Execução Fiscal 0000014-23.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2008

Valor da Causa

R$ 5.184,57

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE CHAGAS DOS SANTOS

CPF

Reu

MEGA FORTE VELOZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MEGA FORTE VELOZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:29

Juntada de petição intercorrente

15/12/2025, 21:33

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:53

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:53

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 12:08

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 16:30

Juntada de Certidão

14/05/2024, 16:30

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MEGA FORTE VELOZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS DOS SANTOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Publicado Sentença Tipo B em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:29

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•12/12/2025, 22:53

Despacho

•14/05/2024, 16:30

15/12/2025, 21:33

Processo devolvido à Secretaria

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 22:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 22:53

Juntada de Certidão

12/12/2025, 22:53

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2025, 22:53

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 12:08

Juntada de petição intercorrente

21/05/2024, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2024, 16:30

Juntada de Certidão

14/05/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 16:30

Conclusos para despacho

13/05/2024, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 01:57

Juntada de manifestação

21/01/2024, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 16:27

Juntada de Certidão

18/01/2024, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de MEGA FORTE VELOZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:26

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:26

Decorrido prazo de MEGA FORTE VELOZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:20

Decorrido prazo de JOSE CHAGAS DOS SANTOS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 11:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000014-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CHAGAS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CHAGAS DOS SANTOS MEGA FORTE VELOZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000014-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CHAGAS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CHAGAS DOS SANTOS MEGA FORTE VELOZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000014-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CHAGAS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CHAGAS DOS SANTOS MEGA FORTE VELOZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000014-23.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE CHAGAS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CHAGAS DOS SANTOS MEGA FORTE VELOZ IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/11/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2015, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/10/2015, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2015, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2015, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 08:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2014, 18:43

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NEGATIVO

23/01/2014, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 17.01.2014

20/01/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2013, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2013, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/10/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 17:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/08/2012, 15:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2012, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 15:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/04/2012, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2012, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2012, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/03/2010, 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/03/2010, 16:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2009, 10:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 21:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/10/2008, 11:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/09/2008, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2008, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2008, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 13:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/05/2008, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2008, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2008, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2008, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2008, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 17:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2008, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2008, 18:36

Ato ordinatório

•18/01/2024, 16:27

Petição intercorrente

•20/11/2015, 00:54

Certidão

•20/11/2015, 00:53

Certidão

•11/11/2015, 17:18

Decisão

•11/11/2015, 17:14

Certidão

•19/10/2015, 15:40

Despacho

•07/10/2015, 18:40

Certidão

•20/01/2014, 18:39

Decisão

•20/01/2014, 18:36

Certidão

•21/11/2013, 14:07

Ato ordinatório

•22/08/2012, 17:23

Despacho

•17/09/2009, 21:03

Despacho

•17/09/2009, 21:03