Procedimento Comum Cível 0047507-68.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2009

Valor da Causa

R$ 262.500,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABERABA

CNPJ

Autor

ITABERABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(98)

MUNICIPIO DE ITABERABA

CNPJ

Autor

ITABERABA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 21:46

Juntada de Certidão

15/09/2021, 21:46

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 22:05

Juntada de Certidão

31/07/2021, 22:56

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:41

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047507-68.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITABERABA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITABERABA RUYBERG VALENCA DA SILVA - (OAB: BA11300) BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - (OAB: BA54148) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:24

Juntada de volume

03/02/2021, 12:24

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

15/09/2021, 21:46

Juntada de Certidão

15/09/2021, 21:46

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

03/09/2021, 22:05

Juntada de Certidão

31/07/2021, 22:56

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•09/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABERABA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 15:41

Juntada de petição intercorrente

16/02/2021, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047507-68.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ITABERABA e outros POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE ITABERABA RUYBERG VALENCA DA SILVA - (OAB: BA11300) BRUNO GUSTAVO FREITAS ADRY - (OAB: BA54148) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:09

Juntada de certidão de processo migrado

03/02/2021, 12:24

Juntada de volume

03/02/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/02/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2020, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/12/2019, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2019, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2019, 12:21

TRANSITO EM JULGADO EM

21/11/2019, 16:04

RECEBIDOS DO TRF

21/11/2019, 16:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

10/10/2017, 15:42

REMESSA ORDENADA: TRF

05/10/2017, 10:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2017, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/08/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/08/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2017, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2017, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 11:39

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

07/08/2017, 20:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2017, 20:02

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, RET. POR SERV AUTORIZADO, VOLS.:

03/07/2017, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2017, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/06/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/05/2017, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/05/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

19/05/2017, 12:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

19/05/2017, 12:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/09/2011, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2011, 18:35

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

12/09/2011, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2011, 19:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/09/2011, 19:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/08/2011, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO

01/08/2011, 10:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/07/2011, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/05/2011, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) DA 1ª VARA FEDERAL/BA , NOS TERMOS DO DA PORTARIA Nº 01, DE 28 DE MARÇO

25/05/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 19:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2011, 19:30

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2011, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DE ORDEM DA MM. JUÍZA DA 1ª VARA FEDERAL/BA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2011, FICA INTIMADA A PART

27/04/2011, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/04/2011, 19:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2011, 19:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA INTIMADA A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE F

04/02/2011, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2011, 13:30

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/01/2011, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

14/12/2010, 16:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2010, 12:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2010, 09:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/11/2010, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2010, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. CONSIDERANDO QUE A CAIXA ECONÔMICA

18/10/2010, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2010, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2010, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2010, 18:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/09/2010, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/07/2010, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ, NOS TERMOS DOS ARTS.522/523 DO CPC. OUÇA-SE A PARTE

20/07/2010, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2010, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2010, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2010, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2010, 16:59

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

26/01/2010, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/01/2010, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...COM ESTAS RAZÕES, DEFIRO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, DETERMINANDO AOS RÉUS QUE, RELATIVAME

14/01/2010, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/01/2010, 18:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) REG. DEC. FLS. 32/33 - LV. 09-A

12/01/2010, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DEC. FLS. 32/33 - LV. 9-A

12/01/2010, 17:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR DECISÃO PROFERIDA PELA JUIZA PLANTONISTA MARLA MARINHA E RECEBIDA NESTA VARA NA PRESENTE DATA.

12/01/2010, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - REGISTRO POSTERIOR DA DECISÃO PROFERIDA PELA JUÍZA PLANTONISTA EM 23/12/09.

12/01/2010, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO - REGISTRO POSTERIOR DA CONCLUSÃO FEITA P/ JUIZA PLANTONISTA EM 22/12/09.

12/01/2010, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2010, 16:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2010, 13:35