Execução Fiscal 0004084-53.2017.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0004084-53.2017.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: THUNDER BOLT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA BEM: 01 (um) terreno correspondente ao Módulo Industrial n° 06, da quadra 2-B, do Distrito Agroindustrial de Anápolis – DAIA, com área de 2.963,52m², com limites e confrontações descritos na respectiva matrícula. Benfeitorias: Parte de uma indústria de alimentos com área construída de aproximadamente 2.026m² composta por recepção, quatro banheiros, quatorze salas de administração e gerência, sala de reuniões, galpão industrial com dois pavimentos composto por área de acabamento, sete salas de manipulação, quatro áreas de estocagem, salas de pesagem e banheiros, vestiários masculino e feminino, refeitório, duas salas de manutenção. Imóvel registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Anápolis sob a matrícula n° 40.530. AVALIAÇÃO: R$ 6.000.000,00 (Seis milhões de reais), feita em 14 de setembro de 2021. Obs.: Os valores do débito e da avaliação poderão ser atualizados até a data do leilão. ÔNUS: R-11-40.530 – Hipoteca de primeiro grau dada pelo devedor Midway International Labs Ltda, em favor do Banco do Brasil S/A; R-14-40.530 – Penhora nos autos n° 552, em tramite perante a 2ª Vara Cível de Anápolis/GO, movida pelo Banco do Brasil S/A; AV-19-40.530 – Existência de processo de execução n° 2008.35.02.000924-3 em tramite perante a Vara Federal de Anápolis/GO, movido por União Federal; R-20-40.530 – Penhora nos autos n° 0000772-55.2012.5.18.0053, em tramite perante a 3ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, movida pelo Ministério da Fazenda; R-21-40.530 – Penhora nos autos n° 2006.35.02.004170-4, em tramite perante a Justiça Federal de Anápolis/GO, movida pela Fazenda Nacional; R-22-40.530 – Penhora nos autos n° 2006.35.02.000986-0 e apensos, em tramite perante a Justiça Federal de Anápolis/GO, movida pela Fazenda Nacional; R-23-40.530 – Existência de processo de execução n° 2843-20.2012.4.01.3502 em tramite perante a Justiça Federal de Anápolis/GO, movido por União Federal; R-24-40.530 – Existência de processo de execução n° 2007-35.02.000514-0 em tramite perante a Justiça Federal de Anápolis/GO, movido por União Federal; R-25-40.530 – Penhora nos autos n° 3335-12.2012.4.01.3502, em tramite perante a Justiça Federal de Anápolis/GO, movida pela Fazenda Nacional; R-28-40.530 – Penhora nos autos n° 2009.35.02.002782-4, em tramite perante a 1ª Vara Federal de Anápolis/GO, movida pela Fazenda Nacional; R-29-40.530 – Penhora nos autos n° 0010922-96.2015.5.18.0051, em tramite perante a 1ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, movida por Vanderli Evangelista de Oliveira; R-30-40.530 – Penhora nos autos n° 319-11.2016.4.01.3502, em tramite perante a 1ª Vara Federal de Anápolis/GO, movida pela Fazenda Nacional; R-31-40.530 – Penhora nos autos n° 5548-20.2014.4.01.3502, em tramite perante a 2ª Vara Federal de Anápolis/GO, movida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; R-33-40.530 – Penhora nos autos n° 0010331-31.2015.18.0053, em tramite perante a 3ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, movida por Alex Rosa de Jesus; R-35-40.530 – Penhora nos autos n° 0010173-73.2015.5.18.0053, em tramite perante a 3ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, movida por Moabe Lima da Silva; R-38-40.530 – Penhora nos autos n° 2006.35.02.003954-7, em tramite perante a 2ª Vara Federal de Anápolis/GO, movida pela União Federal; R-40-40.530 – Penhora nos autos n° 2283-78.2012.4.01.3502, em tramite perante a 1ª Vara Federal de Anápolis/GO, movida pelo Instituto Nacional de Matrologia, Qualidade e Tecnologia – INMETRO; R-42-40.530 – Penhora nos autos n° 0011396-61.2015.5.18.0053, em tramite perante a 3ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, movida pelo Espolio de Moraes Fernandes de Amorim; R-44-40.530 – Penhora nos autos n° 0010985-18.2015.5.18.0053, em tramite perante a 3ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, movida por Adriana Rocha Dias; R-46-40.530 – Penhora nos autos n° 0011159-27.2015.5.18.0053, em tramite perante a 3ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, movida por Juliana Pereira Rezende; R-47-40.530 – Penhora nos autos n° 0011036-35.2015.5.18.0051, em tramite perante a 1ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, movida por Vilma Prexedes dos Santos; AV-48-40.530 – Indisponibilidade de bens pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, no processo n° 201803.1914.00470504-IA-060; R-49-40.530 – Penhora nos autos n° 0011072-68.2015.18.0054, em tramite perante a 4ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, movida por Nara Thaís da Costa; R-51-40.530 – Penhora nos autos n° 0010761-78.2018.5.18.0052, em tramite perante a 2ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, movida pela União Federal; R-57-40.530 – Penhora nos autos n° 0311860-18.2015.8.09.0051, em tramite perante a 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia/GO, movida por TSV Transportes Rápidos Ltda; AV-58-40.530 – Indisponibilidade de bens pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, no processo n° 201905.3017.00822546-IA-650; AV-59-40.530 – Indisponibilidade de bens pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, no processo n° 201906.1117.00835933-IA-070; AV-60-40.530 – Averbação premonitória extraída do processo n° 0116792-28.2002.8.09.0006 em tramite perante a 1ª Vara Cível de Anápolis/GO, movido por Construtora Riomax Indústria e Comércio Ltda; AV-69-40.530 – Indisponibilidade de bens pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, no processo n° 202008.2711.01292953-IA-480; AV-70-40.530 – Indisponibilidade de bens pelo Juízo da 11ª Vara Federal de Brasilia/DF, no processo n° 202102.0208.01472618-IA-180; R-76-40.530 – Penhora nos autos n° 0010344-20.2021.5.18.0053, em tramite perante a 3ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, movida por Diego Nunes Lima; R-77-40.530 – Penhora nos autos n° 0004084-53.2017.4.01.3502, em tramite perante a 3ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, movida por Carla Alves Lepski; R-78-40.530 – Penhora nos autos n° 0010934-02.2018.5.18.0053, em tramite perante a 1ª Vara Federal de Anápolis/GO, movida por União Federal; AV-79-40.530 – Indisponibilidade de bens em virtude da penhora R-78 supra; R-80-40.530 – Penhora nos autos n° 0003758-30.2016.4.01.3502, em tramite perante a 1ª Vara Federal de Anápolis/GO, movida por União Federal; AV-81-40.530 – Indisponibilidade de bens em virtude da penhora R-80 supra; R-82-40.530 – Penhora nos autos n° 0000354-63.2019.4.01.3502, em tramite perante a 1ª Vara Federal de Anápolis/GO, movida por União Federal; AV-81-40.530 – Indisponibilidade de bens em virtude da penhora R-82 supra; AV-84-40.530 – Indisponibilidade de bens pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, no processo n° 202112.0615.01936267-IA-660; AV-85-40.530 – Indisponibilidade de bens pelo Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis/GO, no processo n° 202112.0615.01936413-IA-071; AV-86-40.530 – Indisponibilidade de bens pelo Juízo da Vara do Trabalho de Pinhais/PR, no processo n° 202112.0716.01938428-IA-900; AV-87-40.530 – Indisponibilidade de bens pelo Juízo da Vara do Trabalho de Gama/DF, no processo n° 202202.1517.02013330-IA-820; VALOR DO DEBITO: R$ 705.361,36 (Setecentos e cinco mil, trezentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), atualizado até 26 de outubro de 2021. LEILOEIROS: Leonardo Coelho Avelar JUCEG n° 067 e Ivan Rodrigues Nogueira JUCEG n° 054. *COMISSÃO DO LEILOEIRO: Em caso de arrematação, a comissão será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante (não se incluindo no valor do lance). Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período de 10 (dez) dias úteis que antecederem à hasta pública, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) do valor atribuído aos bens na avaliação/reavaliação ou à execução, o que for menor, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.arrematabem.com.br devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar, à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via depósito judicial no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação será feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido de índice de correção monetária, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, o arrematante poderá efetuar o pagamento da arrematação à vista, ou manter o pedido de parcelamento, porém terá a posse do bem postergada para após a quitação do lance ofertado. No caso de atraso de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda da caução em favor do exequente, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados a Executada THUNDER BOLT INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, nas pessoas dos seus representantes legais WILTON BASTOS COLLE e RENATA OKUBO e seus respectivos cônjuges, diretamente e/ou na pessoa de seu representante legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se porventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem (ns), poderá (ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica (m) cientificado (s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Anápolis, Estado de Goiás. MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal Intimação - Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Avenida Universitária, Quadra 02, lote, 05, Jardim Bandeirante, Anápolis - GO - CEP: 75083-035 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Pelo presente, se faz saber a todos, que será levado a leilão, na modalidade ELETRÔNICA, o bem penhorado da Executada, na seguinte forma: LEILÃO: abertura para captação de lances no dia 01 de junho de 2022 e encerramento no dia 10 de junho de 2022, 14:00 horas, pelo maior lanço oferecido, exceto o preço vil, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, nos termos dos artigos 843 e 891, do CPC/2015 (" Art. 843. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. § 1º É reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições. § 2º Não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação." e "Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação."). LOCAL: através do site www.arrematabem.com.br PROCESSO Nº: 0004084-53.2017.4.01.3502 – EXECUÇÃO FISCAL

05/05/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Recebimento de Embargos à Execução

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(167)