Execução Fiscal 1002011-19.2021.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002011-19.2021.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

29/08/2022, 13:12

Documento (Certidão)

21/07/2022, 13:17

Decurso de Prazo

30/06/2022, 08:43

Decurso de Prazo

28/06/2022, 13:35

Publicação

06/05/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002011-19.2021.4.01.3804. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: SAO PAULO MINAS TRANSPORTADORA LTDA - EPP SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 802853090). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

05/05/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2022, 23:57

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 23:57

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 15:18

Decurso de Prazo

05/11/2021, 08:13

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 18:32

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 15:19

Documento (Certidão)

13/10/2021, 17:42

Ato ordinatório

13/10/2021, 17:42

Documento (Certidão)

13/10/2021, 17:41