Execução Fiscal 0020969-27.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/1998

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

18ª - Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:40

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 14:14

Definitivo

06/03/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:35

Documento (Certidão)

11/07/2024, 16:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 09:00

Mero expediente

18/06/2024, 09:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 14:40

Decurso de Prazo

07/07/2022, 16:55

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 13:43

Publicação

06/05/2022, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 02:08

Todas as movimentações(137)

Ato ordinatório

12/12/2025, 10:40

Ato ordinatório

04/12/2025, 16:11

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/09/2025, 14:14

Definitivo

06/03/2025, 10:36

Documento (Outros documentos)

06/03/2025, 10:35

Documentos

•05/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2024, 16:19

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2024, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 09:00

Mero expediente

18/06/2024, 09:00

Conclusão (para despacho)

24/05/2024, 14:40

Decurso de Prazo

07/07/2022, 16:55

Decurso de Prazo

28/05/2022, 01:53

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 13:43

Publicação

06/05/2022, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0020969-27.1998.4.01.3400. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada. Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil. Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996). Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021). Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional). Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se. Brasília – DF. Juiz(íza) Federal

05/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 14:07

Expedida/Certificada

04/05/2022, 14:07

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2022, 11:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2022, 11:14

Conclusão (para julgamento)

21/03/2022, 20:36

Decurso de Prazo

18/03/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 18:00

Expedida/Certificada

21/02/2022, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2022, 17:09

Ato ordinatório

27/01/2022, 19:28

Decurso de Prazo

14/10/2021, 00:53

Decurso de Prazo

05/10/2021, 06:03

Publicação

19/08/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020969-27.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ ARRUDA GOMES DE SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

18/08/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2021, 11:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

17/08/2021, 07:40

Ato ordinatório

02/08/2021, 14:42

Provisório

13/01/2015, 18:06

Recebimento

03/11/2014, 10:22

Recebimento

03/11/2014, 10:20

Recebimento

03/11/2014, 10:20

Entrega em carga/vista

24/10/2014, 09:31

Intimação

15/10/2014, 15:39

Mero expediente

15/10/2014, 15:37

Conclusão (para despacho)

08/10/2014, 17:34

Recebimento

11/09/2014, 09:10

Recebimento

11/09/2014, 09:07

Entrega em carga/vista

05/09/2014, 09:42

Intimação

27/08/2014, 15:58

Mero expediente

27/08/2014, 15:27

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 21:08

Por decisão judicial

29/02/2012, 14:58

Mero expediente

29/02/2012, 14:47

Conclusão (para despacho)

28/02/2012, 16:36

Recebimento

15/02/2012, 15:05

Recebimento

15/02/2012, 14:15

Entrega em carga/vista

27/01/2012, 14:43

Intimação

29/09/2011, 17:24

Mero expediente

29/09/2011, 17:16

Conclusão (para despacho)

28/09/2011, 15:26

Por decisão judicial

07/12/2010, 08:20

Mero expediente

06/12/2010, 18:54

Conclusão (para despacho)

26/11/2010, 11:36

Recebimento

17/11/2010, 13:51

Recebimento

17/11/2010, 13:20

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 13:42

Intimação

20/09/2010, 20:24

Mero expediente

17/09/2010, 16:12

Conclusão (para despacho)

24/08/2010, 14:40

Recebimento

30/01/2009, 21:37

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

30/01/2009, 21:37

Recebimento

22/01/2009, 17:45

Remessa (outros motivos)

13/10/2008, 15:43

Ato ordinatório

13/10/2008, 15:43

Recebimento

13/10/2008, 15:43

Remessa (outros motivos)

09/09/2008, 08:40

Ato ordinatório

09/09/2008, 08:40

Recebimento

02/06/2008, 16:18

Remessa (outros motivos)

10/04/2008, 12:31

Ato ordinatório

10/04/2008, 11:29

Recebimento

31/03/2008, 16:17

Remessa (outros motivos)

27/02/2008, 17:12

Ato ordinatório

27/02/2008, 17:12

Recebimento

19/12/2007, 10:52

Recebimento

05/12/2007, 16:00

Entrega em carga/vista

23/11/2007, 11:47

Ato ordinatório

07/11/2007, 16:37

Outras Decisões

27/09/2007, 15:09

Conclusão (para decisão)

24/09/2007, 16:13

Recebimento

19/09/2007, 12:28

Recebimento

18/07/2007, 09:09

Entrega em carga/vista

06/06/2007, 15:23

Recebimento

06/06/2007, 14:55

Recebimento

06/06/2007, 14:54

Entrega em carga/vista

21/11/2006, 16:44

Recebimento

21/11/2006, 16:41

Recebimento

21/11/2006, 16:41

Entrega em carga/vista

21/11/2005, 16:03

Recebimento

21/11/2005, 16:00

Entrega em carga/vista

22/11/2004, 12:02

Recebimento

17/11/2004, 16:32

Recebimento

17/11/2004, 16:32

Entrega em carga/vista

24/11/2003, 13:04

Recebimento

19/11/2003, 11:47

Recebimento

19/11/2003, 11:47

Entrega em carga/vista

26/05/2003, 12:23

Provisório

28/09/2001, 17:08

Mero expediente

28/09/2001, 17:08

Conclusão (para despacho)

19/09/2001, 13:36

Recebimento

12/09/2001, 11:09

Entrega em carga/vista

05/03/2001, 15:43

Intimação

19/02/2001, 16:09

Mero expediente

19/02/2001, 16:09

Conclusão (para despacho)

14/02/2001, 17:05

Recebimento

14/02/2001, 16:12

Entrega em carga/vista

27/04/2000, 14:13

Intimação

25/04/2000, 16:07

Mero expediente

20/04/2000, 15:42

Conclusão (para despacho)

17/04/2000, 08:21

Por decisão judicial

09/12/1999, 15:37

Recebimento

13/10/1999, 13:46

Entrega em carga/vista

16/09/1999, 14:57

Intimação

02/09/1999, 17:55

Mero expediente

02/09/1999, 17:54

Conclusão (para despacho)

02/09/1999, 17:54

Recebimento

23/04/1999, 16:10

Recebimento

23/04/1999, 14:29

Entrega em carga/vista

24/02/1999, 17:34

Intimação

23/02/1999, 17:13

Recebimento

17/11/1998, 16:42

Recebimento

17/11/1998, 16:36

Mandado

03/11/1998, 17:21

Expedição de documento (Mandado)

30/10/1998, 16:53

Mandado

27/10/1998, 13:59

Citação

28/09/1998, 17:42

Citação

31/08/1998, 13:34

Mero expediente

28/08/1998, 18:00

Conclusão (para despacho)

28/08/1998, 12:58

Protocolo de Petição

27/08/1998, 12:45

Distribuição (competência exclusiva)

25/08/1998, 13:46

Intimação - Usuário do Sistema

•18/08/2021, 00:00