Execução Fiscal 0029701-79.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2007

Valor da Causa

R$ 11.389,72

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CEMA SERVICO DE MANOBRISTA E EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:27

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:23

Juntada de manifestação

24/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 15:24

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 15:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de CEMA SERVICO DE MANOBRISTA E EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:58

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 18:17

Juntada de Certidão

11/01/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 18:17

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 15:27

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:23

Juntada de manifestação

24/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 15:24

Documentos

Ato ordinatório

•18/04/2023, 15:23

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 18:17

Juntada de ato ordinatório

18/04/2023, 15:23

Juntada de certidão de trânsito em julgado

18/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:05

Decorrido prazo de CEMA SERVICO DE MANOBRISTA E EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:58

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2023, 18:17

Juntada de Certidão

11/01/2023, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2023, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2023, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

11/01/2023, 18:17

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 08:22

Juntada de manifestação

16/08/2022, 17:44

Juntada de Certidão

20/07/2022, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:37

Conclusos para despacho

20/07/2022, 11:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:39

Decorrido prazo de CEMA SERVICO DE MANOBRISTA E EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

02/04/2021, 02:13

Decorrido prazo de CEMA SERVICO DE MANOBRISTA E EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

01/04/2021, 19:27

Decorrido prazo de CEMA SERVICO DE MANOBRISTA E EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

31/03/2021, 02:37

Decorrido prazo de CEMA SERVICO DE MANOBRISTA E EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 16:34

Juntada de manifestação

17/03/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 18:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029701-79.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEMA SERVICO DE MANOBRISTA E EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMA SERVICO DE MANOBRISTA E EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029701-79.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CEMA SERVICO DE MANOBRISTA E EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CEMA SERVICO DE MANOBRISTA E EVENTOS SOCIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

05/09/2019, 08:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - proferida em 29/08/2019

05/09/2019, 08:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2019, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2019, 15:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/10/2012, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/10/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2012, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 11.6.2012

12/06/2012, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2012, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 15:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

10/02/2012, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada em 08.02.2012

08/02/2012, 16:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/02/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2011, 16:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2011, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

22/03/2011, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 16:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/10/2009, 18:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 16:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 18:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/04/2009, 12:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/02/2009, 17:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/06/2008, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2008, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2008, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2008, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2008, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2008, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2008, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 11:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2008, 12:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2008, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 14:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2008, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2008, 13:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2007, 12:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2007, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2007, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2007, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2007, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2007, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2007, 14:37

Despacho

•20/07/2022, 17:37

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:48

Decisão

•05/09/2019, 08:39

Certidão

•22/08/2019, 16:51

Ato ordinatório

•04/04/2019, 15:36

Petição intercorrente

•10/10/2012, 13:06

Certidão

•10/10/2012, 13:05

Certidão

•12/06/2012, 09:27

Decisão

•12/06/2012, 09:26

Certidão

•08/06/2012, 09:12

Certidão

•08/02/2012, 15:59

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:43

Todos os documentos(18)

Ato ordinatório

•18/04/2023, 15:23

Sentença Tipo B

•11/01/2023, 18:17

Despacho

•20/07/2022, 17:37

Ato ordinatório

•11/03/2021, 18:48

Decisão

•05/09/2019, 08:39

Certidão

•22/08/2019, 16:51

Ato ordinatório

•04/04/2019, 15:36

Petição intercorrente

•10/10/2012, 13:06

Certidão

•10/10/2012, 13:05

Certidão

•12/06/2012, 09:27

Decisão

•12/06/2012, 09:26

Certidão

•08/06/2012, 09:12

Certidão

•08/02/2012, 15:59

Decisão

•08/02/2012, 15:51

Certidão

•07/02/2012, 17:43

Ato ordinatório

•15/02/2011, 16:08

Despacho

•17/09/2009, 16:47

Despacho

•17/09/2009, 16:47