Execução Fiscal 0019900-57.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
PIS
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
17/08/1998
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de ofício
22/01/2024, 12:17
Arquivado Definitivamente
11/12/2023, 20:14
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PAULO SERGIO ALVES TORRES
Terceiro
PAULO SERGIO ALVES TORRES
Reu
MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME
CNPJ
72.***.***.0001-87
Mostrar
Reu
Expedição de Intimação.
11/12/2023, 20:13
Juntada de certidão
11/12/2023, 20:11
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 18:14
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023, 19:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023, 19:08
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 16:10
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:01
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 14:29
Arquivado Provisoramente
11/04/2021, 22:30
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021, 22:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:36
Decorrido prazo de MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 23:24
Ver todas as movimentações (191)
Todas as movimentações
(191)
Juntada de ofício
22/01/2024, 12:17
Arquivado Definitivamente
11/12/2023, 20:14
Expedição de Intimação.
11/12/2023, 20:13
Juntada de certidão
11/12/2023, 20:11
Expedição de Outros documentos.
11/12/2023, 18:14
Processo devolvido à Secretaria
14/11/2023, 19:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/11/2023, 19:08
Conclusos para julgamento
12/11/2023, 16:10
Processo Desarquivado
12/11/2023, 16:01
Juntada de pedido de extinção do processo
06/11/2023, 14:29
Arquivado Provisoramente
11/04/2021, 22:30
Proferido despacho de mero expediente
11/04/2021, 22:30
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 10:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021, 04:36
Decorrido prazo de MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 23:24
Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES TORRES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 23:24
Decorrido prazo de MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 09:14
Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES TORRES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021, 09:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 11:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.
04/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 11:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019900-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO ALVES TORRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO ALVES TORRES MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019900-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO ALVES TORRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO ALVES TORRES MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019900-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO ALVES TORRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO ALVES TORRES MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019900-57.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO SERGIO ALVES TORRES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO SERGIO ALVES TORRES MERCADO SERVE LEVE TORRES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
09/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:00
Expedição de Outros documentos.
08/02/2021, 15:00
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2020, 15:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/12/2016, 08:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2016, 16:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016, 10:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2016, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/10/2016, 17:22
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/10/2016, 17:20
CONCLUSOS PARA DECISAO
18/10/2016, 13:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2015, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
14/10/2015, 16:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2015, 09:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/09/2015, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/09/2015, 18:28
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/08/2015, 13:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2014, 14:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2014, 14:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/10/2014, 07:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/10/2014, 13:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/10/2014, 13:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2014, 10:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/07/2014, 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
24/01/2013, 18:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/12/2012, 08:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/10/2012, 16:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 23.10.2012
24/10/2012, 19:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/09/2012, 14:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2011, 11:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
26/09/2011, 15:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2011, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/08/2011, 18:03
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE
23/08/2011, 13:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 18.08.2011
22/08/2011, 12:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/08/2011, 19:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
25/08/2010, 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2010, 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2010, 14:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2010, 09:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2010, 15:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/11/2009, 14:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2009, 17:02
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
10/11/2009, 17:02
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
26/08/2009, 10:20
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/07/2009, 13:03
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/07/2009, 13:03
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2009, 12:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/05/2009, 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2009, 12:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2009, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/02/2009, 13:26
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/12/2008, 09:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2008, 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2008, 10:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2008, 08:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2008, 14:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
16/05/2008, 14:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2008, 14:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2008, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2008, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/01/2008, 18:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2008, 18:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/01/2008, 13:05
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/01/2008, 19:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2008, 19:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
21/09/2006, 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2006, 14:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2006, 08:45
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL
01/09/2006, 18:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/09/2006, 18:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2006, 18:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/08/2006, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2006, 11:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2006, 12:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/05/2006, 09:37
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
18/04/2006, 18:45
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
01/03/2006, 17:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/03/2006, 17:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2006, 01:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2006, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2006, 17:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2006, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/07/2004, 09:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição
02/07/2004, 09:52
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/11/2003, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2003, 17:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2003, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2003, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/11/2003, 18:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
29/09/2003, 17:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO
03/09/2003, 15:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
23/05/2003, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2003, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2003, 14:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/05/2003, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2003, 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/ DOCUMENTO
27/02/2003, 09:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
14/02/2003, 11:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2003, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/12/2002, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/12/2002, 16:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/11/2002, 17:24
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO 45 B
08/11/2002, 14:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
04/11/2002, 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2002, 09:57
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2002, 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
17/09/2002, 10:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
05/09/2002, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR
03/05/2002, 10:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/04/2002, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/04/2002, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/03/2002, 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2002, 14:08
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
15/03/2002, 12:26
REMETIDOS CONTADORIA
11/03/2002, 13:37
REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
06/02/2002, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/02/2002, 13:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/02/2002, 13:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/01/2002, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
09/01/2002, 15:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2001, 14:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/08/2001, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/08/2001, 14:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/08/2001, 14:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
06/06/2001, 10:23
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2001, 08:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA
15/05/2001, 07:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
07/05/2001, 17:14
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/04/2001, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2001, 15:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2001, 13:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/02/2001, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/02/2001, 13:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/08/2000, 15:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2000, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2000, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2000, 18:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/08/2000, 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
17/07/2000, 18:31
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO/PRACA, DESIGNADOS PARA 10 E 24/10/2000.
26/06/2000, 14:34
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - PARA OS DIAS 10 E 24/10/2000 - 15 H.,RESPECTIVAMENTE.
23/06/2000, 17:09
ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA
08/06/2000, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/06/2000, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/06/2000, 17:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2000, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/05/2000, 18:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/04/2000, 14:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/04/2000, 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
07/04/2000, 17:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/08/1999, 11:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/1999, 11:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN
28/05/1999, 18:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO
22/01/1999, 12:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/1999, 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/1999, 10:34
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/1999, 08:35
PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AGDO PRAZO PARA EMBARGOS
09/11/1998, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)
14/10/1998, 18:11
MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADO
30/09/1998, 15:15
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/09/1998, 17:36
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/1998, 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/08/1998, 16:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/08/1998, 18:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/08/1998, 14:13
Documentos
Sentença Tipo B
•
14/11/2023, 19:08
Despacho
•
11/04/2021, 22:30
Ato ordinatório
•
02/12/2016, 16:07
Decisão
•
26/10/2016, 17:16
Certidão
•
18/10/2016, 13:32
Certidão
•
02/09/2015, 18:24
Decisão
•
02/09/2015, 18:20
Certidão
•
13/08/2015, 13:56
Ato ordinatório
•
14/10/2014, 13:16
Certidão
•
24/10/2012, 19:45
Decisão
•
24/10/2012, 19:42
Certidão
•
11/09/2012, 14:39
Certidão
•
22/08/2011, 00:32
Decisão
•
22/08/2011, 00:30
Certidão
•
17/08/2011, 19:56
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Todos os documentos
(31)
Sentença Tipo B
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14/11/2023, 19:08
Despacho
•
11/04/2021, 22:30
Ato ordinatório
•
02/12/2016, 16:07
Decisão
•
26/10/2016, 17:16
Certidão
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18/10/2016, 13:32
Certidão
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02/09/2015, 18:24
Decisão
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02/09/2015, 18:20
Certidão
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13/08/2015, 13:56
Ato ordinatório
•
14/10/2014, 13:16
Certidão
•
24/10/2012, 19:45
Decisão
•
24/10/2012, 19:42
Certidão
•
11/09/2012, 14:39
Certidão
•
22/08/2011, 00:32
Decisão
•
22/08/2011, 00:30
Certidão
•
17/08/2011, 19:56
Despacho
•
10/11/2009, 17:01
Decisão
•
10/11/2009, 17:01
Despacho
•
10/11/2009, 17:01
Despacho
•
10/11/2009, 17:01
Despacho
•
10/11/2009, 17:01
Despacho
•
10/11/2009, 17:01
Decisão
•
10/11/2009, 17:00
Despacho
•
10/11/2009, 17:00
Despacho
•
10/11/2009, 17:00
Despacho
•
10/11/2009, 17:00
Despacho
•
10/11/2009, 17:00
Despacho
•
10/11/2009, 17:00
Despacho
•
10/11/2009, 17:00
Despacho
•
10/11/2009, 16:59
Despacho
•
10/11/2009, 16:59
Despacho
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10/11/2009, 16:59