Procedimento Comum Cível 0014427-73.2006.4.01.3800 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0014427-73.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0014427-73.2006.4.01.3800/MG AUTOR: ANTONIO RIBEIRO PINTO ADVOGADO(A): ADRIANA CARLA SILVEIRA MATOS (OAB MG152416) ADVOGADO(A): MARIA HELENA DE MATOS SALIBA (OAB MG029080) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar a prescrição da pretensão do Réu de cobrar do Autor as anuidades relativas aos anos de 1991 a 1995.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0014427-73.2006.4.01.3800. AUTOR: ANTONIO RIBEIRO PINTO REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS DECISÃO 1. O acórdão de id. 635670989 anulou a sentença determinando "o retorno dos autos ao Juízo a quo para que faculte ao autor a produção de prova testemunhal sobre o nexo de causalidade entre a conduta do réu e os danos patrimoniais que alega ter experimentado.” O autor então foi intimado por publicação (id: 1059456295 e 1197700257) e por carta com AR (id: 1248712778), para indicar a este juízo o rol das testemunhas que pretendia ouvir, entretanto, quedou-se inerte. Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 1ª Vara Federal Cível da SJMG Ante o exposto, entendo que houve a desistência tácita do autor na produção de prova oral. 2. Venham-me os autos conclusos para sentença. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica (assinatura digital) ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 1ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte

11/04/2023, 00:00

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:05

Remessa

20/08/2022, 00:00

Documento (Certidão)

08/08/2022, 18:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2022, 14:50

Decurso de Prazo

02/08/2022, 03:06

Publicação

11/07/2022, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0014427-73.2006.4.01.3800. AUTOR: ANTONIO RIBEIRO PINTO REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS DESPACHO 1. Conforme exposto no id. 1016621246, o autor deve manifestar-se sobre o interesse na realização de prova testemunhal. 2. Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais 3ª Vara Federal Cível da SJMG Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se, novamente, o autor, para esclarecer o seu interesse na prova testemunhal, devendo, em sendo o caso, indicar o rol das testemunhas que pretende ouvir. Prazo: 15 (quinze) dias. 3. Caso não haja resposta, renove-se a intimação do autor, por carta com AR. Belo Horizonte, 7 de julho de 2022. WILLIAM KEN AOKI Juiz Federal Substituto 3ª Vara Federal/MG

08/07/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2022, 22:08

Documento (Certidão)

07/07/2022, 22:08

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 22:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 22:07

Mero expediente

07/07/2022, 22:07

Documentos

Sentença

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014427-73.2006.4.01.3800. Intimação - Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma Gab. 24 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA INTIMAÇÃO PROCESSO REFERÊNCIA: 0014427-73.2006.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ANTONIO RIBEIRO PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA HELENA DE MATOS SALIBA - MG29080 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ULYSSESS MOREIRA BARROS - MG40054 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: []. Polo passivo: []. Outros participantes: []. Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[ANTONIO RIBEIRO PINTO - CPF: 117.880.976-53 (APELANTE)] Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS - CREA/MG (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 18 de dezembro de 2020. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 8ª Turma

21/12/2020, 00:00

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Baixa Definitiva

Remessa

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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