Execução Fiscal 0000015-53.2014.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 62.060,31

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA DA SILVA GUEDES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:55

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:42

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 2384/005/86406126-4

12/09/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/09/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2025, 09:36

Expedição de ofício

07/08/2025, 18:48

Juntada de certidão

06/07/2025, 18:38

Despacho

20/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 08:57

Juntada de certidão

28/01/2025, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

28/01/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/12/2024, 01:03

Publicação da Sentença - no dia 18/11/2024

18/11/2024, 02:30

Todas as movimentações(106)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV03S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:55

Baixa Definitiva

12/09/2025, 13:42

Juntada de certidão

12/09/2025, 13:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 11/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 2384/005/86406126-4

12/09/2025, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 13:31

SENTENÇA

•12/11/2024, 15:16

11/09/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2025, 09:36

Expedição de ofício

07/08/2025, 18:48

Juntada de certidão

06/07/2025, 18:38

Despacho

20/05/2025, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 08:57

Juntada de certidão

28/01/2025, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024

28/01/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/12/2024, 01:03

Publicação da Sentença - no dia 18/11/2024

18/11/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - no dia 14/11/2024

14/11/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2024

13/11/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

13/11/2024, 14:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/11/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 14:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2024, 12:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2024, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/04/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/03/2021, 22:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 10:08

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000015-53.2014.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000015-53.2014.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000015-53.2014.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PHOENIX UBERABA COMERCIO DE TECIDOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/02/2021, 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 14:12

Juntado(a) - Juntada de volume

08/02/2021, 14:11

Juntado(a) - Petição Inicial

30/12/2020, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2020, 14:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PEDIDO DO PROCURADOR

23/09/2020, 09:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2017, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 18:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/02/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/02/2017, 11:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2017, 10:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2017, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2017, 17:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

16/01/2017, 16:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/12/2016, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 19:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2016, 08:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2016, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2016, 16:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/01/2016, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2016, 10:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

26/11/2015, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/11/2015, 18:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/11/2015, 16:33

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/11/2015, 09:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/11/2015, 09:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/11/2015, 09:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2015, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2015, 09:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/11/2015, 09:26

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/04/2015, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2014, 16:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2014, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 08:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 16:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2014, 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 16:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2014, 14:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/05/2014, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2014, 15:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 12:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2014, 11:04

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/01/2014, 11:04

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2014, 15:17