Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0005937-68.2016.4.01.3814.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADOS: GENIVALDO VERIANO DA SILVA - ME, DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI, ARNALDO VERIANO SILVA FINALIDADE: Dar ciência aos executados GENIVALDO VERIANO DA SILVA - ME, DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI, ARNALDO VERIANO SILVA dos termos da execução fiscal em epigrafe, referente ao débito fiscal no valor de R$ 107.884,86 atualizado até a data de 18/03/2021, bem como pagar a dívida, no prazo de 05(cinco) dias, ou garantir a execução, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput IV, e 9º, incisos, da Lei 6.830/80. ADVERTÊNCIA: A ausência de pagamento importará no prosseguimento da execução com a penhora de bens e/ou ativos financeiros. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 20042811302781100000221767523 Volume Volume 20062412051456500000258877077 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20062412282572900000258905560 Volume Volume 20062520133927900000260472555 5937-68.2016.4 Volume 20062520133942400000260472564 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20062520155475900000260472573 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20062911025859300000262022054 Manifestação Manifestação 20070710442398900000267861542 Aguarda cumprimento da decisão Petição intercorrente 20070710442417400000267861543 Valor atualizado da inscrição Documento Comprobatório 20070710442426500000267861544 Volume Volume 20072812535725900000284601575 5937-68.2016.4 (2) Volume 20072812535748500000284617533 Manifestação Manifestação 20082114372573500000305501669 Citação, Penhora e Avaliação Citação, Penhora e Avaliação 21012721402683400000420938727 Mandado de citação negativo Diligência 21030411060011300000460101102 Intimação PFN Intimação PFN 21030411060011300000460101102 Manifestação Manifestação 21032408215980600000479058038 DEPOSITO ARNALDO TRANSPORTES E COMERCIO EIRELI - 5937-68.2016.4.01.3814 Documentos Diversos 21032408215997700000479072039 Endereço ARNALDO VERIANO SILVA Documentos Diversos 21032408220023000000479077058 Decisão Decisão 21050518240558500000511866545 IPATINGA, 25 de julho de 2021. (assinado digitalmente) CAMILA MARTINS TONELLO Juíza Federal Substituta
Citação - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei 6.830/80) / 60 (sessenta) dias (artigo 8º, IV, §1° da Lei 6.830/80). CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)