Apelação Cível 0009779-30.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Governador Valadares 1° Grau · TRF6 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

JOSE BRAZ PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

16/07/2021, 17:15

Juntada de Informação

16/07/2021, 17:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de JOSE BRAZ PEREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:15

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOSE BRAZ PEREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:24

Todas as movimentações(140)

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

16/07/2021, 17:15

Juntada de Informação

16/07/2021, 17:14

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

22/06/2021, 01:36

Decorrido prazo de JOSE BRAZ PEREIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:15

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 16:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 16:53

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2021, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:14

Decorrido prazo de JOSE BRAZ PEREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 11:07

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020, 17:24

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020, 17:24

Juntada de Petição (outras)

27/10/2020, 17:24

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/09/2020, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

01/06/2020, 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

19/03/2020, 13:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/02/2020, 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/02/2020, 18:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/02/2020, 11:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 503 - STF (661256)

14/02/2020, 11:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 692 - STJ (12482, 1401560)

21/08/2019, 15:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/08/2019, 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

14/08/2019, 18:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

10/07/2019, 11:04

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/07/2019, 08:44

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/05/2019, 08:20

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/05/2019, 08:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/05/2019, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

14/05/2019, 11:22

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

09/05/2019, 15:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/05/2019, 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

03/05/2019, 19:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

03/05/2019, 19:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

24/04/2019, 11:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

12/04/2019, 08:42

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

19/03/2019, 10:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 19.03.19

11/03/2019, 17:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678609 RECURSO ESPECIAL (INSS)

08/03/2019, 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

28/02/2019, 12:21

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

15/02/2019, 08:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/12/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2018. Nº de folhas do processo: 205. Destino: S-02

17/12/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

13/12/2018, 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - COM ACORDÃO

12/12/2018, 16:38

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

05/12/2018, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/11/2018, 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

30/11/2018, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA (PAUTA DE 05.12.2018)

27/11/2018, 17:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2018

20/11/2018, 18:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 05.12.2018

20/11/2018, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 05/12/2018

13/11/2018, 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

22/10/2018, 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

19/10/2018, 15:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4578162 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

16/10/2018, 18:46

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/10/2018, 10:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

21/09/2018, 17:13

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/09/2018, 08:03

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/08/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/08/2018. Nº de folhas do processo: 194. Destino: H-14

16/08/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ INTEIRO TEOR

13/08/2018, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (ACÓRDÃO)

13/08/2018, 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - exerceu juízo de retratação e negou provimento à Apelação

08/08/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

03/08/2018, 11:36

PROCESSO REMETIDO - P/ GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA - PAUTA DE 08/08/2018

27/07/2018, 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/08/2018

23/07/2018, 18:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 08.08.2018

19/07/2018, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 08/08/2018

12/07/2018, 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

04/07/2018, 08:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

29/06/2018, 19:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/06/2018, 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

25/06/2018, 14:53

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

25/06/2018, 14:51

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

22/06/2018, 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/06/2018, 15:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/06/2018, 17:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 503 - STF (661256)

16/02/2018, 14:28

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 14:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 503 - STF (661256)

17/10/2017, 16:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/09/2017, 14:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

07/08/2017, 08:30

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/07/2017, 10:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/07/2017, 13:51

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

07/07/2017, 09:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/03/2017, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/03/2017, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/03/2017, 09:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/01/2017, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/01/2017, 12:30

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

13/01/2017, 12:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

11/01/2017, 12:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/12/2016, 10:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4097572 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

15/12/2016, 14:07

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/12/2016, 11:21

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/11/2016, 08:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4038265 OFICIO

10/11/2016, 15:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/10/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2016. Nº de folhas do processo: 158. Destino: B-14

03/10/2016, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/09/2016, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - ACÓRDÃO

29/09/2016, 12:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/09/2016, 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

23/09/2016, 13:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/09/2016, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

09/09/2016, 15:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/09/2016

06/09/2016, 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

05/09/2016, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 21/09/2016

05/09/2016, 11:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/08/2016, 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

19/08/2016, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

15/08/2016, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3971512 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

10/08/2016, 18:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

04/08/2016, 10:53

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/07/2016, 17:14

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/07/2016, 11:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

13/06/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/06/2016. Nº de folhas do processo: 142. Destino: E-13

09/06/2016, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/06/2016, 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

06/06/2016, 15:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/06/2016, 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

02/06/2016, 19:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

01/06/2016, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

19/05/2016, 13:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2016

17/05/2016, 16:15

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2016

17/05/2016, 12:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/05/2016, 19:05

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - PAUTA DIA 01/06/2016

16/05/2016, 14:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/07/2015, 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

09/07/2015, 16:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO LUIZ DE SOUSA

17/06/2015, 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3660969 PARECER (DO MPF)

12/06/2015, 17:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEGUNDA TURMA

11/06/2015, 11:18

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

08/06/2015, 18:55

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

08/06/2015, 18:00