Execução Fiscal 0002096-84.2014.4.01.3313 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

19ª - Salvador

Partes do Processo

JAREST RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 19:45

Mero expediente

25/08/2025, 19:45

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 11:25

Decurso de Prazo

25/04/2025, 12:26

Documento (Certidão)

06/03/2025, 11:04

Ato ordinatório

27/02/2025, 19:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:30

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:04

Documento (Certidão)

09/09/2024, 15:43

Ato ordinatório

09/09/2024, 15:43

Documento (Certidão)

14/06/2024, 09:12

Todas as movimentações(131)

Conclusão (para decisão)

16/09/2025, 09:59

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 09:34

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 19:45

Mero expediente

25/08/2025, 19:45

Documentos

•05/05/2022, 00:00

•05/05/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 11:25

Decurso de Prazo

25/04/2025, 12:26

Documento (Certidão)

06/03/2025, 11:04

Ato ordinatório

27/02/2025, 19:08

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:30

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:04

Documento (Certidão)

09/09/2024, 15:43

Ato ordinatório

09/09/2024, 15:43

Documento (Certidão)

14/06/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2024, 08:55

Documento (Certidão)

20/03/2024, 08:55

Outras Decisões

20/03/2024, 08:55

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 18:10

Documento (Certidão)

15/01/2024, 18:10

Mero expediente

15/01/2024, 18:10

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 09:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 09:26

Documento (Certidão)

28/09/2023, 17:31

Ato ordinatório

28/09/2023, 17:31

Documento (Certidão)

18/07/2023, 13:46

Documento (Certidão)

02/05/2023, 13:48

Documento (Certidão)

02/02/2023, 13:28

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:15

Decurso de Prazo

17/05/2022, 04:38

Publicação

06/05/2022, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002096-84.2014.4.01.3313. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADOS: JAREST RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME, CNPJ: 07.505.250/0001-22, MARIA CONCEIÇÃO SANTOS PASSOS, CPF Nº 458.144.305-91 E MARIANA SOUZA PASSOS, CPF Nº 027.898.885-74. PROCESSO: 0002096-84.2014.4.01.3313 DÍVIDA: R$77.232,96 (SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Teixeira de Freitas, data do registro. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. Assinado eletronicamente JUIZ(A) FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

05/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0002096-84.2014.4.01.3313. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADOS: JAREST RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME, CNPJ: 07.505.250/0001-22, MARIA CONCEIÇÃO SANTOS PASSOS, CPF Nº 458.144.305-91 E MARIANA SOUZA PASSOS, CPF Nº 027.898.885-74. PROCESSO: 0002096-84.2014.4.01.3313 DÍVIDA: R$77.232,96 (SETENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) FINALIDADE: CITAR o(s) devedor(es) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantirem) a execução (art. 9°, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que tem o prazo de 30(trinta) dias para opor(em) Embargos à Execução, sob pena de se presumirem aceitos pelo(s) mesmo(s) como verdadeiros, os fatos articulados pelo Exequente. Teixeira de Freitas, data do registro. SEDE DO JUÍZO: SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS Av. Marechal Castelo Branco, nº 229, Centro. Teixeira de Freitas/BA. -CEP 45985-160-TEL (73) 3291-8833 E (73) 3291-3782. Assinado eletronicamente JUIZ(A) FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 09:17

Expedição de documento (Edital)

04/05/2022, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 17:09

Mero expediente

15/12/2021, 17:09

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 07:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2021, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 13:40

Mero expediente

23/06/2021, 13:40

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 09:31

Petição (Petição (outras))

18/12/2020, 18:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2020, 10:04

Documento (Certidão)

23/09/2020, 18:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/03/2020, 10:12

Ato ordinatório

05/03/2020, 08:42

Devolvidos os autos

04/03/2020, 12:10

Expedição de documento (Carta precatória)

29/10/2019, 13:38

Expedição de documento (Carta precatória)

16/08/2019, 14:48

Mero expediente

12/08/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

12/08/2019, 14:16

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 12:55

Recebimento

06/05/2019, 12:55

Entrega em carga/vista

03/04/2019, 12:12

Intimação

03/04/2019, 10:43

Recebimento

03/04/2019, 10:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

26/10/2018, 10:52

Mandado

08/06/2018, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

08/06/2018, 15:51

Mandado

18/05/2018, 09:38

Citação

18/05/2018, 09:38

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 18:11

Documento (Outros documentos)

11/05/2018, 12:41

Ato ordinatório

11/05/2018, 12:41

deferimento

03/04/2018, 12:02

Remessa (outros motivos)

30/03/2018, 08:32

Remessa (outros motivos)

20/03/2018, 12:58

Ato ordinatório

20/03/2018, 12:58

Outras Decisões

20/03/2018, 12:57

Conclusão (para decisão)

20/03/2018, 12:57

Documento (Outros documentos)

16/11/2017, 15:25

Recebimento

16/11/2017, 15:24

Entrega em carga/vista

21/09/2017, 14:49

Intimação

12/09/2017, 16:14

Recebimento

12/09/2017, 16:14

Devolvidos os autos

17/08/2017, 11:19

Documento (Outros documentos)

15/05/2017, 17:28

Expedição de documento (Carta precatória)

18/04/2017, 14:35

Expedição de documento (Carta precatória)

09/12/2016, 15:46

Citação

09/12/2016, 15:46

Remessa (outros motivos)

21/09/2016, 14:32

Remessa (outros motivos)

21/09/2016, 10:55

Outras Decisões

21/09/2016, 10:54

Conclusão (para decisão)

16/09/2016, 11:57

Recebimento

22/06/2016, 12:17

Entrega em carga/vista

10/06/2016, 10:14

Intimação

07/06/2016, 17:47

Mero expediente

06/06/2016, 17:47

Conclusão (para decisão)

05/04/2016, 10:27

Documento (Outros documentos)

03/02/2016, 10:54

Recebimento

27/01/2016, 13:21

Entrega em carga/vista

13/01/2016, 10:51

Documento (Outros documentos)

07/01/2016, 15:04

Outras Decisões

14/12/2015, 18:22

Conclusão (para decisão)

14/12/2015, 16:04

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 13:02

Outras Decisões

08/10/2015, 13:02

Conclusão (para decisão)

08/10/2015, 13:02

Documento (Outros documentos)

08/06/2015, 10:58

deferimento

24/04/2015, 16:43

Conclusão (para decisão)

20/04/2015, 16:56

Ato ordinatório

19/03/2015, 15:55

Citação

13/01/2015, 13:50

Citação

08/01/2015, 18:46

Citação

08/01/2015, 18:46

Citação

08/01/2015, 18:46

Citação

06/11/2014, 19:07

Documento (Outros documentos)

17/10/2014, 17:27

Recebimento

17/10/2014, 17:26

Recebimento

17/10/2014, 17:26

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 09:37

Intimação

25/09/2014, 12:38

Recebimento

25/09/2014, 12:38

Citação

26/08/2014, 14:02

Mandado

01/08/2014, 18:34

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2014, 18:34

Mandado

27/06/2014, 16:13

Citação

27/06/2014, 16:13

Outras Decisões

27/06/2014, 16:13

Conclusão (para decisão)

26/06/2014, 13:25

Recebimento

13/06/2014, 13:17

Remessa (outros motivos)

10/06/2014, 15:21

Protocolo de Petição

10/06/2014, 15:20

Distribuição (competência exclusiva)

10/06/2014, 10:21