Execução Fiscal 0000951-37.2012.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000951-37.2012.4.01.3903 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 09:18

Definitivo

01/07/2022, 12:00

Documento (Certidão)

01/07/2022, 11:59

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:52

Publicação

06/05/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DELFRA MOTOS LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Altamira-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Juiz Titular: MATEUS BENATO PONTALTI Juiz Substituto: Dir. Secret.: ANA GABRIELA MARTINS ZANQUETA REIS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000951-37.2012.4.01.3903 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de DELFRA MOTOS LTDA, com vista ao recebimento do crédito expresso nas certidões de inscrição em dívida ativa que instruem a petição inicial. A Exequente manifestou-se informando a quitação da dívida exequenda e requerendo a extinção da execução (id. 269133871). O pagamento se deu após a citação. Posto isto, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 924, III do CPC, c/c art. 1º, da Lei 6.830/80. Custas pelo executado. Na hipótese de ser ínfimo o valor apurado das custas finais, considerando as despesas operacionais para sua cobrança e o principio da economicidade, fica, nesse caso, a secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, tendo inclusive, o art. 1º da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda, de 01/04/2004, autorizado a não inscrição em Dívida Ativa da União de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais). Em caso de bens penhorados, proceda-se ao desbloqueio. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Arquivem-se.

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 10:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2021, 10:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/09/2020, 09:51

Conclusão (para julgamento)

31/07/2020, 16:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 10:11

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/07/2020, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2020, 11:54