Execução Fiscal 0023327-52.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2004

Valor da Causa

R$ 443.631,66

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARCIO HENRIQUE DA SILVA

CPF

Reu

JMS MOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

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LUIZ SERGIO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 06:24

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 06:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 06:24

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:19

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:35

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 06:24

Certidão

•27/05/2015, 18:40

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legal

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26/11/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 11:35

Transitado em Julgado em 06/11/2025

06/11/2025, 06:24

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2025, 06:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 06:24

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 13:19

Juntada de pedido de extinção do processo

03/11/2025, 13:19

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 16:35

Juntada de petição intercorrente

10/10/2024, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 19:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 19:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 19:53

Juntada de ofício enviando informações

23/09/2024, 13:34

Juntada de certidão

30/08/2024, 15:25

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/05/2022, 09:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 10:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:31

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:31

Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 23:30

Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:41

Decorrido prazo de JMS MOVEIS LTDA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:41

Decorrido prazo de LUIZ SERGIO DA SILVA em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 09:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

04/03/2021, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023327-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO HENRIQUE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JMS MOVEIS LTDA LUIZ SERGIO DA SILVA MARCIO HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023327-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO HENRIQUE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JMS MOVEIS LTDA LUIZ SERGIO DA SILVA MARCIO HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023327-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO HENRIQUE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JMS MOVEIS LTDA LUIZ SERGIO DA SILVA MARCIO HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023327-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO HENRIQUE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JMS MOVEIS LTDA LUIZ SERGIO DA SILVA MARCIO HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023327-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO HENRIQUE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JMS MOVEIS LTDA LUIZ SERGIO DA SILVA MARCIO HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023327-52.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCIO HENRIQUE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JMS MOVEIS LTDA LUIZ SERGIO DA SILVA MARCIO HENRIQUE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

09/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

01/06/2015, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 18:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/05/2015, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 18:40

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

28/07/2014, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2014, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 19:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2013, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/10/2012, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2012, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2011, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

23/05/2011, 18:39

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA DPU

29/04/2011, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/04/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2010, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/04/2010, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2010, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 18:46

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/03/2010, 18:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 13:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2009, 13:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

05/05/2009, 10:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2009, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/03/2009, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2009, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2009, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 13:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2008, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2008, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2008, 11:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2008, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

30/06/2008, 17:14

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/06/2008, 17:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2008, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

13/05/2008, 10:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2007, 19:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2007, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2007, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2007, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2007, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2007, 18:50

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/08/2007, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2007, 19:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/08/2007, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2007, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2007, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2007, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/03/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2007, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/03/2007, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/02/2007, 15:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/11/2006, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/09/2006, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2006, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 09:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2006, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2006, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

06/03/2006, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2006, 17:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2006, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2006, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2006, 16:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2006, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/11/2005, 19:25

CITACAO: ORDENADA

03/11/2005, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2005, 19:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/08/2005, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2005, 11:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 09:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2005, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2005, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2005, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2005, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2005, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2005, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 08:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2004, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2004, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2004, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2004, 11:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL ARRESTO

15/10/2004, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2004, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 10:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2004, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2004, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2004, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2004, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2004, 15:33

Decisão

•27/05/2015, 18:37

Certidão

•06/05/2015, 11:07

Documentos Diversos

•06/03/2015, 18:40

Certidão

•30/01/2014, 19:47

Decisão

•30/01/2014, 19:47

Certidão

•17/10/2013, 13:28

Despacho

•01/06/2012, 18:02

Certidão

•04/11/2011, 10:08

Petição intercorrente

•31/08/2011, 16:56

Despacho

•03/03/2010, 18:45

Despacho

•03/03/2010, 18:45

Despacho

•03/03/2010, 18:45

Despacho

•03/03/2010, 18:45

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•06/11/2025, 06:24

Certidão

•27/05/2015, 18:40

Decisão

•27/05/2015, 18:37

Certidão

•06/05/2015, 11:07

Documentos Diversos

•06/03/2015, 18:40

Certidão

•30/01/2014, 19:47

Decisão

•30/01/2014, 19:47

Certidão

•17/10/2013, 13:28

Despacho

•01/06/2012, 18:02

Certidão

•04/11/2011, 10:08

Petição intercorrente

•31/08/2011, 16:56

Despacho

•03/03/2010, 18:45

Despacho

•03/03/2010, 18:45

Despacho

•03/03/2010, 18:45

Despacho

•03/03/2010, 18:45

Decisão

•03/03/2010, 18:45

Despacho

•03/03/2010, 18:45

Despacho

•03/03/2010, 18:45