Execução Fiscal 0014198-23.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2004

Valor da Causa

R$ 81.905,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA

CNPJ

Reu

DANIEL MENDES RECHDEN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 18:54

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:38

Juntada de manifestação

25/08/2023, 00:14

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:38

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:57

Arquivado Provisoramente

03/03/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:50

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 18:54

Juntada de Certidão

24/06/2024, 18:22

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 18:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 18:01

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 14:38

Documentos

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 18:01

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:38

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legal

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Juntada de manifestação

25/08/2023, 00:14

Juntada de Certidão

23/08/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 11:38

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:57

Arquivado Provisoramente

03/03/2021, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014198-23.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA DANIEL MENDES RECHDEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014198-23.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA DANIEL MENDES RECHDEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014198-23.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA DANIEL MENDES RECHDEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014198-23.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R & R SERVICOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LIMITADA DANIEL MENDES RECHDEN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/11/2020, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/02/2017, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2017, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

10/01/2017, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2016, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2016, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2015, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/07/2015, 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2014, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 14:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

31/10/2014, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 29/10/2014

31/10/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2012, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/07/2012, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 26.03.2012

27/03/2012, 10:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2012, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 19:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 19:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 12:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2006, 10:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/12/2005, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2005, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2005, 13:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2005, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/08/2005, 19:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/08/2005, 19:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2005, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/07/2005, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 18:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/07/2005, 12:17

REMETIDOS CONTADORIA

14/06/2005, 09:05

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/06/2005, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2005, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/06/2005, 17:21

CITACAO: ORDENADA

02/06/2005, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2005, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2005, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2005, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2005, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2004, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 18:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RR SERVIÇOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL

13/08/2004, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DANIEL MENDES RECHDEN

03/08/2004, 18:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2004, 14:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2004, 18:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/05/2004, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2004, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2004, 18:31

Despacho

•03/03/2021, 21:13

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:08

Ato ordinatório

•15/12/2016, 13:18

Petição intercorrente

•13/12/2016, 11:22

Certidão

•13/12/2016, 11:21

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Certidão

•22/07/2015, 18:49

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•21/07/2015, 00:29

Certidão

•31/10/2014, 00:07

Decisão

•31/10/2014, 00:04

Certidão

•10/09/2014, 18:40

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•21/06/2024, 18:01

Ato ordinatório

•23/08/2023, 11:38

Despacho

•03/03/2021, 21:13

Ato ordinatório

•17/02/2017, 16:08

Ato ordinatório

•15/12/2016, 13:18

Petição intercorrente

•13/12/2016, 11:22

Certidão

•13/12/2016, 11:21

Decisão

•16/08/2016, 17:06

Certidão

•10/08/2016, 18:11

Certidão

•22/07/2015, 18:49

Decisão

•22/07/2015, 18:36

Certidão

•21/07/2015, 00:29

Certidão

•31/10/2014, 00:07

Decisão

•31/10/2014, 00:04

Certidão

•10/09/2014, 18:40

Certidão

•27/03/2012, 10:18

Decisão

•27/03/2012, 10:16

Certidão

•23/03/2012, 11:20

Despacho

•14/09/2009, 19:48

Despacho

•14/09/2009, 19:48

Despacho

•14/09/2009, 19:47