Procedimento Comum Cível 0002046-98.2013.4.01.3311 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0002046-98.2013.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REU: PATRICIA DE SOUZA PEREIRA, MARIA DE LOURDES SOUZA NASCIMENTO, WELLTON MOREIRA DO PRADO, CARLA REIS DOS SANTOS, AUGUSTO MAGALHAES BRIGLIA, DIANA ROCHA DE ARAUJO BRIGLIA, FELIPE PEREIRA MONTEIRO, GILBERTO CAJAIBA DE SOUZA, JOSE GREGORIO DOS SANTOS FILHO, LIDIANE SARMENTO DE OLIVEIRA SANTOS, MADALENA SARMENTO DE OLIVEIRA SANTOS, MARCELLO LAYANDYS SANTOS, EDNA MARIA CERQUEIRA DE SOUSA, MARCONI ALAN BEZERRA DOS REIS, ELSON VELANES ROCHA RECONVINDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado(s) do reclamado: ALMIR MATOS FERREIRA, MATEUS SANTIAGO SANTOS SILVA, EUFRASIO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Diante do expendido e por tudo mais que dos autos transparece, quanto à ação principal, (1) declaro extinto o presente processo sem resolução do mérito, em relação a EDNA MARIA CERQUEIRA DE SOUSA MARCONI ALAN BEZERRA DOS REIS e PATRÍCIA DE SOUZA PEREIRA, com fulcro no art. 485, V, do CPC; e (2) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados: na inicial, o que faço com espeque no art. 487, I, do CPC, para decretar a rescisão dos contratos firmados pelos réus MADALENA SARMENTO DE OLIVEIRA, LIDIANE SARMENTO DE OLIVEIRA SANTOS, WELTON MOREIRA DO PRADO e MARIA DE LOURDES SOUZA NASCIMENTO, e, ante os depósitos realizados a título de devolução dos valores correspondentes às parcelas pagas em razão dos empréstimos, declaro extintas as obrigações recíprocas da demandante e demandados. De outra banda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na reconvenção, para condenar a CEF ao pagamento de indenização pelos danos morais experimentado pelos reconvintes, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sobre o qual deverá incidir a taxa SELIC a partir desta sentença. Tendo em vista a procedência parcial: I) condeno a parte ré/reconvinte ao pagamento de 50% das custas remanescentes e de honorários advocatícios em favor do CEF, fixados em 10% do valor da causa, pro rata; ficando, porém a execução condicionada à prova da superação do estado de necessidade ensejador do deferimento da gratuidade de justiça e à limitação temporal prevista no art. 98, §3º, do CPC; II) condeno a CEF ao pagamento de 50% das custas remanescentes devidas e de honorários advocatícios ao advogado da parte autora, fixados em 10% do proveito econômico obtido por cada réu/reconvinte (correspondente ao valor da indenização). Autorizo o levantamento dos valores depositados pela CEF em favor dos réus, devendo ser intimados para que indiquem conta bancária para a realização da transferência das quantias sem o uso de alvará, nos termos da. Portaria COGER 8388486,.de 28/06/2019, do TRF da 1ª Região. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Itabuna-BA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Juiz Titular: MAÍZIA SEAL CARVALHO Dir. Secret.: DANIELA DIAS SOARES MALTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002046-98.2013.4.01.3311 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe RECONVINTE: MADALENA SARMENTO DE OLIVEIRA SANTOS, LIDIANE SARMENTO DE OLIVEIRA SANTOS, WELLTON MOREIRA DO PRADO, JOSE GREGORIO DOS SANTOS FILHO

04/05/2022, 00:00

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