Execução Fiscal 0019900-57.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO SERGIO ALVES TORRES

Terceiro

PAULO SERGIO ALVES TORRES

Reu

MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

22/01/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 20:14

Expedição de Intimação.

11/12/2023, 20:13

Juntada de certidão

11/12/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:14

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:29

Arquivado Provisoramente

11/04/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 22:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:24

Todas as movimentações(191)

Juntada de ofício

22/01/2024, 12:17

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 20:14

Expedição de Intimação.

11/12/2023, 20:13

Juntada de certidão

11/12/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:14

Documentos

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:08

Despacho

•11/04/2021, 22:30

Processo devolvido à Secretaria

14/11/2023, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 19:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:10

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:01

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 14:29

Arquivado Provisoramente

11/04/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2021, 22:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:36

Decorrido prazo de MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:24

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES TORRES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:24

Decorrido prazo de MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:14

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES TORRES em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019900-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO ALVES TORRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO ALVES TORRES MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019900-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO ALVES TORRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO ALVES TORRES MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019900-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO ALVES TORRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO ALVES TORRES MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019900-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO ALVES TORRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO ALVES TORRES MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/12/2016, 08:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2016, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2015, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2015, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2015, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2014, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2014, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/01/2013, 18:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012

24/10/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

26/09/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2011, 18:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

23/08/2011, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.08.2011

22/08/2011, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2011, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/08/2010, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 13:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 13:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2008, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2008, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2008, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 14:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2008, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2008, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2008, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2008, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2006, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2006, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:45

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

01/03/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 01:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2006, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

02/07/2004, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2003, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2003, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2003, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2003, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

29/09/2003, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

23/05/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2003, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2003, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2003, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2003, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO

27/02/2003, 09:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

14/02/2003, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2003, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/12/2002, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/12/2002, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/11/2002, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO 45 B

08/11/2002, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2002, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2002, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2002, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

17/09/2002, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/09/2002, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

03/05/2002, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2002, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2002, 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2002, 14:08

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

15/03/2002, 12:26

REMETIDOS CONTADORIA

11/03/2002, 13:37

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/02/2002, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2002, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2002, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2002, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

09/01/2002, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2001, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2001, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2001, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

06/06/2001, 10:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2001, 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

15/05/2001, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/05/2001, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2001, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2001, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2001, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2000, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2000, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2000, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2000, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2000, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/07/2000, 18:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO/PRACA, DESIGNADOS PARA 10 E 24/10/2000.

26/06/2000, 14:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA OS DIAS 10 E 24/10/2000 - 15 H.,RESPECTIVAMENTE.

23/06/2000, 17:09

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

08/06/2000, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2000, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/06/2000, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2000, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2000, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2000, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

07/04/2000, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/1999, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/1999, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/1999, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/1999, 08:35

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS

09/11/1998, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

14/10/1998, 18:11

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADO

30/09/1998, 15:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/09/1998, 17:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/1998, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/1998, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/1998, 18:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/1998, 14:13

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•26/10/2016, 17:16

Certidão

•18/10/2016, 13:32

Certidão

•02/09/2015, 18:24

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•13/08/2015, 13:56

Ato ordinatório

•14/10/2014, 13:16

Certidão

•24/10/2012, 19:45

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•11/09/2012, 14:39

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:56

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•14/11/2023, 19:08

Despacho

•11/04/2021, 22:30

Ato ordinatório

•02/12/2016, 16:07

Decisão

•26/10/2016, 17:16

Certidão

•18/10/2016, 13:32

Certidão

•02/09/2015, 18:24

Decisão

•02/09/2015, 18:20

Certidão

•13/08/2015, 13:56

Ato ordinatório

•14/10/2014, 13:16

Certidão

•24/10/2012, 19:45

Decisão

•24/10/2012, 19:42

Certidão

•11/09/2012, 14:39

Certidão

•22/08/2011, 00:32

Decisão

•22/08/2011, 00:30

Certidão

•17/08/2011, 19:56

Despacho

•10/11/2009, 17:01

Decisão

•10/11/2009, 17:01

Despacho

•10/11/2009, 17:01

Despacho

•10/11/2009, 17:01

Despacho

•10/11/2009, 17:01

Despacho

•10/11/2009, 17:01

Decisão

•10/11/2009, 17:00

Despacho

•10/11/2009, 17:00

Despacho

•10/11/2009, 17:00

Despacho

•10/11/2009, 17:00

Despacho

•10/11/2009, 17:00

Despacho

•10/11/2009, 17:00

Despacho

•10/11/2009, 17:00

Despacho

•10/11/2009, 16:59

Despacho

•10/11/2009, 16:59

Despacho

•10/11/2009, 16:59