Agravo em Recurso Especial 0001637-16.2013.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Embargos à Execução · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MF TRANSPORTES E NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB/MT 8093·CPF·Representa: Autor

JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES

OAB/MT 12794·CPF·Representa: Autor

OZAIR SILVA PROTO

OAB/MT 4571·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 25/03/2022

25/03/2022, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2022

08/02/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2022, 19:16

Não conhecido o recurso de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

07/02/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2022

07/02/2022, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/12/2021, 08:32

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/12/2021, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/11/2021, 13:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2022, 11:30