Execução Fiscal 0000090-19.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 557.458,60

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECURITY LAB LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:37

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:13

Juntada de manifestação

15/10/2021, 09:13

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:02

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:37

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/10/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 14:13

Juntada de manifestação

Documentos

Ato ordinatório

•15/10/2021, 14:13

Ato ordinatório

•08/10/2021, 11:24

15/10/2021, 09:13

Juntada de Certidão

08/10/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 11:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 23:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 07:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de SECURITY LAB LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 08:41

Decorrido prazo de SECURITY LAB LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de SECURITY LAB LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 02:05

Decorrido prazo de SECURITY LAB LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 22:21

Decorrido prazo de SECURITY LAB LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 18:38

Decorrido prazo de SECURITY LAB LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de SECURITY LAB LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 10:25

Decorrido prazo de SECURITY LAB LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de SECURITY LAB LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de SECURITY LAB LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 00:20

Juntada de manifestação

11/03/2021, 21:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2021, 17:13

Conclusos para decisão

08/02/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:47

Juntada de certidão de processo migrado

08/02/2021, 14:09

Juntada de volume

05/01/2021, 09:06

Juntada de certidão de processo migrado

05/01/2021, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2020, 10:36

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/03/2020, 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/03/2020, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2020, 17:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2019, 12:47

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/08/2019, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2019, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2019, 14:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA CARTA PRECATÓRIA PELO MALOTE DIGITAL

24/07/2019, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1128

19/07/2019, 15:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/05/2019, 12:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2019, 11:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/04/2019, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2019, 15:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/04/2019, 16:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/03/2019, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2019, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2019, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 09:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2019, 12:14

INICIAL AUTUADA

24/01/2019, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2019, 15:29

Decisão

•09/02/2021, 17:13