Execução Fiscal 1009914-92.2021.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª - Rio Branco

Partes do Processo

ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 17:54

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 12:38

Documento (Certidão)

06/02/2026, 12:38

Expedida/Certificada

06/02/2026, 12:38

Mero expediente

06/02/2026, 12:38

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 19:28

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:47

Documento (Certidão)

07/02/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 13:45

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:22

Documento (Certidão)

25/10/2024, 20:05

Documento (Certidão)

22/10/2024, 05:23

Todas as movimentações(59)

Conclusão (para decisão)

10/06/2026, 17:54

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:48

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 12:38

Documento (Certidão)

06/02/2026, 12:38

Documentos

•05/05/2022, 00:00

Expedida/Certificada

06/02/2026, 12:38

Mero expediente

06/02/2026, 12:38

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 19:28

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 10:47

Documento (Certidão)

07/02/2025, 18:29

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 13:45

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:22

Documento (Certidão)

25/10/2024, 20:05

Documento (Certidão)

22/10/2024, 05:23

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 07:53

Documento (Certidão)

11/10/2024, 18:36

Ato ordinatório

11/10/2024, 18:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/10/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 17:34

Recebimento de Embargos à Execução

10/08/2023, 13:36

Mero expediente

10/08/2023, 13:35

Documento (Certidão)

24/07/2023, 14:27

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 11:37

Expedida/Certificada

24/05/2023, 18:53

Exceção de pré-executividade

24/05/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 14:01

Documento (Certidão)

10/08/2022, 16:07

Documento (Certidão)

24/06/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 11:43

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:23

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:53

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 11:31

Petição (Resposta)

12/05/2022, 12:43

Mandado (entregue ao destinatário)

10/05/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 14:07

Mandado

10/05/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 17:03

Publicação

06/05/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1009914-92.2021.4.01.3000. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ETENGE EMPRESA DE ENGENHARIA EM ELETRICIDADE E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA DECISÃO INDEFIRO o pedido de cautelar formulado no bojo da exceção de pré-executividade de id 1044086256, tendo em vista que o acolhimento de tal pretensão pressupõe o afastamento da presunção de que goza a certidão de dívida ativa, sem o mínimo contraditório, oportunidade em que poderá a Fazenda Nacional contrapor-se às alegações deduzidas pela empresa requerida, inclusive quanto à ocorrência de eventos suspensivos ou interruptivos da prescrição aventada pela devedora (máxime considerada a escassez de elementos carreados à peça que veiculou a citada exceção). De mais a mais, a própria oposição de exceção de pré-executividade, por sua própria natureza, embaraça a tramitação do feito e obsta, enquanto pender de análise, a prática de atos constritivos, do que sucede a inviabilidade de manejo de anômala cautelar, por tal meio processual. Intime-se, pois, a exequente, para se manifestar quanto à exceção de pré-executividade de id 1044086256, no prazo de quinze dias. Em seguida, conclusão imediata dos autos. Promova-se o cadastro dos profissionais que atuam em favor da executada, a fim de permitir sua intimação via sistema. Intimem-se. Rio Branco/AC, documento datado e assinado eletronicamente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC

05/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 13:04

Documento (Certidão)

04/05/2022, 13:04

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 13:04

Outras Decisões

04/05/2022, 13:04

Conclusão (para decisão)

02/05/2022, 16:16

Petição (Exceção de praça©-executividade)

26/04/2022, 15:12

Mandado

01/04/2022, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2022, 16:46

Mero expediente

19/01/2022, 16:46

Conclusão (para despacho)

29/11/2021, 18:20

Remessa (em diligência)

29/11/2021, 18:20

Documento (Informações)

29/11/2021, 18:20

Recebimento

29/11/2021, 11:20

Distribuição (sorteio)

29/11/2021, 11:20