Procedimento Comum Cível 0005464-10.2005.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2005

Valor da Causa

R$ 3.712,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

MEDMURIAE SERVICOS MEDICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

FRANCISCO XAVIER AMARAL

OAB/MG 28819·CPF·Representa: Autor

SIMONE MARIA NADER CAMPOS

OAB/MG 65948·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

CPF·Representa: Autor

JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA

OAB/MG 73427·CPF·Representa: Autor

MARIA TEREZA CALIL NADER

OAB/MG 52235·CPF·Representa: Autor

HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO

OAB/MG 89209·CPF·Representa: Autor

PABLO BRETAS DE AQUINO

OAB/MG 90119·CPF·Representa: Autor

EVANDRO LUIZ NUNES

OAB/MG 89800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:11

Juntada de cumprimento de sentença

26/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:09

Juntada de manifestação

19/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:08

Conclusos para despacho

08/09/2021, 06:50

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:52

Juntada de petição inicial

23/08/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 226/2007

30/05/2007, 15:52

REMESSA ORDENADA: TRF

28/05/2007, 18:45

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 11:11

Baixa Definitiva

06/09/2022, 11:11

Juntada de cumprimento de sentença

26/05/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:09

Juntada de manifestação

Documentos

Cumprimento de Sentença

•26/05/2022, 17:38

Despacho

•04/04/2022, 17:08

19/04/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 17:08

Conclusos para despacho

08/09/2021, 06:50

Recebidos os autos

23/08/2021, 17:52

Juntada de petição inicial

23/08/2021, 17:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

09/11/2020, 03:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 226/2007

30/05/2007, 15:52

REMESSA ORDENADA: TRF

28/05/2007, 18:45

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/05/2007, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2007, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

18/05/2007, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2007, 17:31

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

14/05/2007, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2007, 16:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/04/2007, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAFAEL

13/04/2007, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2007, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

12/04/2007, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 12/4

10/04/2007, 14:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

03/04/2007, 18:15

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/08/2006, 11:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2006, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2006, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2006, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

07/07/2006, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2006, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

12/06/2006, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP10/6

08/06/2006, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/06/2006, 17:26

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

01/06/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2006, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/05/2006, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/05/2006, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXP 29/4

27/04/2006, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/04/2006, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2006, 12:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/04/2006, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2006, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO

17/02/2006, 09:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/02/2006, 16:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2006, 16:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/02/2006, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2006, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2006, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2006, 18:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2ª VARA

12/01/2006, 13:33

INICIAL AUTUADA

12/01/2006, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2006, 14:51