Apelação / Remessa Necessária 0048672-05.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DIOGO DE FARIA

Representa: Réu

Partes do Processo(32)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Terceiro

UNIFI DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de UNIFI DO BRASIL LTDA. em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:58

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 13:18

Juntada de Certidão

14/09/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

13/09/2022, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2022, 17:00

Juntada de certidão de julgamento

08/09/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 13:56

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:16

Incluído em pauta para 06/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

16/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:12

Todas as movimentações(86)

Decorrido prazo de UNIFI DO BRASIL LTDA. em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 02:58

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 13:18

Juntada de Certidão

14/09/2022, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 12:27

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2024, 12:27

14/09/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:34

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

13/09/2022, 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2022, 17:00

Juntada de certidão de julgamento

08/09/2022, 16:58

Juntada de ato ordinatório

30/08/2022, 13:56

Juntada de certidão

17/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 17:16

Incluído em pauta para 06/09/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

16/08/2022, 17:11

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:12

Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

03/02/2022, 18:24

Juntada de certidão

03/02/2022, 18:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de UNIFI DO BRASIL LTDA. em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 09:45

Publicado Intimação em 05/11/2021.

05/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:57

Proferida decisão interlocutória

03/11/2021, 13:57

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de UNIFI DO BRASIL LTDA. em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 02:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021, 02:52

Juntada de petição intercorrente

15/02/2021, 21:46

Conclusos para decisão

08/02/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:06

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 17:18

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 17:18

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 17:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2020, 15:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/06/2017, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/06/2017, 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4212497 CONTRA-RAZOES

24/05/2017, 14:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4212498 CONTRA-RAZOES

24/05/2017, 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/05/2017, 12:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 07:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/05/2017, 17:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/05/2017, 17:17

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

12/05/2017, 17:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182564 RECURSO EXTRAORDINARIO

12/05/2017, 14:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4182565 RECURSO ESPECIAL

12/05/2017, 14:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

09/05/2017, 13:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 15:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 23/03/2017 ÀS FLS. 1082/1505

24/03/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017. Nº de folhas do processo: 228

24/03/2017, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/03/2017, 15:59

PROCESSO REMETIDO

16/03/2017, 14:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

14/03/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03.03.2017 PAGS. 893 A 976

03/03/2017, 14:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/03/2017

24/02/2017, 12:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

25/10/2016, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

21/10/2016, 16:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4037142 EMBARGOS DE DECLARACAO

21/10/2016, 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - UNIFI DO BRASIL LTDA

30/09/2016, 16:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 22/09/16 ÀS PÁGINAS 828/1064

23/09/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/09/2016. Nº de folhas do processo: 211

23/09/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/09/2016, 17:46

PROCESSO REMETIDO

16/09/2016, 11:59

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

13/09/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 01.09.2016 PAGS. 942 A 1005

01/09/2016, 13:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/09/2016

29/08/2016, 12:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

23/08/2016, 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

18/08/2016, 13:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3985808 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/08/2016, 10:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

16/08/2016, 11:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 12:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962264 EMBARGOS DE DECLARACAO

27/07/2016, 09:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - UNIFI DO BRASIL

07/07/2016, 17:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 30/06/16 ÀS PÁGINAS 1010/1271

01/07/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/07/2016. Nº de folhas do processo: 197

01/07/2016, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

23/06/2016, 18:18

PROCESSO REMETIDO

23/06/2016, 16:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

07/06/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 27.05.2016 PAGS. 1034 A 1093

27/05/2016, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/06/2016

23/05/2016, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

11/03/2015, 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

10/03/2015, 18:45

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

10/03/2015, 18:00

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 09:34

ACÓRDÃO

•14/09/2022, 09:34

ACÓRDÃO

•13/09/2022, 12:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 13:56

DECISÃO

•03/11/2021, 13:57