Execução Fiscal 1000164-92.2020.4.01.3908 - TRF1

Execução Fiscal 1000164-92.2020.4.01.3908 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 1000164-92.2020.4.01.3908. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: W19 - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA. - EPP VM DECISÃO Considerando o(s) pedido(s) efetuado(s), como também as demais informações constantes nos autos, determino: I) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: W19 - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA. - EPP SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: W19 - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA. - EPP (CPF/CNPJ: 12.144.415/0001-18). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 02/2020: R$284,843.25. Natureza da Dívida: Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 20 6 17 008529-75 (inscrição 22/12/2017), 20 2 17 001885-61 (inscrição 22/12/2017), 20 6 17 008528-94 (inscrição 22/12/2017), 20 7 17 002333-85 (inscrição 22/12/2017), 20 6 16 009913-96 (inscrição 18/11/2016) e 20 7 16 003186-99 (inscrição 18/11/2016). FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) exe/cutado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados/ na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021). OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20020416250100000000164863445 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20020416250000000000164863446 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20020416250100000000164863447 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20020416250100000000164863448 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20020416250100000000164863449 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20020416250200000000164863450 Petição inicial Petição inicial 20020416250000000000164863443 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20020514070916800000165244443 Informação Informação 20021213544890900000170722956 Oracle - W19 - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - Proc. nº 1000164-92.2020.4.01.3908 Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20021213544906800000170722961 Oracle (representante legal) - W19 - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - Proc. nº 100 Comprovante de situação cadastral no CPF 20021213544916100000170722963 Certidão Certidão 20060211033435000000243611117 BLOQUEIO NEGATIVO Consulta/Extrato BACENJUD 20060211033461700000243611119 Citação Citação 20091115094445600000322832071 Informação Informação 20100714291942400000344039108 RECIBO Informação 20100714291964200000344039122 Certidão Certidão 21032413261197300000481725531 Informação Informação 21060800522856800000564814564 Despacho Despacho 21061412235453900000564837040 Certidão Certidão 21061412235748000000572403047 Manifestação Manifestação 21061418185388500000573115599 Anexo IV. Citação por OJ.pdf (1) Manifestação 21061418185411000000573115600 Decisão Decisão 21092117101741300000604008044 Certidão Certidão 21092117102198100000734169669 Citação Citação 21092117101741300000604008044 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22022523384827600000944085366 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030205272457100000945780865 Manifestação Manifestação 22030714041092400000953991852 Citação por edital.pdf (4) Manifestação 22030714041115800000953991854 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS] Cite-se por edital, tendo em vista que já houve diligência negativa por oficial de justiça (Súmula n° 414 do Superior Tribunal de Justiça e art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80); II) Decorrido o prazo, dê-se cumprimento aos demais termos do decisório id. 610173376. Cumpra-se. Oportunamente, após as diligências, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão, de forma concentrada, todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes, sob pena de sobrestamento/arquivo provisório do feito, independente de novo despacho e/ou intimação. ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000164-92.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS]

10/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000164-92.2020.4.01.3908. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: W19 - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA. - EPP VM DECISÃO Considerando o(s) pedido(s) efetuado(s), como também as demais informações constantes nos autos, determino: I) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: W19 - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA. - EPP SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: W19 - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA. - EPP (CPF/CNPJ: 12.144.415/0001-18). Valor da(s) dívida(s) executada(s) em 02/2020: R$284,843.25. Natureza da Dívida: Tributária. Certidão de Dívida Ativa Nº: 20 6 17 008529-75 (inscrição 22/12/2017), 20 2 17 001885-61 (inscrição 22/12/2017), 20 6 17 008528-94 (inscrição 22/12/2017), 20 7 17 002333-85 (inscrição 22/12/2017), 20 6 16 009913-96 (inscrição 18/11/2016) e 20 7 16 003186-99 (inscrição 18/11/2016). FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) exe/cutado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados/ na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, à ordem e disposição deste Juízo Federal, na Caixa Econômica Federal (agência preferencialmente de Itaituba/PA), com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO¹: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/Pa, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Tel/Fax: (93) 2102-1957/1954(Whatsapp's)/2102-1978, Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm e E-mail: [email protected] OBSERVAÇÃO²: É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Caso seja constatado um caso de violência, denuncie pelo disque 100, Conselho Tutelar na sua região, Guarda Municipal, Polícia Militar ou na Delegacia de Polícia mais próxima da sua residência (Recomendação CNJ nº 111/2021). OBSERVAÇÃO³: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20020416250100000000164863445 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20020416250000000000164863446 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20020416250100000000164863447 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20020416250100000000164863448 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20020416250100000000164863449 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 20020416250200000000164863450 Petição inicial Petição inicial 20020416250000000000164863443 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 20020514070916800000165244443 Informação Informação 20021213544890900000170722956 Oracle - W19 - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - Proc. nº 1000164-92.2020.4.01.3908 Comprovante de situação cadastral no CNPJ 20021213544906800000170722961 Oracle (representante legal) - W19 - INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - Proc. nº 100 Comprovante de situação cadastral no CPF 20021213544916100000170722963 Certidão Certidão 20060211033435000000243611117 BLOQUEIO NEGATIVO Consulta/Extrato BACENJUD 20060211033461700000243611119 Citação Citação 20091115094445600000322832071 Informação Informação 20100714291942400000344039108 RECIBO Informação 20100714291964200000344039122 Certidão Certidão 21032413261197300000481725531 Informação Informação 21060800522856800000564814564 Despacho Despacho 21061412235453900000564837040 Certidão Certidão 21061412235748000000572403047 Manifestação Manifestação 21061418185388500000573115599 Anexo IV. Citação por OJ.pdf (1) Manifestação 21061418185411000000573115600 Decisão Decisão 21092117101741300000604008044 Certidão Certidão 21092117102198100000734169669 Citação Citação 21092117101741300000604008044 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 22022523384827600000944085366 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22030205272457100000945780865 Manifestação Manifestação 22030714041092400000953991852 Citação por edital.pdf (4) Manifestação 22030714041115800000953991854 ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Av. Paes de Carvalho, nº 120, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do Fórum Estadual), Horário Expediente Externo: das 09:00h às 16:00h, dias úteis, Telefone: (93) 2102-1950, WhatsApp SEXEC (Seção de Execuções Fiscais): (93) 2102-1957 (Clique AQUI), WhatsApp SEPOD Cível: (93) 2102-1960, WhatsApp SEPOD Criminal: (93) 2102-1977, WhatsApp Vara: (93) 2102-1954 (Clique AQUI), WhatsApp JEF (Juizado Especial Federal): (93) 2102-1953 (Clique AQUI), E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJPA-SSJdeItaituba-VaraFederalCiveleCriminal (Clique AQUI) Site: http://portal.trf1.jus.br/sjpa/pagina-inicial.htm (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Pública 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/consultapublica/ConsultaPublica/listView.seam (Clique AQUI) Site PJe (Consulta Chaves de Acesso 1º Grau): https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (Clique AQUI) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS] Cite-se por edital, tendo em vista que já houve diligência negativa por oficial de justiça (Súmula n° 414 do Superior Tribunal de Justiça e art. 8º, IV da Lei nº 6.830/80); II) Decorrido o prazo, dê-se cumprimento aos demais termos do decisório id. 610173376. Cumpra-se. Oportunamente, após as diligências, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre o prosseguimento do feito, requerendo de antemão, de forma concentrada, todas as eventuais diligências que ainda julgue pertinentes, sob pena de sobrestamento/arquivo provisório do feito, independente de novo despacho e/ou intimação. ITAITUBA, data no rodapé. (assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itaituba-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA PROCESSO: 1000164-92.2020.4.01.3908 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Cofins, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, PIS]

04/05/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Provisório

Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Todas as movimentações(56)