Execução Fiscal 0000069-76.1992.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000069-76.1992.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

07/04/2025, 17:50

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2025, 13:50

Mero expediente

07/04/2025, 13:50

Conclusão (para julgamento)

19/10/2024, 14:49

Decurso de Prazo

21/08/2024, 00:24

Publicação

29/07/2024, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial. No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente. Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC. Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96). Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade). Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz Federal - 4ª Vara/PI Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0000069-76.1992.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de execução promovida pela contra

26/07/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 20:07

Conclusão (para julgamento)

16/07/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 22:29

Documento (Certidão)

24/05/2024, 12:34

Ato ordinatório

24/05/2024, 12:34

Decurso de Prazo

01/03/2023, 00:26