Cumprimento de sentença 0001152-10.2018.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEspécies de ContratosCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Paragominas

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

ANTONIO KLEBSON AGUIAR DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 13:47

Documento (Certidão)

04/03/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 17:30

Publicação

24/11/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001152-10.2018.4.01.3906. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANTONIO KLEBSON AGUIAR DO NASCIMENTO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, em face da resolução administrativa da lide (ID 2223365181), bem como o requerimento formulado pela autora no documento de ID 2197102071, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens e valores realizadas em nome do executado. Após, certifique-se e arquive-se os autos com baixa definitiva. Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Priscila Goulart Garrastazu Xavier Juíza Federal Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 16:54

Documento (Certidão)

18/11/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:54

Mero expediente

18/11/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 14:57

Trânsito em julgado

17/11/2025, 14:57

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2025, 11:57

Documento (Certidão)

18/09/2025, 11:57

Todas as movimentações(135)

Definitivo

07/04/2026, 13:47

Documento (Certidão)

04/03/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

28/11/2025, 17:30

Publicação

24/11/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 01:09

Documentos

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001152-10.2018.4.01.3906. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ANTONIO KLEBSON AGUIAR DO NASCIMENTO DESPACHO Considerando o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, em face da resolução administrativa da lide (ID 2223365181), bem como o requerimento formulado pela autora no documento de ID 2197102071, proceda-se ao levantamento de eventuais constrições de bens e valores realizadas em nome do executado. Após, certifique-se e arquive-se os autos com baixa definitiva. Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Priscila Goulart Garrastazu Xavier Juíza Federal Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/11/2025, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2025, 16:54

Documento (Certidão)

18/11/2025, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 16:54

Mero expediente

18/11/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 14:57

Trânsito em julgado

17/11/2025, 14:57

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:23

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2025, 11:57

Documento (Certidão)

18/09/2025, 11:57

Expedida/Certificada

18/09/2025, 11:57

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/09/2025, 11:57

Conclusão (para julgamento)

18/09/2025, 09:39

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:23

Documento (Certidão)

24/06/2025, 14:39

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 09:32

Remessa (outros motivos)

30/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 21:45

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2024, 17:43

Documento (Certidão)

11/12/2024, 17:43

Expedida/Certificada

11/12/2024, 17:43

Documento (Certidão)

14/10/2024, 11:36

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 11:31

Documento (Outros documentos)

16/09/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 21:01

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:00

Expedida/Certificada

15/04/2024, 15:26

Documento (Outros documentos)

29/02/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 10:38

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2024, 20:00

Mero expediente

26/02/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 15:18

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:10

Documento (Outros documentos)

04/07/2023, 15:51

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2023, 10:11

Documento (Outros documentos)

24/04/2023, 10:50

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 23:28

Decurso de Prazo

04/11/2022, 04:53

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

03/11/2022, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 10:48

Documento (Certidão)

27/09/2022, 10:48

Mero expediente

27/09/2022, 10:48

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 09:23

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:39

Expedida/Certificada

07/06/2022, 10:21

Documento (Certidão)

07/06/2022, 10:17

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

07/06/2022, 10:15

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

07/06/2022, 10:14

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:53

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 10:28

Publicação

06/05/2022, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001152-10.2018.4.01.3906. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO:ANTONIO KLEBSON AGUIAR DO NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando a cobrança de R$ 51.999,17, originada de Contrato(s) Bancário(s) firmado(s) entre as partes e acostado(s) aos autos. Regularmente citado, conforme certidão do oficial de justiça no ID 920996177, a parte demandada não efetuou o pagamento ou ofereceu embargos, deixando transcorrer in albis o prazo para adoção dessas providências (ID 969174180). Com efeito, diante da revelia da parte requerida, impõe-se a aplicação do artigo 701, § 2º do CPC, a fim de ser reconhecido à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o direito ao crédito reclamado na peça vestibular. Ante o exposto, julgo procedente o pedido vertido na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial. Condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, bem como ao ressarcimento das custas iniciais e pagamento das custas finais. Após o trânsito em julgado, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento da sentença, apresentando a respectiva memória discriminada do débito, bem como as cópias necessárias à intimação, nos termos dos artigos 523 e 524 do do Código de Processo Civil. Intime-se a CEF via sistema e a parte ré por publicação no diário eletrônico. Paragominas, data da assinatura. (assinante) Juiz (a) Federal

05/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 13:44

Procedência

04/05/2022, 13:44

Documento (Informações)

03/05/2022, 09:44

Conclusão (para julgamento)

29/03/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:33

Documento (Certidão)

11/03/2022, 15:22

Expedida/Certificada

11/03/2022, 15:22

Ato ordinatório

11/03/2022, 15:22

Documento (Certidão)

10/03/2022, 10:47

Documento (Certidão)

09/02/2022, 08:40

Documento (Certidão)

30/11/2021, 08:28

Documento (Certidão)

29/09/2021, 10:29

Ato ordinatório

06/08/2021, 16:17

Documento (Certidão)

04/06/2021, 08:45

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 16:40

Ato ordinatório

26/04/2021, 16:40

Documento (Certidão)

15/03/2021, 10:01

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 15:09

Expedição de documento (Carta precatória)

22/10/2020, 12:31

Ato ordinatório

20/08/2020, 10:06

Decurso de Prazo

19/06/2020, 21:11

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 18:44

Publicação

04/05/2020, 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2020, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2020, 11:55

Documento (Certidão)

14/04/2020, 11:55

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 11:54

Documento (Outros documentos)

14/04/2020, 11:53

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/04/2020, 00:58

Ato ordinatório

31/03/2020, 09:42

Devolvidos os autos

31/03/2020, 09:40

Devolvidos os autos

31/03/2020, 09:40

Documento (Outros documentos)

30/03/2020, 14:43

Ato ordinatório

13/02/2020, 10:16

Publicação

19/12/2019, 11:00

Intimação

18/12/2019, 15:20

Intimação

18/12/2019, 15:02

Confirmada

18/12/2019, 14:59

Ato ordinatório

26/11/2019, 16:13

Expedição de documento (Carta precatória)

24/10/2019, 12:02

Expedição de documento (Carta precatória)

12/09/2019, 15:21

Outras Decisões

06/09/2019, 11:27

Conclusão (para decisão)

26/07/2019, 11:46

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2019, 11:15

Mero expediente

15/05/2019, 17:21

Conclusão (para decisão)

01/02/2019, 10:35

Confirmada

25/01/2019, 10:56

deferimento

18/01/2019, 13:11

Expedida/Certificada

19/11/2018, 12:42

Documento (Outros documentos)

16/11/2018, 14:53

Audiência (conciliação; não-realizada)

16/11/2018, 14:20

Mero expediente

13/11/2018, 14:13

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 14:13

Audiência (conciliação; designada)

12/11/2018, 14:08

Documento (Outros documentos)

12/11/2018, 09:41

Documento (Outros documentos)

31/10/2018, 18:10

Publicação

15/10/2018, 14:05

Intimação

15/10/2018, 13:24

Intimação

15/10/2018, 13:17

Expedição de documento (Carta precatória)

08/10/2018, 13:17

Ato ordinatório

05/10/2018, 08:58

Recebimento

13/09/2018, 13:14

deferimento

31/07/2018, 09:28

Mero expediente

27/07/2018, 10:19

Conclusão (para despacho)

01/06/2018, 16:22

Recebimento

01/06/2018, 15:21

Remessa (outros motivos)

01/06/2018, 11:52

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

01/06/2018, 10:49

Remessa (outros motivos)

29/05/2018, 11:35

Outras Decisões

16/05/2018, 10:59

Conclusão (para despacho)

13/04/2018, 14:56

Recebimento

09/04/2018, 15:59

Remessa (outros motivos)

05/04/2018, 10:54

Distribuição (competência exclusiva)

05/04/2018, 10:44

Sentença Tipo A

•05/05/2022, 00:00