Execução Fiscal 0003589-89.2016.4.01.4101 - TRF1

Execução Fiscal 0003589-89.2016.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003589-89.2016.4.01.4101. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO EST DE RONDONIA EXECUTADO: BELMIRO FERREIRA DA COSTA DÍVIDA: R$3.249,39 (a ser atualizada na data do efetivo pagamento) CDA: 2015/000241 DATA DA INSCRIÇÃO: 13/10/2016 NATUREZA DO DÉBITO: NÃO TRIBUTÁRIA FINALIDADE: CITAÇÃO de EXECUTADO: BELMIRO FERREIRA DA COSTA, inscrita no CPF sob o nº 362.737.677-34, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida de R$ R$3.249,39, a ser devidamente atualizada, na data do pagamento, mais custas processuais e demais encargos legais, ou nomear bens à penhora, nos termos dos arts. 8º e 9º da Lei 6.830/80. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20070211401016100000264889065 Volume Volume 20070211585210700000264865823 3589-89.2016.4.01.4101 Execução F Volume 20070211585226700000264909531 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20070211591833000000264909539 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070211595703600000264909551 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20070211595755300000264909552 Petição intercorrente Petição intercorrente 20082514410510300000308104560 BELMIRO FERREIRA DA COSTA - 0003589-89.2016.4.01.4101 Petição intercorrente 20082514410552700000308104562 BELMIRO FERREIRA DA COSTA - DÉB. ATUALIZADO. Documento Comprobatório 20082514410591200000308104565 PROCURAÇÃO e ATA 20-21 Procuração 20082514410621800000308104567 Decisão Decisão 21012119402590700000298668067 Citação e intimação Citação e intimação 21030310375073300000453721616 Certidão Certidão 21070508401621700000493972686 AR NEGATIVO Nº 3589-89.2016.4.01.4101 Documentos Diversos 21070508401631400000493972688 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21070508460755300000610018542 Petição intercorrente Petição intercorrente 21070610573212900000613046062 BELMIRO FERREIRA DA COSTA-0003589-89.2016.4.01.4101 Petição intercorrente 21070610573229500000613046067 Petição intercorrente Petição intercorrente 22033113250487300000998095970 SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, 925, Centro, 76.900-038, Ji-Paraná/RO, telefone: (69) 3416-9770/3416-9776, e-mail: [email protected], onde deverá ser afixada cópia do presente edital. Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ D E C I S Ã O – E D I T A L I – Tendo em vista as tentativas frustradas de citação, CITE-SE a parte executada por edital, conforme requer a exequente no ID-619292858. II – Decorrido in albis o prazo fixado no edital, suspenda-se os autos pelo prazo de 01 (um) ano e, não havendo indicação de bens penhoráveis neste período, arquivem-se provisoriamente, tudo conforme previsão do art. 40 da Lei nº 6.830/80. III - Integra esta decisão o EDITAL DE CITAÇÃO abaixo: EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/05/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Documento (Ofício)

Documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(96)