

OAB/AM 7932·CPF·Representa: Réu

TIAGO BONFIM SILVA BARROS

OAB/RR 1010·CPF·Representa: Réu

FABIO DA COSTA VILAR

OAB/SP 167078·CPF·Representa: Réu

LAIS MOTA DE SOUZA COSTA

OAB/AM 8503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

28/05/2026, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2026, 11:50

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 21:39

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2026, 09:10

Documento (Certidão)

25/05/2026, 09:10

Mero expediente

25/05/2026, 09:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 15:04

Desarquivamento

22/05/2026, 14:49

Provisório

09/08/2025, 00:21

Por decisão judicial

05/08/2024, 12:48

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:02

Documento (Certidão)

11/07/2024, 05:48

Execução frustrada

11/07/2024, 05:48

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 10:36

Todas as movimentações(323)

Provisório

28/05/2026, 11:50

Processo devolvido à Secretaria

28/05/2026, 11:50

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 21:39

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2026, 09:10

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2026, 09:10

Mero expediente

25/05/2026, 09:10

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 15:04

Desarquivamento

22/05/2026, 14:49

Provisório

09/08/2025, 00:21

Por decisão judicial

05/08/2024, 12:48

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:02

Documento (Certidão)

11/07/2024, 05:48

Execução frustrada

11/07/2024, 05:48

Conclusão (para decisão)

13/06/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 21:37

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:52

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 16:59

Documento (Certidão)

23/05/2024, 16:59

Outras Decisões

23/05/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

17/05/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 12:59

Documento (Certidão)

13/05/2024, 10:53

Ato ordinatório

13/05/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:47

Mandado

02/05/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

24/04/2024, 09:58

Documento (Certidão)

24/04/2024, 09:58

Outras Decisões

24/04/2024, 09:58

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 08:57

Conclusão (para decisão)

10/01/2024, 10:24

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:10

Ato ordinatório

31/10/2023, 04:50

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 15:20

Documento (Certidão)

06/09/2023, 15:20

Mero expediente

06/09/2023, 15:20

Conclusão (para decisão)

31/07/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

30/07/2023, 20:02

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2023, 20:15

Documento (Certidão)

28/06/2023, 20:15

Expedida/Certificada

28/06/2023, 20:15

Mero expediente

28/06/2023, 20:15

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 11:22

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:18

Ato ordinatório

04/05/2023, 15:12

Documento (Certidão)

23/02/2023, 11:22

Documento (Certidão)

15/02/2023, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 18:25

Outras Decisões

18/11/2022, 11:04

Conclusão (para decisão)

06/10/2022, 00:49

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 19:06

Documento (Certidão)

12/09/2022, 16:41

Ato ordinatório

12/09/2022, 16:41

Documento (Certidão)

30/08/2022, 10:28

Decurso de Prazo

13/05/2022, 02:08

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:47

Decurso de Prazo

12/05/2022, 00:05

Publicação

05/05/2022, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000388-06.2004.4.01.4200. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SUPERMERCADO BUTEKAO LTDA - ME, ROBERTO SANTOS SANTIAGO, PEDRO JOSE DE LIMA REIS ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 9256189) De ordem do MM. Juiz Federal da 2ª Vara, faço vista destes autos à parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência da certidão de ID 1021289276. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ALANO PEREIRA NEVES SERVIDOR Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/05/2022, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 16:28

Documento (Certidão)

08/04/2022, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 14:55

Outras Decisões

24/09/2021, 14:55

Petição (Petição (outras))

04/08/2021, 19:55

Conclusão (para decisão)

26/07/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:40

Documento (Certidão)

09/06/2021, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2021, 19:40

Mero expediente

09/06/2021, 19:40

Conclusão (para despacho)

07/06/2021, 23:16

Petição (Petição (outras))

25/05/2021, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2021, 08:46

Ato ordinatório

03/05/2021, 08:46

Decurso de Prazo

07/04/2021, 17:55

Decurso de Prazo

07/04/2021, 14:38

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 13:41

Decurso de Prazo

07/04/2021, 06:29

Decurso de Prazo

06/04/2021, 04:37

Decurso de Prazo

06/04/2021, 04:36

Publicação

05/03/2021, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000388-06.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: SUPERMERCADO BUTEKAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO JOSE DE LIMA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000388-06.2004.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: SUPERMERCADO BUTEKAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO JOSE DE LIMA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 11 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2021, 09:16

Documento (Certidão)

11/02/2021, 09:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/01/2021, 03:15

Ato ordinatório

15/12/2020, 11:02

Intimação

16/07/2020, 12:42

Recebimento

04/03/2020, 11:25

Entrega em carga/vista

14/02/2020, 09:27

Intimação

10/02/2020, 10:16

Recebimento

11/12/2019, 15:39

Entrega em carga/vista

05/12/2019, 10:37

Intimação

04/12/2019, 11:13

Recebimento

04/09/2019, 12:58

Entrega em carga/vista

19/08/2019, 11:21

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/08/2019, 17:47

Recebimento

12/08/2019, 13:39

Entrega em carga/vista

12/08/2019, 09:13

Mandado

22/07/2019, 15:26

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2019, 16:16

Mandado

02/05/2019, 16:00

Mero expediente

02/05/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

18/01/2019, 13:44

Documento (Outros documentos)

19/12/2018, 17:45

Recebimento

26/09/2018, 15:25

Entrega em carga/vista

24/08/2018, 09:31

Intimação

20/08/2018, 13:19

Mero expediente

07/08/2018, 13:00

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 11:59

Por decisão judicial

20/10/2017, 10:14

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 10:13

Por decisão judicial

11/10/2016, 14:53

Recebimento

03/08/2016, 15:05

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 11:22

Intimação

22/07/2016, 13:10

Mero expediente

31/05/2016, 16:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2016, 11:12

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 17:18

Recebimento

09/05/2016, 15:53

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 09:21

Intimação

02/03/2016, 15:18

Recebimento

02/03/2016, 15:17

Recebimento

19/01/2016, 17:51

Entrega em carga/vista

15/12/2015, 14:48

Intimação

07/12/2015, 10:51

Intimação

07/12/2015, 10:41

Recebimento

07/12/2015, 10:41

Recebimento

22/10/2015, 15:20

Entrega em carga/vista

08/10/2015, 15:24

Documento (Outros documentos)

23/09/2015, 08:38

Recebimento

17/09/2015, 17:56

Entrega em carga/vista

27/07/2015, 09:00

Intimação

10/07/2015, 16:18

Intimação

10/07/2015, 16:18

Recebimento

10/07/2015, 16:18

Apensamento

10/07/2015, 15:57

Recebimento

11/06/2015, 15:10

Entrega em carga/vista

10/06/2015, 16:08

Documento (Outros documentos)

10/06/2015, 15:55

Expedida/Certificada

22/05/2015, 09:19

Apensamento

31/03/2015, 10:09

Mero expediente

27/03/2015, 10:06

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 08:29

Recebimento

10/03/2015, 15:33

Entrega em carga/vista

06/10/2014, 08:41

Intimação

03/10/2014, 16:42

Recebimento

14/08/2014, 19:26

Entrega em carga/vista

01/08/2014, 13:16

Recebimento

01/08/2014, 13:10

Documento (Outros documentos)

29/07/2014, 15:39

Recebimento

25/07/2014, 15:00

Recebimento

06/06/2014, 13:22

Entrega em carga/vista

31/03/2014, 08:28

Intimação

27/03/2014, 15:18

Mandado

26/02/2014, 10:43

Recebimento

26/02/2014, 10:43

Documento (Outros documentos)

09/01/2014, 15:23

Recebimento

09/01/2014, 15:22

Recebimento

25/11/2013, 18:34

Entrega em carga/vista

21/10/2013, 10:26

Intimação

16/10/2013, 10:29

Documento (Outros documentos)

20/08/2013, 10:54

Recebimento

20/08/2013, 10:54

Documento (Outros documentos)

18/06/2013, 10:43

Recebimento

18/06/2013, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2013, 12:40

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2013, 13:04

Confirmada

25/04/2013, 15:48

Mero expediente

24/04/2013, 09:36

Conclusão (para despacho)

24/04/2013, 09:36

Apensamento

01/02/2013, 17:44

Apensamento

01/02/2013, 17:43

Documento (Outros documentos)

15/01/2013, 09:48

Recebimento

15/01/2013, 09:36

Documento (Outros documentos)

18/12/2012, 11:21

Recebimento

18/12/2012, 11:13

Documento (Outros documentos)

16/10/2012, 11:04

Recebimento

16/10/2012, 11:04

Recebimento

15/10/2012, 16:49

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 15:16

Recebimento

23/07/2012, 16:30

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 15:23

Recebimento

06/06/2012, 11:35

Entrega em carga/vista

05/06/2012, 09:10

Recebimento

02/04/2012, 15:17

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 10:34

Intimação

18/01/2012, 14:10

Recebimento

13/12/2011, 14:38

Recebimento

09/12/2011, 14:47

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 09:24

Intimação

16/09/2011, 10:23

Recebimento

06/09/2011, 15:49

Recebimento

05/09/2011, 15:52

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 15:11

Intimação

22/08/2011, 17:15

Recebimento

06/07/2011, 16:26

Entrega em carga/vista

07/06/2011, 10:31

Intimação

06/06/2011, 13:47

Recebimento

06/06/2011, 13:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/05/2011, 15:22

Recebimento

25/04/2011, 16:27

Entrega em carga/vista

25/04/2011, 11:28

Recebimento

25/04/2011, 11:25

Mandado (entregue ao destinatário)

25/04/2011, 11:25

Recebimento

14/04/2011, 10:35

Entrega em carga/vista

28/02/2011, 14:34

Mandado

10/02/2011, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2011, 09:03

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2011, 16:59

Recebimento

24/11/2010, 15:18

Ato ordinatório

08/11/2010, 17:32

Remessa (outros motivos)

22/10/2010, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2010, 13:54

Expedição de documento (Ofício)

15/10/2010, 11:02

Recebimento

13/09/2010, 17:40

Entrega em carga/vista

09/08/2010, 15:06

Mero expediente

14/07/2010, 17:11

Conclusão (para despacho)

10/06/2010, 15:17

Recebimento

04/05/2010, 17:58

Entrega em carga/vista

28/04/2010, 15:56

Intimação

22/04/2010, 15:30

Apensamento

22/04/2010, 15:24

Apensamento

22/04/2010, 15:24

Ato ordinatório

22/04/2010, 15:24

Ato ordinatório

22/04/2010, 15:23

Mero expediente

09/04/2010, 12:18

Conclusão (para despacho)

25/02/2010, 11:10

Recebimento

19/02/2010, 17:02

Recebimento

11/02/2010, 15:33

Entrega em carga/vista

08/02/2010, 15:26

Intimação

08/02/2010, 15:25

Recebimento

08/02/2010, 15:24

Recebimento

12/01/2010, 12:34

Recebimento

11/01/2010, 14:02

Entrega em carga/vista

17/12/2009, 09:50

Intimação

19/11/2009, 16:22

Requisição de Informações

16/11/2009, 15:23

deferimento

16/11/2009, 15:23

Conclusão (para decisão)

31/08/2009, 12:12

Mero expediente

22/08/2009, 17:46

Conclusão (para despacho)

12/08/2009, 16:20

Recebimento

16/07/2009, 09:53

Recebimento

15/07/2009, 14:05

Entrega em carga/vista

24/06/2009, 15:26

Intimação

10/06/2009, 10:12

Mero expediente

03/06/2009, 16:39

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 16:59

Por decisão judicial

12/02/2009, 08:34

Recebimento

12/12/2008, 17:07

Entrega em carga/vista

26/11/2008, 11:36

Por decisão judicial

16/01/2008, 11:00

Em Secretaria

16/01/2008, 10:07

Intimação

10/01/2008, 11:16

Recebimento

10/01/2008, 10:37

Recebimento

08/01/2008, 09:59

Entrega em carga/vista

19/12/2007, 08:30

Intimação

14/12/2007, 14:49

Recebimento

14/12/2007, 13:59

Requisição de Informações

14/12/2007, 13:50

Outras Decisões

14/12/2007, 13:22

Conclusão (para decisão)

04/09/2007, 14:10

Recebimento

08/05/2007, 12:02

Recebimento

08/05/2007, 09:27

Entrega em carga/vista

23/04/2007, 15:23

Intimação

19/04/2007, 12:14

Mandado (entregue ao destinatário)

19/04/2007, 12:14

Recebimento

20/03/2007, 08:49

Recebimento

14/03/2007, 17:16

Entrega em carga/vista

07/03/2007, 12:51

Intimação

13/02/2007, 14:46

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2007, 11:52

Mandado

23/11/2006, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2006, 16:54

Mandado

13/09/2006, 12:07

Mero expediente

05/09/2006, 12:06

Conclusão (para despacho)

25/08/2006, 09:57

Recebimento

14/07/2006, 16:15

Recebimento

14/07/2006, 13:01

Entrega em carga/vista

04/07/2006, 09:14

Intimação

03/07/2006, 13:54

Recebimento

28/06/2006, 14:41

Por decisão judicial

07/12/2005, 14:25

Mero expediente

07/12/2005, 11:46

Conclusão (para decisão)

29/11/2005, 18:31

Recebimento

17/11/2005, 15:03

Recebimento

16/11/2005, 16:14

Intimação

13/10/2005, 14:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/10/2005, 13:18

Mandado

23/06/2005, 08:49

Mero expediente

22/06/2005, 11:14

Conclusão (para despacho)

14/06/2005, 16:49

Recebimento

09/06/2005, 15:35

Recebimento

09/06/2005, 15:05

Intimação

01/06/2005, 11:43

Recebimento

23/05/2005, 14:27

Remessa

23/05/2005, 13:46

Remessa

20/05/2005, 08:46

Apensamento

01/03/2005, 17:08

Mero expediente

31/12/2004, 10:33

Conclusão (para despacho)

03/12/2004, 17:21

Recebimento

23/08/2004, 13:57

Recebimento

20/08/2004, 10:59

Entrega em carga/vista

29/07/2004, 10:19

Ato ordinatório

29/07/2004, 10:17

Citação

01/07/2004, 10:00

Citação

17/05/2004, 17:20

Citação

12/03/2004, 09:29

Mero expediente

12/03/2004, 09:14

Conclusão (para despacho)

10/03/2004, 10:04

Recebimento

03/03/2004, 10:03

Protocolo de Petição

03/03/2004, 10:03

Distribuição (competência exclusiva)

02/03/2004, 10:53

Intimação - Usuário do Sistema

•12/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/02/2021, 00:00