Execução Fiscal 0000725-21.2019.4.01.3601 - TRF1

Execução Fiscal 0000725-21.2019.4.01.3601 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:22

Definitivo

02/09/2022, 14:48

Documento (Certidão)

02/09/2022, 14:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/09/2022, 14:43

Por decisão judicial

31/08/2022, 17:46

Documento (Certidão)

31/08/2022, 17:45

Documento (Certidão)

31/08/2022, 17:40

Decurso de Prazo

21/06/2022, 03:39

Decurso de Prazo

27/05/2022, 08:03

Documento (Certidão)

05/05/2022, 13:45

Publicação

05/05/2022, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000725-21.2019.4.01.3601. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA. No ID 887082558, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo. Ressalto que não foram efetivadas medidas executivas. 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). Sem custas e honorários advocatícios. 3.1 Solicite-se à Vara Única de São José dos Quatro Marcos/MT a devolução da Carta Precatória nº 1016/2019, distribuída sob o nº 1000011-14.2020.8.11.0039, haja vista a extinção do executivo fiscal originário. Cópia desta sentença servirá de Ofício sob o nº ID/PJe gerado automaticamente pelo sistema. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P.R.I. CÁCERES/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal em Substituição Legal

04/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 19:51

Expedida/Certificada

03/05/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000725-21.2019.4.01.3601. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal proposta pela(o) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de VENCEDOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LACTEOS LTDA. No ID 887082558, a exequente requer a extinção do processo tendo em vista o pagamento do débito exequendo. Ressalto que não foram efetivadas medidas executivas. 2. FUNDAMENTAÇÃO A exequente noticiou o pagamento do débito exequendo, pleiteando a extinção do processo, atestando que a dívida foi satisfeita, nos termos em que determina o art. 924, II, do Novo CPC, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; As custas processuais deveriam ficar às expensas do executado, porquanto deu causa à presente execução, todavia, não me afigura razoável mover o mecanismo estatal para receber os respectivos valores, porque irrisórios. 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 924, II, CPC, fazendo-o por sentença, para que surta os efeitos legais (artigo 925 do Novo CPC). Sem custas e honorários advocatícios. 3.1 Solicite-se à Vara Única de São José dos Quatro Marcos/MT a devolução da Carta Precatória nº 1016/2019, distribuída sob o nº 1000011-14.2020.8.11.0039, haja vista a extinção do executivo fiscal originário. Cópia desta sentença servirá de Ofício sob o nº ID/PJe gerado automaticamente pelo sistema. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as anotações pertinentes. P.R.I. CÁCERES/MT, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal em Substituição Legal

04/05/2022, 00:00

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Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

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