Procedimento Comum Cível 0005560-17.2008.4.01.3802 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0005560-17.2008.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005560-17.2008.4.01.3802/MG AUTOR: FRANCO BORGES RIBEIRO ADVOGADO(A): RICARDO BORGES SILVA (OAB MG114947) ADVOGADO(A): LORENNA LUCIA SOUZA LAGUARDIA (OAB MG113769) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência superveniente de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, consubstanciada na não regularização do polo ativo após o falecimento da parte autora, o que acarreta a ausência de parte legítima para prosseguir com a demanda.

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0005560-17.2008.4.01.3802/MG AUTOR: FRANCO BORGES RIBEIRO ADVOGADO(A): RICARDO BORGES SILVA (OAB MG114947) ADVOGADO(A): LORENNA LUCIA SOUZA LAGUARDIA (OAB MG113769) DESPACHO/DECISÃO Considerando a informação de falecimento do autor pelo sistema eproc, suspenda-se a tramitação do feito, nos termos do art. 313, inciso I, e 689, ambos do CPC. Intime-se advogado do autor para habilitar os herdeiros, sob pena de extinção do feito. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima assinalado, venham-me os autos conclusos. Uberaba(MG), data infra.

17/10/2025, 00:00

Baixa Definitiva

25/08/2022, 08:27

Remessa

20/08/2022, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/06/2022, 14:59

Decurso de Prazo

07/06/2022, 05:12

Decurso de Prazo

31/05/2022, 02:30

Publicação

09/05/2022, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005560-17.2008.4.01.3802. Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCO BORGES RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LORENNA LUCIA SOUZA LAGUARDIA - MG113769 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. UBERABA, 5 de maio de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 09:40

Expedida/Certificada

05/05/2022, 09:40

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 17:41

Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/05/2022, 17:41

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 14:33

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Processo devolvido à Secretaria

Recurso Extraordinário com repercussão geral

Conclusão (para despacho)

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