Execução Fiscal 0007418-92.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007418-92.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

14/08/2025, 15:19

Trânsito em julgado

14/08/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007418-92.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LATICINIO VOLANDA LTDA - EPP Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de LATICINIO VOLANDA LTDA - EPP, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2201980408). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Tendo em vista que a própria exequente reconheceu o pagamento da dívida e requereu a extinção da execução, não há interesse recursal. Dessa forma, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Palmas/TO, data da assinatura eletrônica. MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA Juíza Federal Titular da 5ª Vara da SJTO

14/08/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2025, 19:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 19:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 19:51

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 11:57

Reativação

05/08/2025, 11:57

Conclusão

05/08/2025, 11:57

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 11:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2023, 19:44

Provisório

05/05/2023, 00:17

Decurso de Prazo

29/06/2022, 12:01