Execução Fiscal 0000465-30.2018.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0000465-30.2018.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ODAIR PEREIRA DOS SANTOS DÍVIDA: R$ 142.236,00 (a ser atualizada na data do efetivo pagamento) CDA: 159277 NATUREZA DO DÉBITO: NÃO TRIBUTÁRIA FINALIDADE: CITAÇÃO de EXECUTADO: ODAIR PEREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF/CNPJ sob o nº 456.831.402-00, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ 142.236,00, a ser devidamente atualizada, na data do pagamento, mais custas processuais, e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20071906571584200000277326073 Volume Volume 20072215234834200000280320117 00004653020184014101_v001 Volume 20072215234849900000280324030 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20072215242103500000280324041 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20072215251573900000280324073 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20072215251649800000280324074 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082509240403100000307973036 Decisão Decisão 21012123243528900000358758076 Certidão Certidão 21022701055521200000454499043 Citação e intimação Citação e intimação 21030310374238800000454499062 Certidão Certidão 21032820453940300000484420532 AR NEGATIVO Nº 465-30.2018.4.01.4101 Certidão 21032820453955400000484420536 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21060414123580200000561473125 Petição intercorrente Petição intercorrente 21060909572470100000566968064 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 3416-9770/3416-9776, e-mail: [email protected], onde deverá ser afixada cópia do presente edital. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ D E C I S Ã O – E D I T A L I – No que tange ao ID 572841881, INDEFIRO pedido de novas buscas de endereço, uma vez que a diligência já foi realizada inúmeros vezes, conforme se indefere do ID 284613858. Lado outro, defiro a citação por edital. II – Decorrido in albis o prazo fixado no edital, SUSPENDA-SE os autos pelo prazo de 01 (um) ano e, não havendo indicação de bens penhoráveis neste período, arquivem-se provisoriamente, tudo conforme previsão do art. 40 da Lei nº 6.830/80. III - Integra esta decisão o EDITAL DE CITAÇÃO abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000465-30.2018.4.01.4101

05/05/2022, 00:00

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Mero expediente

Ato ordinatório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Certidão)

Recebimento de Embargos à Execução

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(72)