Execução Fiscal 0001011-06.2018.4.01.3804 - TRF1

Execução Fiscal 0001011-06.2018.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 09:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

26/08/2022, 09:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

28/06/2022, 21:35

Documento (Certidão)

28/06/2022, 21:34

Decurso de Prazo

01/06/2022, 00:18

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:31

Publicação

09/05/2022, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001011-06.2018.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: MARIA DE FATIMA ARANTES SOARES JUNQUEIRA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Passos/MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID 419510388, p. 39-40). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC, ressalvado o direito de cobrança do valor remanescente. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

06/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 00:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2022, 00:19

Conclusão (para despacho)

08/11/2021, 14:40

Documentos

Sentença Tipo B

•06/05/2022, 02:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Remessa

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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