Execução Fiscal 0006792-68.2016.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0006792-68.2016.4.01.3904 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 17:09

Definitivo

24/02/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 15:24

Documento (Certidão)

17/02/2023, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2023, 14:38

Mero expediente

16/02/2023, 14:38

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 08:00

Documento (Certidão)

16/02/2023, 07:59

Publicação

13/02/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006792-68.2016.4.01.3904. EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: ROMILDO MARCIO RAMOS DA COSTA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA TIPO B SENTENÇA 1. Relatório: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs contra EXECUTADO: ROMILDO MARCIO RAMOS DA COSTA execução da dívida ativa. A parte exequente solicitou a extinção da execução tendo em vista a quitação da dívida. 2. Fundamentação: Segundo informação da exequente constante da petição retro, o devedor satisfez a obrigação, situação de fato que acarreta a extinção do crédito, por consequência, da execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. 3. Dispositivo: Diante de todo o exposto, EXTINGO a execução, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Custas pelo (s) executado (s), nos termos da Lei n. 9.289/96, ressalvado o disposto no artigo 1º, I, da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, para valores iguais ou inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL Trata-se de ação que INTIME-SE O EXECUTADO para que informe os dados necessários para a devolução dos valores bloqueados. Sem honorários, que já foram cobrados em favor da Fazenda via encargo legal. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

03/02/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/02/2023, 23:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/02/2023, 23:49